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Maus-tratos a animais rende multa de até 40 salários mínimos

Redação

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Foto/Imagem: Pixabay
Dávini Ribeiro

Para definir as penalidades a serem aplicadas pela prática de maus-tratos de animais, foi sancionado na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 717. A legislação altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007.

O novo texto define com mais clareza os critérios para identificar uma situação de crueldade e traz punições mais severas aos infratores.

“Tenho um apreço muito grande pelos animais e fico muito feliz de dar um salto civilizatório ao aprovar uma legislação como essa”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ao assinar a sanção.

A depender da gravidade do caso, quem for pego ao maltratar um animal — doméstico ou não — sofrerá as seguintes punições:

  • advertência
  • multa
  • interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade
  • suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento
  • apreensão
  • perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo governo do Distrito Federal

Agora, são tipificados como maus-tratos os atos que atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos bichos.

Antes, somente eram autuados casos em que eles estivessem com danos físicos— como cortes ou feridas abertas.

Na legislação anterior, a multa, por exemplo, variava de R$ 200 (para casos considerados leves) a R$ 2.250 (para infrações graves). Agora, o fiscal pode aplicar, ao identificar a situação de crueldade, multa no valor de 1 (R$ 954) a 40 salários mínimos (R$ 38.160).

Além disso, ao final do processo, pode haver a condenação em juízo, situação em que a multa pode chegar a R$ 1 milhão — a depender da gravidade da infração, da capacidade econômica do infrator ou da natureza dos animais.

Para a Secretaria do Meio Ambiente, a lei observa que os animais são capazes de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva.

Como denunciar – As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. O relato é encaminhado ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ou à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), conforme o teor da denúncia, para apurar e tomar as providências cabíveis.

A Dema pode ser acionada também diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp — (61) 98626-1197 — ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.

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Amamenta Brasília

Bancos de leite humano do Distrito Federal precisam de doações urgentemente

Redação

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Redação
Foto/Imagem: Vinicius de Melo/Agência Brasília

A coleta de leite materno precisará novamente neste ano de mais gestos solidários das mães doadoras. É que houve uma redução preocupante em janeiro e fevereiro, de 21% e 24,6% em relação a dezembro de 2020, acendendo um sinal de alerta no Banco de Leite Humano (BLH) do Distrito Federal.

No mês passado, as doações de leite materno foram de 1.248,5 litros. Esse volume é 16,7% inferior ao mínimo de 1,5 mil litros para manter os estoques estáveis. Em janeiro foram coletados 1.305,9 litros, inaugurando a tendência decrescente em comparação a dezembro, quando foram coletados 1.657,7 litros.

Antes, o setor havia comemorado o aumento das doações em 2020, mesmo na pandemia, em volume  5,7% superior ao de 2019. No ano passado, foram arrecadados 17.976,1 litros , enquanto que em 2019 a coleta registrou 17.003,9 litros.

Alimento precioso

Entre as 14 unidades que recebem doações, a maior queda foi no Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Sobradinho (HRS).  De modo geral, a queda preocupa de modo relevante porque diariamente cerca de 250 bebês internados necessitam desse alimento precioso, aponta a coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano do DF, Miriam Santos.

“Por isso, solicitamos que a causa seja abraçada pelas mulheres que estejam amamentando e desejam ser doadoras. Isso fará a diferença na vida de muitas mulheres e crianças. Precisamos avançar nas doações”, enfatiza. Miriam faz um apelo para que as mães continuem doando leite materno. Ela explica que toda mulher que está amamentando pode ser voluntária para ajudar a salvar a vida de vários recém-nascidos.

Amamenta Brasília

Para se tornar doadora, basta ligar para o telefone 160, Opção 4, ou acessar o site Amamenta Brasília e se inscrever. Depois disso, as equipes do Banco de Leite Humano entrarão em contato para agendar a visita da equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), responsável pela coleta.

