A Lei nº 7.429/2024, de autoria do deputado distrital João Cardoso e promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (5), determina a instalação...
Já está em vigor a lei distrital 7.406/2024, que estabelece multas de até R$ 24 mil para estabelecimentos que forem flagrados receptando cabos e fios provenientes...
No Distrito Federal, o fornecimento de água potável de graça a clientes de bares, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos é obrigatório desde 1998. É a chamada...
Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 7.384/24, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, que institui a campanha de conscientização sobre a cinomose canina....
Entrou em vigor, nesta quarta-feira (10), a lei nº 7.393/2024, que cria o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão...
Uma nova Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26) amplia a idade máxima permitida para veículos utilizados no transporte por aplicativos...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (29) a Lei 7.123/2022, que prorroga até 29 janeiro de 2023 o prazo limite para que organizações públicas e privadas do...