O ambiente virtual tem se tornado cada vez mais hostil para a população feminina no Brasil. Dados oficiais do Ministério das Mulheres apontam um salto impressionante de 188,6% nas denúncias de violência digital contra mulheres no período de um ano. Entre janeiro e maio de 2026, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 computou 16.725 registros criminosos dessa natureza, contra 5.795 ocorrências identificadas no mesmo intervalo do ano anterior.
O levantamento estatístico evidencia que redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de jogos online são frequentemente instrumentalizados para práticas de perseguição (stalking), intimidação, humilhação pública, ameaças, controle comportamental e exposição não consentida de conteúdo íntimo. Com o avanço expressivo de casos, os crimes cibernéticos contra o público feminino subiram da sétima posição em 2025 para a quinta colocação no ranking geral de queixas do Ligue 180 em 2026.
Transparência e queda na subnotificação
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o crescimento exponencial nos números reflete, primordialmente, uma redução drástica nas subnotificações. A ministra ponderou que o diagnóstico realista é indispensável para a formulação de políticas públicas eficazes e o direcionamento de respostas institucionais assertivas.
A diminuição da subnotificação decorre de dois pilares centrais: a elevação da confiança das vítimas nos mecanismos de denúncia e o aperfeiçoamento no acolhimento oferecido pelo Ligue 180. A central realiza cerca de 3 mil atendimentos diários somando todos os seus canais, sendo que 30% desse volume converte-se efetivamente em denúncias formalizadas. Os demais contatos envolvem pedidos de orientação e suporte informativo.
Para qualificar a resposta do Estado perante essa modalidade delituosa, uma parceria entre a pasta das Mulheres e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) promoveu a capacitação de aproximadamente 350 atendentes do Ligue 180. Coordenado por Ellen Costa, o aprimoramento atualizou os protocolos e formulários da central, assegurando triagens mais precisas das violações virtuais e esclarecendo as vítimas sobre as medidas legais cabíveis que superam as diretrizes tradicionais da Lei Maria da Penha.
Perfil socioeconômico das vítimas de crimes virtuais
Os dados consolidados indicam assimetrias sociais relevantes em relação ao impacto da criminalidade digital. Em 2025, quase metade das vítimas (48%) era composta por mulheres negras (sendo 37,5% pardas e 10,5% pretas), enquanto mulheres brancas somavam 34,2% das ocorrências.
A vulnerabilidade econômica também se destaca: 45,9% das declarantes não possuem fonte de renda própria ou recebem no máximo até um salário-mínimo. Sob o recorte etário, a faixa de 35 a 44 anos lidera as notificações isoladas (21,6%), mas a amplitude dos 25 aos 49 anos responde por metade (50,8%) de todos os casos. Quanto à escolaridade, 25,7% das vítimas possuíam o ensino médio completo.
Decreto presidencial pune plataformas e combate “deep nudes”
A modernização nos canais de atendimento acompanha a entrada em vigor do decreto presidencial nº 12.976/2026, que regulamenta a proteção de mulheres na internet e estabelece obrigações rígidas e prazos para as empresas de tecnologia (big techs).
De acordo com Marina Pita, diretora na Secretaria de Políticas Digitais da Secom, a medida regulatória visa restabelecer um ambiente seguro de convivência, protegendo a própria liberdade de expressão das mulheres no ecossistema digital, de onde são frequentemente expulsas em virtude de ataques misóginos massivos.
Uma das principais inovações do decreto é a imposição do prazo máximo de duas horas para que as redes sociais removam imagens de nudez ou atos sexuais privados disponibilizados sem consentimento, com amparo no Artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Adicionalmente, a normativa equipara juridicamente montagens falsas geradas por Inteligência Artificial (os chamados deep nudes) a mídias reais, dado o potencial lesivo idêntico à dignidade da vítima.
Alinhamento institucional e campanha nacional
A reestruturação do Ligue 180 e a aplicação do novo decreto integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Paralelamente, o governo federal defende no Legislativo a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 896/2023, que visa criminalizar especificamente a misoginia e igualá-la ao crime de racismo.
Como estratégia de conscientização, foi lançada a campanha nacional intitulada “O Digital é Nosso Lugar”, sob o lema: “Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180”. O Ministério das Mulheres e a Secom disponibilizaram também um guia técnico de orientação sobre violência digital contra mulheres direcionado a toda a sociedade civil.
