Corre o relógio para os contribuintes do Distrito Federal que desejam colocar dinheiro no bolso. A Secretaria de Estado de Economia (Seec-DF) emitiu um alerta: cerca de R$ 179,9 milhões em créditos do programa Nota Legal seguem acumulados e aguardam pelo resgate. O prazo final para indicar a conta bancária e garantir o depósito termina na próxima terça-feira, 30 de junho.
Até o momento, o volume de esquecimento impressiona. Levantamentos oficiais da secretaria apontam que 972,3 mil cidadãos cadastrados ainda não se manifestaram para reaver os valores aos quais têm direito.
Radiografia dos resgates: mais de R$ 37 milhões já solicitados
Apesar do alto índice de poupança forçada por parte de quase um milhão de brasilienses, a procura vem crescendo na reta final. Até esta quarta-feira (24), um contingente de 133,9 mil contribuintes já havia formalizado o pedido de restituição. Desse total, 43,5 mil realizaram o procedimento pela primeira vez, estreando o recebimento de valores em espécie.
Em termos financeiros, as requisições processadas somam mais de R$ 37 milhões. O perfil do público que solicitou o resgate revela uma clara preferência:
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Pessoas físicas: representam a esmagadora maioria das solicitações, com 92,86% dos pedidos.
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Conta corrente: modalidade favorita de recebimento, escolhida por 93,02% dos usuários, em detrimento da conta poupança.
Plano Piloto e Ceilândia lideram o ranking de valores
O mapeamento geográfico da Secretaria de Economia do DF aponta disparidades regionais tanto nas transferências solicitadas quanto nos montantes esquecidos pelas Regiões Administrativas (RAs).
O Plano Piloto desponta na liderança isolada de ponta a ponta. A região concentra o maior número de indicações bancárias efetuadas até aqui, com 21,2 mil declarações. Ao mesmo tempo, é a localidade com maior dinheiro “parado”: são 125,7 mil moradores que ainda não pediram o resgate, totalizando R$ 36,8 milhões pendentes.
A segunda colocada no ranking é Ceilândia, registrando 11,8 mil contribuintes que já garantiram seus repasses. Por outro lado, a cidade ostenta 86,4 mil pessoas que permanecem inertes, deixando de injetar R$ 10 milhões na economia local.
Completam a lista das quatro regiões com maior engajamento nas indicações:
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Taguatinga: 10,3 mil indicações concluídas.
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Águas Claras: 9,5 mil indicações concluídas.
Regras obrigatórias para receber o dinheiro do Nota Legal
Para que o saldo acumulado seja transferido com sucesso para o banco, o Governo do Distrito Federal (GDF) exige o cumprimento de critérios estritos:
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Saldo mínimo: o participante deve possuir no mínimo R$ 25 acumulados em sistema. O ticket médio atual verificado por beneficiário elegível gira em torno de R$ 276,81.
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Regularidade fiscal: é obrigatório não possuir débitos em aberto junto à receita do Distrito Federal (como pendências de IPTU ou IPVA).
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Titularidade exclusiva: a conta bancária informada (corrente ou poupança) deve estar, obrigatoriamente, no nome e CPF do próprio cadastrado. O sistema barra terminantemente transferências para contas de terceiros.
Passo a passo: como indicar sua conta bancária
O procedimento de resgate é totalmente digital e simplificado. O usuário deve seguir as instruções descritas abaixo:
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Acesse o portal oficial do programa através do endereço: www.notalegal.df.gov.br;
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Realize o login utilizando o CPF e a senha previamente cadastrada;
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Navegue no menu superior e clique na aba “Depósito Bancário”;
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Digite as informações de sua instituição financeira, agência e número de conta, validando a operação.
De acordo com o cronograma oficializado pela Seec-DF, os depósitos bancários dos valores solicitados neste período estão previstos para ocorrer em setembro.
Cidadania e benefícios adicionais
Muito além da devolução em dinheiro, a Secretaria de Economia ressalta que o hábito de exigir o CPF na nota fiscal cumpre uma função social educativa, coibindo a sonegação e estimulando a justiça fiscal entre as empresas de comércio e serviços. O programa assegura ainda a distribuição anual de até R$ 7 milhões em prêmios em dinheiro divididos em dois sorteios, permite o abatimento tributário direto no IPVA e IPTU no início do ano e possibilita a doação voluntária de créditos para 22 instituições filantrópicas cadastradas no programa Nota Solidária.
