Toffoli diz que democracia passa por fidelidade à Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (21) que “a razão de ser” da democracia e do desenvolvimento do país passa pela fidelidade à missão de se zelar pelos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, culturais e de minorias previstos na Constituição. Segundo o ministro, diante de um cenário de divisão e conflitos cabe ao sistema judicial brasileiro pacificar o país.

As afirmações foram feitas durante a palestra inaugural do Seminário 30 Anos de Constituição Federal, evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Uma sociedade em que os conflitos se eternizam e permanecem sem solução tem muita dificuldade de progredir. Temos que superar as dificuldades que ainda existem. Por isso, o diálogo e a interlocução são tão importantes. São os meios pelos quais conseguiremos fazer frente à alta conflituosidade do mundo pós moderno, esse mundo fragmentado e de muitas visões que evidentemente geram momentos de grande confusão”, disse o ministro.

Segundo Toffoli, em um mundo onde as relações aumentam na velocidade do mundo digital e das comunicações intersubjetivas, através das redes sociais, é natural que os conflitos então estejam cada vez maiores. “É nossa função procurar a pacificação na alta conflitualidade do mundo pós-moderno. Para tanto, devemos valorizar o diálogo e as soluções consensuais. No sistema de justiça isso se traduz na substituição da cultura do litígio para a cultura da pacificação. Por isso, precisamos nos manter fieis à missão de zelar pelos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, culturais e de minorias. A promoção desses direitos é a razão de ser da nossa democracia e o motor do desenvolvimento do país”, acrescentou.

Segundo o ministro, cabe ao STF o papel de moderador dos conflitos nacionais, de forma a propiciar segurança jurídica e o resguardo, em última instância, dos direitos e garantias fundamentais. “Temos que odiar o pecado, mas não podemos odiar o pecador. Temos de sancionar aquele que cometeu o ilícito, mas não odiá-lo. E não vilipendiar aquela dignidade humana que ele possui, porque aquela é a nossa dignidade também”, afirmou.

Corrupção

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de ser um problema crônico no país, a corrupção tem sido combatida de forma eficiente graças a leis inovadoras, como a da colaboração premiada. “O Brasil hoje é um país que goza de leis como a de colaboração premiada, que marca guinada importantíssima contra a corrupção de verbas públicas no país. Ela permite o desvendamento de crimes tramados em ambientes confinados”, disse a procuradora, ao lembrar que nenhum outro país das Américas conta com leis desta natureza.

Dodge destacou que, em encontros com ministérios públicos de outros países, tem ouvido “referências muito positivas ao modelo iniciado com a Constituição de 1988, que prevê independência e autonomia”.