Tag: Agora é Lei
Lei exige ar-condicionado em todo o sistema público de transporte do DF
A Lei nº 7.429/2024, de autoria do deputado distrital João Cardoso e promulgada pela Câmara…
Nova lei distrital aplica multa a receptadores de cabos e fios no DF
Já está em vigor a lei distrital 7.406/2024, que estabelece multas de até R$ 24…
Casas noturnas do DF devem fornecer água de graça a clientes
No Distrito Federal, o fornecimento de água potável de graça a clientes de bares, restaurantes,…
Sancionada lei que institui campanha sobre cinomose canina no DF
Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 7.384/24, de autoria do deputado distrital Robério…
Escritores do DF ganham lei de incentivo à produção literária
Entrou em vigor, nesta quarta-feira (10), a lei nº 7.393/2024, que cria o programa de valorização…
Idade máxima de fabricação de veículos de aplicativos sobe de 8 para 10 anos
Uma nova Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26) amplia…
CLDF: proibição do uso de canudos e copos plásticos é prorrogada para 2023
Entrou em vigor nesta sexta-feira (29) a Lei 7.123/2022, que prorroga até 29 janeiro de…