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Eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Prepare-se!

Redação

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


A eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Falta um mês para o dia da votação, marcada para 6 de outubro. Nesta data, a população do DF vai escolher os 200 conselheiros tutelares e 400 suplentes que atuarão, durante o período de 2020 a 2023, na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada uma das regiões administrativas.

Servidores públicos que quiserem ajudar no processo de escolha têm até esta sexta-feira (6) para se cadastrar como voluntários, por meio do sistema disponível no site da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).

Este é o momento para buscar informações sobre os candidatos de sua cidade e assim possam fazer uma escolha consciente no dia da eleição. Mesmo sendo o voto facultativo, a ampla participação da população é importante para garantir maior legitimidade de atuação dos conselheiros eleitos. Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas sobre a eleição.

Qual a data da votação?

A eleição dos membros dos conselhos tutelares e suplentes será realizada pelo sistema majoritário, em pleito que ocorrerá em todo o Distrito Federal, em 6 de outubro de 2019, das 9h às 17h. Encerrado o horário da votação e existindo eleitores, serão distribuídas senhas para garantir a votação de todos os presentes.

O voto é obrigatório?

Não. É facultativo e secreto.

Quem pode votar?

Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal, cadastrados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2016.

Quais os locais de votação?

Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha. É possível fazer a consulta neste link.

A eleição do Conselho Tutelar do SIA será realizada em conjunto com a do Guará (observado o critério do desmembramento), em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Quais os documentos necessários para votar?

Para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo e- título oferecido pela justiça eleitoral. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação e pelas unidades de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro válido; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto). Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

Posso votar sem o Título de Eleitor?

Sim. No entanto, na ausência do Título de Eleitor, somente será permitido o voto se, localizado o nome do eleitor no caderno de votação, a pessoa apresentar documento oficial de identidade com foto e tiver conhecimento prévio da zona e da seção eleitorais correspondentes.

Em quantos candidatos o eleitor pode votar?

O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título de eleitor esteja registrado. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2019. Consulte aqui os candidatos.

Como será feita a distribuição dos conselheiros eleitos?

Nas regiões administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho vão compor, em ordem sucessiva, até o preenchimento de todas as vagas destinadas aos titulares. Os suplentes eleitos nas regiões administrativas com mais de um Conselho Tutelar serão convocados para assumir vaga definitiva ou temporária em qualquer um dos conselhos da região.

Até 30 de setembro

Edital para marca dos 60 anos de Brasília tem inscrição prorrogada

Redação

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Redação
Foto/Imagem: Shutterstock

A partir de demanda da comunidade local, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para seleção de artista que produzirá a marca comemorativa dos 60 anos de Brasília, celebrados em 2020.

O edital lançado em 19 de agosto premiará com R$ 25 mil a proposta ganhadora. A marca comemorativa a ser elaborada deve refletir identidade, história e memória da cidade e seus habitantes. O edital está aberto a pessoas físicas e jurídicas residentes no Distrito Federal, e que atuem profissionalmente em áreas compatíveis com o objeto.

A seleção será feita por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Entre os critérios que serão observados estão visão conceitual da marca, originalidade do memorial descritivo e aspectos como criatividade, inovação e usabilidade em diversas plataformas.

A documentação poderá ser apresentada, em envelope lacrado, ao Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), no anexo do Teatro Nacional (Via N2). A alternativa é encaminhá-la por e-mail em arquivos pdf ou png. O endereço eletrônico é marcabrasilia60@gmail.com. O prazo para envio eletrônico das propostas expira às 23h59 do dia 30 de setembro.

O portfólio ou currículo do proponente deve ser acompanhado de apresentação da proposta da marca comemorativa (colorida e em preto e branco), breve memorial descritivo sobre as intenções e referências da proposta de marca, termo de Cessão de Direitos Autorais, declaração de que não é plágio e comprovante de residência, domicílio ou sede no Distrito Federal. Há previsão de documentação específica para inscrições de pessoas jurídicas.


