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Economia

Queda de juros é oportunidade para brasileiro renegociar dívidas

Redação

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Foto/Imagem: Arte/AVB/Pixabay
Gilberto Costa

Está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3.515/15, que estabelece mecanismos para evitar o superendividamento e promover a educação financeira. A proposta, aprovada no Senado, foi sugerida por juristas especializados em Direito do Consumidor.

Especialistas são favoráveis a medidas para conter a tomada de crédito e gastos desnecessários. “A gente precisa mudar a cultura da população para cultura da poupança e não do endividamento. Novas dívidas significam pior qualidade de vida”, opina a juíza Caroline Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania – Superendividados (Cejusc/Super) em funcionamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

“O materialismo impera e todos são levados a essa crescente necessidade de ampliar os bens, o que pode ocasionar o superendividamento. Há uma compulsão para o consumo. Não temos tradição de poupança e reservas”, complementa a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante.

Segundo ela, a facilidade e o estímulo do consumo via internet pioram o quadro. “A tecnologia está armada contra os indivíduos. Eles sabem tudo. Tem tudo em algoritmo sobre gastos e preferências”, alerta a desembargadora ao comentar que “apenas um terço da população brasileira tem alguma forma de poupança”.

A proporção também impressiona negativamente a administradora Annalisa Blando Dal Zotto, especialista em planejamento financeiro. Segundo ela, é preciso guardar mais e gastar menos. “As únicas dívidas saudáveis são os financiamentos que têm bem como garantia, como casa e carro, desde que que não sejam muito maior do que a Taxa Selic”.

Juros ainda altos

Para Dal Zotto, a recente redução da Selic para 5% ao ano “é uma oportunidade para renegociar dívidas”. Ela alerta, no entanto, que a taxa básica de juros está no menor patamar da história, mas outras taxas continuam extremamente elevadas. “A Selic está a 5%, mas continua muito danoso tomar qualquer tipo de empréstimo. O cheque especial está a 250% ao ano. O empréstimo consignado ainda é 30% ao ano”, pondera.

“A redução é positiva. É época de cobrar renegociação”, sugere a juíza Caroline Lima. Ela alerta para os riscos dos novos financiamentos. “Embora as taxas sejam menores, os bancos estão embutindo custos mais altos. Tem que reparar no custo final da dívida. Se o custo total está se reduzindo de fato. Eu fiz uma simulação de financiamento imobiliário por curiosidade e vi que eles estão aumentando”, denuncia.

Para a psicóloga Amália Raquel Peres, que em projeto de pesquisa e extensão acompanha a mediação do Cejusc/Super, “o problema não é só juros, mas a facilidade de sacar o dinheiro. A agilidade para se conseguir empréstimo é muito ruim”, reclama.

“O crédito fácil funciona como um gatilho para resolver. A pessoa vai surfando, vai do cheque especial para o cartão, do cartão para o empréstimo. Até que toma um capote da onda e se afoga. Mas não é má fé. É desorganização”, acrescenta.

Peres analisou cerca de 1,5 mil casos de pessoas superendividadas que pediram renegociação com credores por meio do Cejusc/Super desde 2015. Chamou a atenção dela que a quase totalidade das pessoas superendividadas é formada por gente que tem emprego, formação cultural e estabilidade.

“Oito de cada dez pessoas superendividadas em Brasília são funcionários públicos. Os bancos querem garantias de que quem vai pegar o empréstimo tem condições de pagar. Funcionário público tem lastro”, avaliza.

Segundo ela, não há uma razão predominante para o superendividamento, mas um conjunto de motivos. “É um contexto de multifacetas tem componente de adoecimento mental, poder, cultura, de suporte social e de situações econômicas”, enumera.

A psicóloga sugere que as pessoas busquem ter uma vida mais simples. “A gente não precisa sair correndo para o cemitério. Para que eu preciso colocar mais coisa nessa rotina que já está dura? Vamos esperar. O que não vai dar agora, pode esperar o próximo ano. Vamos viver a vida e não sair correndo para fazer as coisas. Fazer menos com mais qualidade pode ser melhor” recomenda.

Recomendação do TCU

Bolsonaro assina MP que acaba com o seguro obrigatório DPVAT

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Foto/Imagem: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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Bons pagadores

Bancos começam a enviar dados de clientes para cadastro positivo

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A partir desta segunda-feira (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo.

Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).

Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores.

Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

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R$ 300 milhões

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada 2019

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Foto/Imagem: Robson Fernandjes

A Caixa Econômica Federal começou a receber as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do Concurso 2220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

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