No dia 23 de março será realizada a primeira cerimônia do Casamento Comunitário de 2025, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) que ocorre desde 2021. O evento oferece oportunidade para casais regularizarem a união de forma gratuita, promovendo a cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares. As inscrições para essa edição estão abertas.

A expectativa é que 600 casais participem das quatro cerimônias programadas ao longo deste ano, um aumento de 150 vagas com relação a 2024. As outras datas previstas são 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro, sempre aos domingos.

Documentos exigidos

Entre outros documentos, os noivos precisam apresentar documentação para comprovar que não têm condições de arcar com os custos financeiros, mediante preenchimento de declaração hipossuficiência e que moram no DF. Os casais devem ter idade mínima de 18 anos completados até o dia 5 deste mês e não podem ter impedimento legal para se casar.

Lista dos documentos necessários:

• Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
• Declaração de Hipossuficiência de renda preenchida e assinada no momento da inscrição sob pena de indeferimento sumário
• Se solteiro, apresentar o documento original da Certidão de Nascimento;
• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento com averbação do divórcio; Formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado, e cópia da Certidão de Nascimento;
• Se viúvo, apresentar: Certidão de Casamento com a pessoa falecida; Certidão de Óbito da pessoa falecida; Formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado; e cópia da Certidão de Nascimento.

Os documentos e declarações devem ser entregues de segunda-feira a sexta-feira, entre 9h e 16h30, em um desses locais: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); unidade Rodoviária do Na Hora (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior); Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9).

Parcerias

Por meio de parcerias com a iniciativa privada e de apoio de voluntários, os casais ganham não apenas os custos da cerimônia e das taxas de cartório, mas também o serviço de cabelo e maquiagem para as noivas. Os casamentos serão agendados conforme a ordem de inscrição dos casais, após a análise e aprovação dos documentos, que devem ser entregues nos locais de inscrição. Caso haja desistência ou anulação da inscrição devido à falta de documentos, os próximos casais aptos, na lista de espera, serão chamados para preencher as vagas remanescentes.

“Essa iniciativa valoriza o direito das pessoas e contribui para fortalecer a convivência comunitária e o apoio mútuo entre as pessoas envolvidas”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.