Tag: STJ
STJ: vigilante com ou sem arma de fogo tem direito à aposentadoria especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconhecer que vigilantes, quer trabalhem…
Câmara Legislativa promove II Congresso de Direito Eleitoral
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nos dias 20 e 21 de junho o…
STJ autoriza recolhimento da CNH de inadimplentes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional…