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Eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Prepare-se!

Redação

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


A eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Falta um mês para o dia da votação, marcada para 6 de outubro. Nesta data, a população do DF vai escolher os 200 conselheiros tutelares e 400 suplentes que atuarão, durante o período de 2020 a 2023, na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada uma das regiões administrativas.

Servidores públicos que quiserem ajudar no processo de escolha têm até esta sexta-feira (6) para se cadastrar como voluntários, por meio do sistema disponível no site da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).

Este é o momento para buscar informações sobre os candidatos de sua cidade e assim possam fazer uma escolha consciente no dia da eleição. Mesmo sendo o voto facultativo, a ampla participação da população é importante para garantir maior legitimidade de atuação dos conselheiros eleitos. Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas sobre a eleição.

Qual a data da votação?

A eleição dos membros dos conselhos tutelares e suplentes será realizada pelo sistema majoritário, em pleito que ocorrerá em todo o Distrito Federal, em 6 de outubro de 2019, das 9h às 17h. Encerrado o horário da votação e existindo eleitores, serão distribuídas senhas para garantir a votação de todos os presentes.

O voto é obrigatório?

Não. É facultativo e secreto.

Quem pode votar?

Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal, cadastrados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2016.

Quais os locais de votação?

Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha. É possível fazer a consulta neste link.

A eleição do Conselho Tutelar do SIA será realizada em conjunto com a do Guará (observado o critério do desmembramento), em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Quais os documentos necessários para votar?

Para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo e- título oferecido pela justiça eleitoral. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação e pelas unidades de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro válido; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto). Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

Posso votar sem o Título de Eleitor?

Sim. No entanto, na ausência do Título de Eleitor, somente será permitido o voto se, localizado o nome do eleitor no caderno de votação, a pessoa apresentar documento oficial de identidade com foto e tiver conhecimento prévio da zona e da seção eleitorais correspondentes.

Em quantos candidatos o eleitor pode votar?

O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título de eleitor esteja registrado. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2019. Consulte aqui os candidatos.

Como será feita a distribuição dos conselheiros eleitos?

Nas regiões administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho vão compor, em ordem sucessiva, até o preenchimento de todas as vagas destinadas aos titulares. Os suplentes eleitos nas regiões administrativas com mais de um Conselho Tutelar serão convocados para assumir vaga definitiva ou temporária em qualquer um dos conselhos da região.

Obras

Detran interditará parcialmente a Ponte JK a partir de segunda (17)

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Foto/Imagem: Toninho Tavares/Agência Brasília

A partir da zero hora da segunda-feira (17), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fará interdições parciais na Ponte JK. A operação será efetuada em função da troca das juntas de dilatação da ponte, trabalho a ser empreendido pelas equipes da Novacap.

A obra será iniciada pela faixa de rolamento da direita, no sentido Plano Piloto-Lago Sul. Os fechamentos serão feitos gradualmente, permitindo sempre que duas faixas permaneçam livres para o trânsito de veículos. A duração média para a recuperação de cada pista é de dez dias, sendo estimado em 60 dias o tempo do reparo completo da ponte.

Durante as obras, o Detran recomenda que, principalmente nos horários de pico (das 5h30 às 9h30, 11h30 às 14h e das 17h às 19h30), os condutores que precisam circular pela Ponte JK utilizem as pontes das Garças e pela Costa e Silva como rotas alternativas, a fim de diminuir as retenções.

As equipes de fiscalização do Detran permanecerão no local durante toda a execução da obra, sinalizando as mudanças com antecedência e orientando os condutores.

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Exercício 2020

BRB enviará boletos do IPVA para as residências dos contribuintes

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Foto/Imagem: Toninho Tavares/Agência Brasília

Atenção, contribuintes! O Banco de Brasília (BRB) já está enviando os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, para as residências dos contribuintes.

Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a medida traz conforto aos brasilienses. “O BRB trabalha para ser o banco de toda a cidade. A impressão e envio das guias do IPVA vai facilitar a vida principalmente dos que ainda têm dificuldade de acesso à internet”, afirma.

“Essa medida reforça uma marca deste governo, que são as ações integradas entre secretarias, órgãos e empresas de economia mista. Neste caso, a parceria permite que se dê mais opções de pagamento ao contribuinte”, reforça o secretário de Economia, André Clemente.

Em 2020, o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. O boleto não tem guias de pagamento do CRVL e seguro-obrigatório, apenas do IPVA.

As datas de vencimento das parcelas são definidas em função do algarismo final da placa do veículo. E atenção: a primeira data de vencimento, que são para as placas de final 1 e 2, é em 17 de fevereiro.