Para dar um melhor suporte aos bancos de leite humano, em janeiro, a Secretaria de Saúde (SES) adquiriu 12,5 mil potes de vidro e 1 mil tampas, tudo para a coleta e processamento do leite humano doado.

Vitória solidária

Com resultado surpreendente na pandemia, o ano de 2020 registrou vitórias para o BLH do Distrito Federal, aponta a coordenadora Miriam Santos.

“Queremos agradecer às 6.575 mulheres que, apesar de todas angústias do ano 2020, foram solidárias e ajudaram, com suas doações, 12.811 bebês, alguns por uma vez e outros por meses”, destaca.

De acordo com a coordenadora, considerando a pandemia, ajudar todos esses bebês é uma vitória para todas as mulheres que doaram, apesar do medo inicial do contato social.

A coleta de leite humano sempre foi cercada de muitos cuidados. Com a Covid-19, houve uma nova dimensão e implantação de regras mais rígidas de higienização, que foram reforçadas pelas equipes dos bancos de leite humano e pelo Corpo de Bombeiros.

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Decreto Nº 41.869

GDF libera funcionamento de escolas e academias a partir desta segunda (8)

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Foto/Imagem: Divulgação/Smart Fit

Escolas particulares e academias de ginástica podem retomar as atividades a partir desta segunda-feira (8), no Distrito Federal, desde que atendam com rigor todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus. É o que determina decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (5).

No mesmo documento, o chefe do Executivo local torna mais severas as punições aos comerciantes que provocarem aglomerações e/ou descumprirem as restrições impostas, inclusive com a suspensão das atividades no caso de desobediência grave. Serão multados os cidadãos que não acatarem as regras.

O decreto foi editado depois da criação de 102 novos leitos de UTI em apenas uma semana, com previsão da criação de mais 119 leitos até dia 12 de março e a construção de três novos hospitais de campanha. “Ainda não há conforto na oferta de leitos de UTI para Covid-19; continuamos em estado de alerta, mas já é possível começar a flexibilizar o fechamento”, afirma o governador.

Ibaneis ressalta que a flexibilização no fechamento das atividades econômicas não significa que as pessoas possam relaxar diante da ameaça do vírus. “O novo decreto é uma demonstração de confiança na nossa gente. É preciso que a população seja responsável e cada um deve cuidar de se preservar e não aglomerar, usar máscaras e lavar as mãos sempre”, alerta.

Ele lembra que as escolas já têm protocolos rígidos, inclusive com a alternância de turmas a cada semana entre o ensino presencial e a distância. O mesmo se aplica às academias, que terão de cumprir todos os requisitos de segurança sanitária, que são importantes para a manutenção da saúde física e mental.

“As escolas terão que cumprir todos os requisitos sanitários nesta reabertura, assim como as academias, que serão abertas para atividades individuais. Os esportes coletivos continuam proibidos”, explica o governador.

Segundo o novo decreto, está autorizado o funcionamento de “atividades educacionais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades de ensino privado”. O mesmo se aplica às “academias de esporte de todas as modalidades, ficando proibida a realização de qualquer tipo de aula coletiva”.

Punição mais rígida

O decreto também aplica punições mais rígidas no caso de desobediência, ao autorizar o DF Legal a “promover, total ou parcialmente, a interdição imediata de atividades econômicas e estabelecimentos que descumpram as restrições impostas neste decreto, ou nos regulamentos que prorrogam as restrições aqui impostas, pelo prazo de até 60 dias, na hipótese de constatar, concretamente, em auto de infração motivado, a aglomeração de pessoas nas dependências do estabelecimento fiscalizado ou descumprimento grave das medidas de proteção contra a disseminação do novo coronavírus”.

Outro destaque é a imposição de multa cumulativa de até R$ 20 mil, de acordo com a gravidade da situação. No caso de aglomerações irregulares, poderá ser aplicada multa individualizada de até R$ 1 mil por pessoa que estiver participando do evento ou reunião.

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