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Terracap replanta 1 milhão de árvores; agência já repôs três vezes a flora eliminada

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Para garantir a recuperação da flora nativa em porções do território degradadas pela extração de matéria-prima, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) faz a compensação florestal em pontos específicos de Brasília. O plantio em grandes quantidades (antes eram pequenas e em espaços menores) começou em 2013, durante o período chuvoso. Desde então, após ter retirado cerca de 300 mil plantas deáreas públicas, a empresa já plantou 1 milhão de novas árvores.

Onde funcionava a antiga Rodoferroviária de Brasília — entre a Via Estrutural e a Cidade do Automóvel —, colocaram-se mais de 300 mil mudas do Cerrado. São 180 hectares, dos quais 100 reflorestados. As plantas vieram de São Paulo e de Minas Gerais, e o custo para o governo foi de R$ 5 milhões. Com o início das chuvas em 2015, a Terracap pretende incluir ali mais 100 mil mudas até janeiro.

O espaço pertence ao Exército Brasileiro, mas um acordo técnico entre os governos federal e local permitiu a continuação do plano de reflorestamento. Dessa região, em 1960, foram tirados os recursos naturais para a construção de parte da DF-003, conhecida como Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

Entre as cerca de 45 espécies encontradas estão acácias, aroeiras, ipês, ingás e jacarandás. Com o replantio, antigos moradores voltaram ao habitat. “São carcarás, cascavéis, antas, corujas, garças, pica-paus”, enumera o chefe da Gerência de Meio Ambiente da Terracap, Albatênio Granja.

Os locais que devem receber as novas árvores são sugeridos pela Terracap ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). No Parque da Península, no Lago Sul, por exemplo, o objetivo da agência é plantar 120 mil mudas, se o órgão ambiental autorizar. Depois, técnicos da empresa devem fazer a manutenção delas por dois anos. Em 2014, também foram colocadas cerca de 600 mil mudas na Floresta Nacional de Brasília.

Lodo
Desde 2004, parte do lodo de esgoto produzido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é usada em ações de recuperação de áreas degradadas, como onde ocorre o projeto da Terracap. “São pelo menos 12 regiões recuperadas ou em recuperação em todo o DF”, afirma Leiliane Saraiva Oliveira, coordenadora de Operações da Unidade de Gerenciamento de Lodo de Esgoto da Caesb.

O resíduo — que chega a 320 toneladas por dia — é o principal produzido durante o processo de tratamento de esgotos sanitários. “Apresenta elevado teor de matéria orgânica e nutrientes”, explica Leiliane. Como as áreas florestais não têm caráter alimentício, esse lodo apresenta baixo risco em relação a metais e outros organismos tóxicos.

Por isso, segundo a coordenadora, reusar o lodo como fertilizante e condicionador de solos em repovoamentos florestais é uma alternativa vantajosa do ponto de vista econômico e ambiental. A prática permite, ao mesmo tempo, a destinação final adequada do lodo de esgoto e a recuperação de solos degradados.

Além da autorização ambiental referente ao projeto da antiga rodoferroviária, a Caesb tem outra correspondente à recuperação da Cascalheira Rajadinha, em Planaltina. A companhia também faz o levantamento de outras áreas passíveis de recuperação.

Legislação
No DF, proprietários ou empresas que extraem espécies de árvores nativas devem replantar 30 árvores para cada uma erradicada e fazer a manutenção das mudas por dois anos. A base legal para a cobrança está prevista no Decreto n° 23.585, de fevereiro de 2003.

A compensação florestal é parte do licenciamento das áreas e funciona como contrapartida paga pelo empreendedor por conta dos impactos ambientais causados. Desde 2012, o Ibram exige objetividade e rapidez nas compensações. No mesmo ano, o instituto, por meio da Instrução nº 50, estabeleceu critérios para análise da possibilidade de converter parte do plantio de mudas em prestação de serviços, doação de equipamentos ou execução de obras.

Gabriela Moll, da Agência Brasília

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Economia

Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.

A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).

Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.

Prêmio dobrado

Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.

Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.

Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.

Recorde

No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.

Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.

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Fiscalização

CLDF lança novo sistema de acompanhamento do processo legislativo

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Ao Vivo de Brasília
CLDF
Foto/Imagem: Divulgação/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) segue com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência do processo legislativo. Nesse sentido, a Casa lançou, nesta segunda-feira (3), uma nova interface em seu portal eletrônico, para facilitar a busca de proposições, o acompanhamento da tramitação das propostas e o controle social.

A página substitui o antigo sistema de pesquisa do Processo Legislativo Eletrônico (PLe), ficando mantida a forma de acesso, na página inicial do site. A nova estrutura inclui uma série de funcionalidades, como filtros de busca, quantitativo de proposições em cada um dos filtros e situação dos textos (apresentação; comissões; inclusão na ordem do dia; plenário; redação final; sanção, veto ou promulgação).

Além disso, unifica as bases de dados da CLDF (pré e pós-informatização do processo legislativo, em 2021), permitindo pesquisar qualquer projeto protocolado desde a primeira legislatura, em 1991.

Outra melhoria diz respeito à forma de apresentação e visualização das informações. À esquerda da página do PLe, o usuário poderá “filtrar”, facilmente, as mais de 147 mil proposições do banco de dados de acordo com o tipo (projeto de lei, proposta de Emenda à Lei Orgânica etc.); ano; situação (aprovação/rejeição, arquivar etc.); autoria e tema (assistência social, educação, entre outros).

A pesquisa poderá ser feita, também, a partir da combinação de vários filtros. Por exemplo: em 2024 (ano), foram apresentados 66 projetos de lei (tipo de proposição) sobre saúde (tema). Todos os PLs desse recorte aparecerão, então, listados à direita.

Inovações

“O novo sistema aprimora a usabilidade, a integração com conteúdos do portal e facilita o compartilhamento e a busca de proposições, além de permitir maior participação popular e indexação de conteúdos pelos buscadores”, explica o consultor técnico-legislativo Luís Felipe Rabello Taveira, chefe do Setor de Administração de Sistemas (Seasi), da Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), uma das áreas da Casa envolvidas na elaboração e implementação da nova interface.

Taveira ressalta que o novo PLe permitirá compartilhar os projetos nas redes sociais de forma mais intuitiva, já com “layout” adaptado para cada uma delas.

Além disso, o servidor adianta que a estrutura permitirá a implementação, no futuro, de outras funcionalidades de participação popular no portal da CLDF, como a integração com o gov.br. “Isso permitirá que a população submeta ideias legislativas, participe mais do processo legislativo dando suas opiniões, dentre várias outras melhorias”, completa.

Transparência e participação

O terceiro secretário da CLDF, deputado Martins Machado (Republicanos), responsável pela administração do processo legislativo na Casa, elogia as melhorias no sistema de pesquisa de proposições legislativas: “Isso reafirma o compromisso da Câmara Legislativa com a transparência e a ampliação do acesso da população ao trabalho realizado na Casa do Povo”.

O distrital ainda observa: “Essa iniciativa fortalece a participação popular, garantindo que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa”.

Responsável pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que o novo sistema facilita e agiliza a busca de projetos, “o que amplia a transparência das atividades dos distritais”.

“Em breve, até mesmo a população vai ter uma participação mais direta pelo sistema, enviando sugestões de leis, projetos e ações. É um trabalho que está alinhado desde o início da nossa gestão na vice-presidência”, conclui o parlamentar.

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