Além do boleto enviado pelo BRB há outras formas de quitar o tributo: pelo aplicativo Economia DF, fornecido pela Secretaria de Economia do DF e disponível nas lojas Apple e Android; pelo portal da Secretaria de Economia; em um dos postos de atendimento do Na Hora; em uma das agências de atendimento da Secretaria de Economia/DF; ou em um dos postos de conveniência do BRB.

Até esta quinta-feira (13), o GDF arrecadou R$ 11,1 milhões com o tributo, segundo dados do Portal da Transparência.

Não deixe para quitar o débito na última hora. No ano passado, a taxa de inadimplência do imposto foi de 10%, totalizando R$ 134 milhões em tributos vencidos. A falta de pagamento do imposto pode levar o contribuinte a ser inscrito na Dívida Ativa e ser cobrado pela Justiça, além de ter um aumento de 10% no valor final.

Envio de e-mails

Como forma de lembrar os contribuintes, a Secretaria de Economia do Distrito Federal tem enviado e-mails para lembrar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida, inédita para este tributo, reforça a publicidade e importância de quitar o débito no prazo certo. No entanto, é preciso ficar atento a possíveis erros, golpes e fraudes na hora de liquidar o imposto.

O envio de mensagem eletrônica para cobrança de tributos geridos pela Secretaria de Economia teve início em 2019 com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O sucesso da ação fez com que a pasta aplicasse a medida também para o IPVA e aprimorasse o sistema automatizado utilizado para esse fim.

Calendário IPVA DF 2020

  • Números 1 e 2: 17/2/2020, 16/3/2020 e 13/4/2020
  • Números 3 e 4: 18/2/2020, 17/3/2020 e 14/4/2020
  • Números 5 e 6: 19/2/2020, 18/3/2020 e 15/4/2020
  • Números 7 e 8: 20/2/2020, 19/3/2020 e 16/4/2020
  • Números 9 e 0: 21/2/2020, 20/3/2020 e 17/4/2020
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Barbeiro, camareira, costureira...

Senac-DF oferece 2,6 mil vagas em 43 cursos técnicos gratuitos

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Foto/Imagem: Divulgação/Senac-DF

Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE), administrações regionais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) oferece 2.638 vagas em 43 cursos no Distrito Federal. As inscrições e as aulas são gratuitas e fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Desse total de vagas, 727 são ofertadas por meio de parceria entre administrações regionais e a SDE.

Há duas opções de matrícula, ambas presenciais e com início nesta quinta-feira (13). Uma, para os cursos realizados em espaços físicos do Senac, permite que os interessados se matriculem até o dia 19 nas unidades de Taguatinga, do Setor Comercial Sul (Jessé Freire e TTH), do Plano Piloto (903 Sul), do Gama, de Sobradinho e de Ceilândia.

A outra modalidade oferece matrículas até o dia 21 de fevereiro, das 9h às 17h, nas entidades parceiras do Senac Ações Móveis, como administrações regionais e a SDE.

Atenção às condições

O programa vai ofertar dezenas de cursos, como os de administração em serviços hospitalares, auxiliar de cozinha, barbeiro, camareira, costureira, cozinheiro, garçom, operador de computador, técnico em finanças, entre outros.

Para participar, é necessário seguir as regras estabelecidas no edital: possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos; ter idade igual ou superior à idade mínima exigida para acesso ao curso; ter a escolaridade exigida para o curso escolhido; não ter evadido ou desistido de outro curso PSG, com prazo igual ou inferior a um ano da data de evasão ou desistência e, por último, não possuir matrícula no PSG em andamento até a data de início do novo curso.

Uma vez preenchidos esses requisitos, a pessoa interessada deve levar ao local de inscrição os originais e cópias de RG e CPF, comprovante de escolaridade e de residência e comprovante de baixa renda (Carteira de Trabalho ou autodeclaração de renda). Outros documentos podem ser exigidos, a depender do tipo de curso escolhido.

A quantidade de vagas é limitada e segue os critérios de atendimento aos requisitos de acesso e a ordem de inscrição do candidato. O resultado da classificação será divulgado no site do Senac-DF no dia 27, até as 18h, para as turmas inscritas nas unidades de Taguatinga, Setor Comercial Sul (Jessé Freire e TTH), Plano Piloto (903 Sul), Gama, Sobradinho e Ceilândia. Já o resultado da classificação das turmas matriculadas pelo Senac Ações Móveis será divulgado em 5 de março, também até as 18h.

Confira no edital os locais e cursos abertos à comunidade.

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