Clique aqui para acessar o edital.


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Chamamento Público

Distrito Federal pode ganhar seis novos restaurantes comunitários

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Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

A previsão de construção de mais seis restaurantes comunitários no Distrito Federal é um dos pontos do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) do GDF.

O edital também prevê o fornecimento de refeições, construção, revitalização/modernização, manutenção e operação dos restaurantes comunitários já em funcionamento, de forma a ampliar e melhorar o atendimento destes estabelecimentos para a população.

O PMI é o instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos de pessoa jurídica de direito privado relativos a empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

Os interessados deverão entregar requerimento para a apresentação dos estudos em até 20 dias úteis a contar da publicação do edital. Esses requerimentos serão analisados e as empresas autorizadas terão um prazo de 90 dias para o desenvolvimento dos estudos.

Projeto social

O Distrito Federal inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na Região Administrativa de Samambaia, onde são oferecidas refeições a um preço acessível. Qualquer pessoa pode frequentar esses estabelecimentos, mas a prioridade do programa são os grupos sociais que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou em vulnerabilidade social.

Hoje, 14 unidades estão em operação no DF, nas Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Santa Maria.

Os restaurantes oferecem almoço ao custo de R$ 2 para o público em geral e R$ 1 para os usuários inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais), cuja renda familiar per capita seja de até ½ salário mínimo vigente e/ou até 3 salários mínimos totais. O Distrito Federal complementa esse valor.

De acordo com o secretário de Estado de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, as ações para revitalização dos restaurantes comunitários vêm ao encontro da proposta do governo de melhorar a qualidade de vida da população e, principalmente, o segmento de baixa renda que necessita de um melhor acompanhamento por parte dos gestores públicos.

“A Sepe, atendendo determinação do governador Ibaneis Rocha, busca parcerias para, em um cenário de crise econômica, como o que vivemos, não deixar desamparados os mais necessitados e desenvolver projetos que ajudem a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário de Projetos Especiais.

O Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

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Já não basta o cartel

Procon fiscaliza aumento abusivo nos preços de combustíveis no DF

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Foto/Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) está notificando postos de combustível da capital que aumentaram o preço do litro da gasolina e do diesel sem justificativa. Os postos notificados têm dez dias para prestar esclarecimentos ao Procon, com planilha de custo e notas fiscais, para justificar a alta, sob risco de sanção. Os postos que não explicarem o motivo do aumento poderão ser multados.

O diretor-geral do Procon, Marcelo de Souza Nascimento, disse que os recentes ataques a refinarias da Arábia Saudita não justificam a alta dos preços, uma vez que, embora o preço do barril de petróleo tenha aumentado, a Petrobras comunicou ontem que não há previsão para reajuste no valor dos produtos negociados pela estatal. “A Petrobras havia informado ontem que não ia fazer repasse imediato aos postos de combustíveis e aqui no Distrito Federal a gente observou que já houve majoração nos preços praticados”, disse.

De acordo com Nascimento, os postos do DF estavam praticando aumento desde a semana passada: “Da semana passada pra cá, alguns postos estavam praticando até R$ 4,24, a gasolina. Neste patamar de R$ 4,24, R$ 4,25 até R$ 4,29. Alguns postos chegaram a R$ 4,41, R$ 4,42 e hoje reduziram para R$ 4,39 e R$ 4,38.”

O técnico em tecnologia da informação Flauneir Renier diz que, além do preço abusivo, há também a questão de cartelização dos postos, quando vários estabelecimentos praticam o mesmo valor, deixando o consumidor sem opção: “O preço está muito abusivo. Por mais que procure um preço mais barato não vamos encontrar, porque vários postos têm o mesmo valor e temos que nos sujeitar a esse valor”.

Consumidores que quiserem registrar ocorrências no Procon devem ligar para o número 151.

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