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Sistema confiável e seguro

TSE e ministros do STF defendem integridade das urnas eletrônicas

Redação

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB
Felipe Pontes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (10) uma nota de esclarecimento para reafirmar “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação”, ressaltando não ter havido a comprovação de nenhuma fraude nos mais de 20 anos de sua utilização.

O comunicado afirma que o posicionamento do TSE se fez necessário ante “a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno”.

O texto se refere a notícias publicadas ontem (9) sobre uma fala do presidente Jair Bolsonaro durante viagem a Miami, nos EUA. O presidente afirmou ter provas de que venceu a eleição de 2018 ainda no primeiro turno, diferentemente do resultado oficial. Nesta terça-feira, durante entrevista a imprensa, o presidente voltou a tocar no assunto. “Quero que vocês achem um brasileiro que confie no sistema eleitoral brasileiro”, disse a jornalistas.

Questionada por jornalistas no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que mantém “absoluta convicção na confiabilidade da urna eletrônica”. “Isso foi um verdadeiro mantra durante as eleições de 2018”, disse a ministra, que estava no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2018.

Rosa Weber acrescentou que, se aparecerem indícios ou provas sobre algum tipo de fraude no processo eleitoral eletrônico, isso “será apurado com mais absoluto rigor”. Ela, porém, acrescentou que nada do tipo foi apresentado à Justiça Eleitoral até o momento.

Outros dois ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que também integram o TSE, saíram em defesa do processo eleitoral eletrônico.

“O que posso dizer é que capitaniei as primeiras eleições informatizadas, em 1996, nos municípios com mais de 100 mil eleitores, e de lá para cá não houve uma única impugnação ao sistema minimamente séria. Daí se preserva a vontade do eleitor. E ninguém coloca em dúvida a lisura da Justiça”, disse Marco Aurélio.

“Nós nunca tivemos qualquer evidência objetiva de fraude. O sistema é totalmente confiável, respeitado mundialmente. Se alguém trouxer alguma prova, alguma evidência, estou pronto para examinar, a gente tem sempre espaço para aperfeiçoamento. Agora, não pode ser uma coisa retórica, tem que ser uma coisa fundada em elementos objetivamente aferíveis. Não pode ser ‘eu acho’, é preciso que haja elementos”, afirmou Barroso.

Novo coronavírus

Justiça proíbe governo de fazer campanha contra isolamento

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Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro impediu o governo de veicular qualquer campanha contra o isolamento social como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, o governo chegou a divulgar em sua conta oficial no Instagram uma mensagem que defende o isolamento apenas aos idosos, principal grupo de risco para a Covid-19.

“O incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção”, afirma a juíza Laura Bastos de Carvalho, em plantão.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que sustenta que a campanha pelo retorno das atividades regulares em meio à pandemia não tem embasamentos técnicos que indiquem que esta é a providência mais adequada.

O MPF também argumenta que a campanha evidencia um comportamento “contraditório” da União, já que o Ministério da Saúde recomenda medidas de isolamento e reconhece a transmissão comunitária da Covid-19, além de induzir a população a se comportar de forma prejudicial à saúde

A magistrada cita em sua decisão estudos que apontam as medidas de isolamento social como mais eficazes do que as de distanciamento — mais brandas — para se evitar o contágio. “Quando se tratam de indivíduos necessitando de leitos em UTI, no primeiro cenário teríamos 702.497 pessoas, e no segundo, 460.361”, aponta, em referência a um estudo do Imperial College of London.

“A adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, escreveu a juíza, que impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Embora nenhum vídeo tenha sido veiculado oficialmente, uma peça de quase um minuto e meio, espalhou-se pelas redes sociais e foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência, um narrador menciona uma série de categorias profissionais que devem continuar trabalhando e repete o mote “o Brasil não pode parar”.

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Concurso 2247

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 2,5 milhões neste sábado (28)

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O sorteio da Mega-Sena, Concurso 2247, será realizado neste sábado (28). Quem acertar as seis dezenas receberá um prêmio de R$ 2,5 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

A Caixa informa que continua a realizar normalmente os sorteios da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, entre outros. Apenas os sorteios da Loteria Federal e da Loteca foram suspensos, devido a “restrições adotadas em todo o país por conta da pandemia do novo coronavírus”. Outra alteração foi na data do sorteio da Dupla de Páscoa que passou do dia 11 para o dia 25 de abril.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) nos canais digitais, como o Internet Banking Caixa, Portal e App Loterias Caixa, além das casas lotéricas, que estejam abertas.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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CNBB, OAB, ABI...

Coronavírus: entidades alertam para importância do isolamento

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Em nota conjunta divulgada na noite desta sexta-feira (27), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Comissão Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) alertam a população para que fique em casa, respeitando as recomendações da ciência, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a nota, as estratégias de isolamento social são fundamentais para conter o crescimento do número de pessoas afetadas e “visam à organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado”.

Para as entidades, “a hora é de enfrentamento desta pandemia com lucidez, responsabilidade e solidariedade”. A nota é assinada pelos presidentes da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo; da SBPC, Ildeu de Castro Moreira; da ABC, Luiz Davidovich; da Comissão Arns, José Carlos Dias; da OAB, Felipe Santa Cruz; e por Paulo Jeronimo de Sousa, da ABI.

Secretários de Saúde

O Conselho dos  Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgou hoje uma carta na qual afirma que “pronunciamentos e orientações conflitantes das autoridades sobre medidas restritivas adotadas no enfrentamento do coronavírus geram intranquilidade e insegurança”.

O texto destaca que cada dia de isolamento social importa assim como cada vida brasileira importa. “Defendemos irrestritamente as medidas sanitárias adotadas pelas unidades federativas do país, pois não se pautam por cores partidárias ou de qualquer outra natureza, e sim por critérios técnicos e científicos observados ao redor do planeta”.

Segundo a nota, quanto mais alto for o pico da doença no Brasil, mais alto será o número de pacientes graves a demandar atendimento médico ao mesmo tempo, e, se a capacidade de leitos for insuficiente, o número de óbitos aumentará.

Isolamento vertical

Também nesta sexta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma carta em que propõe isolamento vertical na indústria. Dessa maneira, apenas os grupos considerados de risco ficariam isolados para evitar a Covid-19.

Segundo a proposta, cerca de 9,4 milhões de trabalhadores industriais deverão fazer exames rápidos a cada 15 dias. “A evolução de casos da Covid-19 na Coreia do Sul e na Alemanha demonstra que, se bem executada, essa é uma estratégia eficiente para promover o achatamento da curva de propagação do vírus, preservar vidas e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde”, justifica o presidente da entidade Robson Andrade.  “Ao mesmo tempo, facilita a retomada, ainda que gradual das atividades produtivas”, acrescenta.

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