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Cancelados pela pandemia

Reembolso em remarcação de eventos deixa de ser obrigatório

Redação

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Evento Cancelado
Foto/Imagem: Reprodução/Theatro Bangu Shopping


Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que desobriga empresas do setor de turismo e cultura de reembolsar consumidores quando eventos cancelados pela pandemia do novo coronavírus forem remarcados ou for disponibilizado crédito para abatimento da compra em outros serviços.

De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contado do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.

Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.

Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.

Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato.

Caso o consumidor perca o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento. As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.

No texto aprovado pelo Senado, foram incluídos na medida, no setor do turismo: meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnbs), agências de turismo, empresas de transporte turístico, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos. No setor da cultura: cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

Cachês

Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para eventos até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. A devolução acontecerá apenas se não houver remarcação do evento em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data, ou se a nova data não tiver sido pactuada, é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos pelo IPCA-E.

Veto

Bolsonaro vetou um dos dispositivos da lei aprovada no Congresso, segundo o qual “o fornecedor fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado ou não estiver enquadrado em uma das hipóteses previstas”.

O presidente justificou o veto afirmando que “a propositura legislativa, ao eximir o fornecedor de qualquer forma de ressarcimento pelo adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo, em razão da solicitação não ter sido feita no prazo estipulado, pode ensejar violação aos objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, notadamente no que tange à vulnerabilidade do consumidor”.

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Fique atento

Seguro-viagem: saiba o que mudou devido à pandemia do novo coronavírus

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Foto/Imagem: Shutterstock

As regras para a compra e utilização do seguro-viagem sempre foram um detalhe à parte na hora de preparar as malas, mas com a pandemia de Covid-19 a história passou a ser outra. As seguradoras precisaram readequar os serviços prestados e os consumidores ficaram mais atentos. Os seguros anteriormente contratados, em sua maioria, para viagens internacionais, passaram a ter destaque em voos domésticos.

Se de um lado, o viajante ou turista quer resguardar a saúde, de outro, as seguradoras não têm obrigação de cobrir pandemias, no entanto, grande parte passou a assumir o risco com despesas médicas, hospitalares e traslado, mas, claro, o custo foi elevado.

O advogado Rodrigo Fagundes, do escritório Rodrigues Fagundes Advocacia, explica que o passageiro deve ser criterioso com relação aos itens oferecidos no seguro-viagem, uma vez que nem toda apólice oferece este tipo de cobertura pandêmica. “Antes de assinar o contrato é preciso se certificar se há cobertura do seguro contra pandemia – Covid-19; quais são as regras para utilização; países que aceitam; faixa de preço por idade. É preciso esclarecer que o seguro é sobre a pandemia, não ao coronavírus”.

Para o especialista, ainda que a vacinação esteja ocorrendo, em caso de viagem, é importante redobrar os cuidados. “A população mundial não está imunizada, existem diversos casos de variantes do vírus, portanto, o ideal é viajar se necessário e com toda a proteção que estiver ao alcance, seguindo as regras de proteção sanitária. A prevenção sempre será o melhor caminho”.

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Conta de luz

Aneel anuncia que bandeira tarifária no mês de março permanecerá amarela

Redação

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária permanecerá amarela no mês de março. Dessa forma, o consumidor pagará R$ 1,343 para cada 100kWh utilizados.

Em nota, a agência explicou que os reservatórios das hidrelétricas estão com volume reduzido, embora tenham ocorrido chuvas recentes nas bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN). O valor extra das bandeiras é usado para custear o acionamento das usinas termelétricas, que custam mais para gerar energia.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor.

A agência recomenda que, diante da cobrança da tarifa amarela, os consumidores façam uso consciente dos aparelhos elétricos e evitem o desperdício de energia.

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