Agora é Lei
Idade máxima de fabricação de veículos de aplicativos sobe de 8 para 10 anos
Uma nova Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26) amplia a idade máxima permitida para veículos utilizados no transporte por aplicativos de oito para 10 anos. A Lei nº 7.231/23, oriunda de projeto de lei de autoria da ex-deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi aprovada pela Câmara Legislativa no final do ano passado e sancionada ontem pela governadora em exercício Celina Leão.
O texto altera a legislação atual que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros. Com a modificação, agora os veículos a gasolina, álcool, Gás Natural Veicular (GNV) e outros combustíveis fósseis utilizados pelos aplicativos poderão ter até 10 anos de fabricação. O mesmo prazo também vale para automóveis adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis não fósseis.
A ampliação da idade máxima de veículos de aplicativos é uma medida para reduzir gastos dos motoristas de aplicativos, afetados durante a pandemia de Covid-19.
Prioridade 60+
Para indicar a priorização à pessoa idosa em vagas de estacionamento, assentos, filas e outros locais, o Distrito Federal adotará a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. A substituição do pictograma atual – representado uma pessoa curvada de bengala – está prevista na Lei nº 7.233/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), também publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quinta-feira (26).
A intenção do distrital, ao propor a alteração da simbologia corrente, aprovada pela Câmara Legislativa, é evitar o “etarismo” – qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançada, de acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
De acordo com a lei, caberá ao Poder Executivo realizar a troca da sinalização e, no caso de vagas e placas, a substituição pode se dar gradualmente, de acordo com a necessidade de reposição. As novas já deverão conter o novo símbolo.
“O objetivo é combater o preconceito contra pessoas com idade avançada, que se apresenta enraizado em nosso meio. A imagem de uma pessoa curvada usando bengala fomenta esse tipo de julgamento, e não retrata a realidade atual. A troca para um pictograma com a pessoa ereta e o indicativo ‘60+’ faz muito mais sentido numa época em que os idosos estão cada vez mais inseridos e atuantes na sociedade”, justificou o parlamentar, ao apresentar o projeto que agora é lei.
Atualizado em 26/01/2023 – 17:30.
-
Queda de 11%
IBGE: mais de 24 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país
-
Sem custo extra
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio na conta de luz
-
Distrito Federal
Final de semana terá vacinação e atendimento a pacientes com dengue
-
28 de abril
Lago do Parque da Cidade terá show com saxofonista no pôr do sol de domingo
-
A partir desta terça (30)
Trânsito na BR-020 será desviado para implantação de terceira faixa
-
Segunda, 29 de abril
Semana começa com 294 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Acumulada
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6,5 milhões nesta terça-feira (30)
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937