Direto à livre concorrência
Empresas revendedoras de gás de cozinha são condenadas por prática de cartel
A 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obtiveram a condenação, no último dia 8 de junho, das empresas Liquigás Distribuidora S/A, SHV Gás Brasil e Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, por dano moral coletivo em razão da prática de cartel para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha. Cada empresa terá de pagar R$ 250 mil, o valor será revertido ao Fundo Distrital de Defesa de Direitos Difusos.
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu que as distribuidoras realizaram cartel para uniformizar os preços de venda e revenda de GLP, o que gerou prejuízo direto à livre concorrência e ao consumidor do Distrito Federal. Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o aumento teve como objetivo ganhos ilegítimos, injustificados e arbitrários, por não decorrer de acréscimo de custo da atividade ou de melhoria de qualidade do produto oferecido ao consumidor.
O promotor de Justiça afirma que a condenação servirá como medida de desestímulo às práticas abusivas. “Espera-se que as empresas compareçam espontaneamente para adequar sua conduta, oferecendo o produto para revendedores que, atualmente, estão alijados do mercado por não compactuarem com a política de preços impostas”, disse Binicheski.
Entenda o caso
Em 2013, a Prodecon ajuizou ação civil pública com o objetivo de condenar as empresas, por dano moral coletivo, pela adoção de prática coordenada e uniforme de preços de venda e revenda de gás de cozinha. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2009, as empresas valeram-se do poder econômico que detinham para promover a divisão de seus clientes e se recusaram a comercializar botijões de gás com revendedores abastecidos por distribuidora concorrente. Além disso, promoveram aumento uniforme dos preços de gás de cozinha em 4,5% para a revenda.
Em março de 2015, a 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos constantes na ação civil pública ajuizada pelo MPDFT. O Ministério Público recorreu da decisão. Agora, o Tribunal de Justiça reformou a decisão de 1º grau e condenou as empresas distribuidoras pelas práticas abusivas.
Atualizado em 14/06/2016 – 10:07.
Atenção, motorista!
GDF divulga calendário de vencimentos do IPVA 2025; confira as datas
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (31), traz as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, de acordo com o final da placa do veículo.
De acordo com a portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, o IPVA poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50. No caso de o IPVA ser inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única.
O desconto para pagamento à vista é de 10% para quem não tiver débitos de anos anteriores relacionados ao veículo. Além disso, não haverá aumento do imposto nem mudança na forma de cobrança. No entanto, o valor dos veículos pode ser alterado de um ano para o outro, podendo diminuir ou aumentar conforme a valorização do veículo.
Vencimentos do IPVA 2025
Atualizado em 31/10/2024 – 18:22.
A partir do dia 9 de novembro
BRB anuncia ajuste nas taxas de juros para crédito imobiliário
A partir do dia 9 de novembro de 2024, o Banco BRB aplicará novas taxas de juros nas operações de crédito imobiliário. A decisão é motivada pelo cenário atual de taxas de juros, com ajustes estruturados conforme a cota de financiamento de cada operação, e valorizando os empreendimentos que foram financiados pelo Banco.
As novas condições abrangem diferentes perfis de financiamento, com taxas ajustadas de acordo com o tipo de imóvel e a cota de financiamento escolhida pelo cliente. Para clientes que buscam adquirir imóveis novos em empreendimentos financiados pelo BRB, a taxa de juros será de TR + 9,35% ao ano, independente da cota de financiamento.
Para o financiamento de imóveis novos em empreendimentos que não foram financiados pelo BRB, ou imóveis usados com cota de financiamento de até 70%, a taxa será de TR + 9,49% ao ano. Já para imóveis novos ou usados com cota de financiamento superior a 70% e inferior a 90%, a taxa aplicável será de TR + 9,99% ao ano.
Adicionalmente, para clientes que buscam condições de balcão, sem relacionamento com o banco, a taxa padrão será de TR + 10,50% ao ano.
Além das condições para pessoa física, o BRB também oferece financiamento para a produção de empreendimentos imobiliários, com taxa de juros a partir de TR + 9,49% ao ano. Essa modalidade é destinada a incorporadoras e construtoras, contribuindo para o desenvolvimento do setor imobiliário e a geração de empregos, com condições estruturadas para apoiar o planejamento e execução de novos projetos.
“O ajuste nas taxas de crédito imobiliário reflete nossa atenção ao cenário econômico e nosso compromisso de oferecer opções sustentáveis de financiamento para nossos clientes. Continuaremos acompanhando o mercado e, sempre que possível, atualizando nossas condições para atender às necessidades dos nossos clientes e do setor imobiliário”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Com essa atualização, o BRB reforça sua missão de apoiar a aquisição de imóveis com condições competitivas, alinhadas ao contexto econômico e às expectativas do mercado, reafirmando seu papel como um dos principais parceiros da construção civil e do planejamento financeiro de seus clientes.
Liderança
O BRB é líder do financiamento imobiliário no Distrito Federal desde 2020 e possui, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), 55% de Market Share no DF.
O Banco também ocupa posição de destaque no segmento no mercado nacional.
Até o mês passado, as contratações da carteira habitacional superaram R$ 3,4 bilhões. Desde 2018, a carteira de imobiliário do Banco cresceu 1026%, alcançando R$ 11 bilhões em estoque.
Simulação
Para simular seu financiamento imobiliário, o cliente BRB pode acessar o site do Banco BRB, ir até uma das agências ou buscar um dos correspondentes imobiliários, seja no DF ou em outros estados.
Informações adicionais estão disponíveis no site do Banco BRB.
Atualizado em 31/10/2024 – 13:06.
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