Os estabelecimentos de ensino superior particulares do Distrito Federal serão obrigados a disponibilizar para os seus alunos tomadas de energia para carregamento de celular e outros...
Agora agressores de animais serão obrigados a custear todas as despesas médico-veterinárias decorrentes de qualquer lesão sofrida nas hipóteses de atropelamento e violência em geral. É...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, o crime passa a ser...
Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei aprovada pelo Congresso Nacional...
A derrubada do veto total do governador ao Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), na sessão remota da Câmara Legislativa...
Sob aclamação de profissionais do sistema jurídico e de grupos de defesa dos direitos das mulheres, foi sancionada esta semana pela Presidência de República a lei...
Para definir as penalidades a serem aplicadas pela prática de maus-tratos de animais, foi sancionado na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 717. A legislação...
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (14) uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A...