Vida em risco
STJ: vigilante com ou sem arma de fogo tem direito à aposentadoria especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.
A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão.
Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.
Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:
“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.
Até quando?
Petrobras anuncia alta de 8,8% no valor da gasolina e 5,5% no valor do diesel
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (8), mais um aumento de combustíveis. Trata-se do sexto reajuste em 2021. A partir desta terça-feira (9), a gasolina será reajustada em 8,8% nas refinarias e o diesel em 5,5%.
Com isso, os preços médios nas refinarias serão de R$ 2,84 por litro para a gasolina e de R$ 2,86 por litro para o diesel — o que representa uma alta no ano de 54% no preço da gasolina e de 41,6% no diesel.
Segundo a Petrobras, o aumento se dá por “alinhamento dos preços ao mercado internacional [que] é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras”. A empresa lembra que esse mesmo equilíbrio competitivo foi responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020.
Os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.
Vírus não dá trégua
Brasil passa de 11 milhões de casos de Covid-19 e soma mais de 265 mil mortos
O número de mortes pela Covid-19 no Brasil subiu para 265.411. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.086 novos óbitos. Há ainda 2.875 óbitos em investigação no país.
O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 11.019.344. De ontem para hoje, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 80.508 novos casos.
Há, ao todo, 996.755 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.757.178 pacientes já se recuperaram da Covid-19 em todo o Brasil.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (7). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.
Estados
Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (61.463), Rio de Janeiro (33.717), Minas Gerais (19.523) e Rio Grande do Sul (13.449). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.063), Amapá (1.156), Roraima (1.167), Tocantins (1.584) e Sergipe (3.023).
Em número de casos, São Paulo também lidera (2.113.738), seguido por Minas Gerais (922.573), Paraná (725.797), Bahia (714.005), Santa Catarina (707.501) e Rio Grande do Sul (688.846).