O Distrito Federal deu início ao período de indicações para os participantes do programa Nota Legal que desejam receber seus créditos acumulados em dinheiro. Os contribuintes podem cadastrar seus dados bancários para a restituição. O prazo final para realizar o procedimento expira no dia 30 de junho, e o processo deve ser feito exclusivamente pela internet, no site oficial do Nota Legal DF, acessando a área restrita do usuário.
Como resgatar o Nota Legal em dinheiro?
Para fazer a indicação de conta bancária no Nota Legal, o cidadão deve seguir as etapas abaixo:
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Acesse o site oficial do Nota Legal DF.
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Faça o login informando o CPF e a senha cadastrada para acessar a área restrita.
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No menu de resgate, selecione a opção para recebimento em dinheiro e informe os dados de uma conta corrente ou conta poupança.
Atenção à regra de titularidade: o gerente do programa, Alan Gois, reforça um alerta crucial aos cidadãos: “O depósito será realizado apenas em contas bancárias que estejam em nome do beneficiário cadastrado no programa”. Contas em nome de terceiros ou parentes serão rejeitadas pelo sistema.
Quem tem direito ao resgate?
De acordo com as diretrizes da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), para estar apto a transferir os valores para o banco, o consumidor precisa cumprir simultaneamente dois pré-requisitos:
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Saldo mínimo: possuir um saldo acumulado igual ou superior a R$ 25.
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Regularidade fiscal: não possuir nenhum débito em aberto junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) — como pendências no IPVA ou IPTU.
Segundo o balanço oficial da gerência do programa, cerca de 1 milhão de consumidores atendem a todos os critérios e estão aptos a realizar o saque. No total, o montante disponível para devolução ultrapassa a marca de R$ 214 milhões.
Calendário de pagamento do Nota Legal
Após o encerramento do prazo de indicações no final de junho, a Secretaria de Economia do DF dará início ao processamento das informações bancárias. A previsão é que os créditos sejam depositados nas contas dos beneficiários até o mês de setembro.
A data exata para o pagamento do lote será divulgada posteriormente pela pasta. Caso o contribuinte perca o prazo ou prefira não sacar em dinheiro, os créditos remanescentes poderão ser utilizados para abater valores de impostos como IPTU e IPVA, em 2027.
