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Transferência “imediata”

STF homologa acordo e R$ 2,6 bi vão para Amazônia e educação

Redação

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Foto/Imagem: Bruno Kelly/Reuters
Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Com a homologação, Moraes autorizou a transferência “imediata” do dinheiro, que se encontra depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, para a conta única do Tesouro Nacional.

Do total deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Fundo

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de dois processos – uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma reclamação – que tratam da destinação dos mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após o acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanos se comprometeram a não processar a Petrobras em decorrência dos prejuízos causados a acionistas estrangeiros pelos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

De início, um segundo acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná previa que o dinheiro fosse destinado a uma fundação a ser gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) paranaense, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e bloqueou o valor por meio de liminar (decisão provisória) proferida em março.

Para o ministro, o acordo firmado entre Petrobras e o Ministério Público Federal no Paraná “desrespeitou os preceitos fundamentais da separação de poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do MPF e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo”.

Amazônia

Dos R$ 1,06 bilhão destinados à Amazônia Legal, ficou determinado que o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.

Do dinheiro destinado à Amazônia, além dos R$ 430 milhões a serem repassados aos estados da região, R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.

Educação

A parcela de R$ 1,6 bilhão destinada à educação deve ser empregada pela União de acordo com a seguinte divisão: R$ 1,001 bilhão em ações relacionadas à educação infantil a serem executadas pelo Ministério da Educação; R$ 250 milhões no desenvolvimento da primeira infância, por meio do programa Criança Feliz, gerido pelo Ministério da Cidadania; e R$ 100 milhões a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Novo recorde

Dólar passa de R$ 4,39 e atinge maior valor desde criação do real

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Foto/Imagem: Pixabay

Em alta pelo quarto dia seguido, o dólar voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. Nesta quinta-feira (20), o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,392, com alta de R$ 0,026 (+0,59%).

A divisa operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 13h30, a cotação chegou a atingir R$ 4,397. Desde o começo do ano, o dólar acumula valorização de 9,44%. O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 4,74, com alta de 0,44%.

O Banco Central (BC) não tomou novas medidas para segurar a cotação. Hoje, a autoridade monetária leiloou US$ 650 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – com vencimento em abril. O leilão faz parte da rolagem de US$ 13 bilhões de swap que venceriam daqui a dois meses.

No mercado de ações, o dia também caracterizou-se pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta quinta-feira aos 114.586 pontos, com recuo de 1,66%. O indicador começou o dia perto da estabilidade, mas passou a cair ainda durante a manhã.

Nas últimas semanas, o mercado financeiro em todo o mundo tem atravessado turbulências em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global. A interrupção da produção em diversas indústrias da China está afetando as cadeias internacionais de produção. Indústrias de diversos países, inclusive do Brasil, sofrem com a falta de matéria-prima para fabricarem e montarem produtos.

A desaceleração da China também pode fazer o país asiático consumir menos insumos, minérios e produtos agropecuários brasileiros. Uma eventual redução das exportações para o principal parceiro comercial do Brasil reduz a entrada de dólares, pressionando a cotação.

Entre os fatores domésticos que têm provocado a valorização do dólar, está a decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima.

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Imóveis novos e usados

Caixa anuncia financiamento da casa própria com juros fixos

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (20) o lançamento de uma nova linha de crédito habitacional com taxa fixa. As contratações podem ser feitas a partir desta sexta-feira (21) com juros de 8% a 9,75% ao ano, dependendo do tempo de financiamento e do relacionamento do cliente com o banco.

“Vamos permitir que as pessoas tomem empréstimos por 20 anos, 30 anos, sabendo desde o primeiro dia quanto elas vão pagar”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da nova linha de crédito, no Palácio do Planalto.

As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80% do valor do imóvel. O cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC (com parcelas decrescentes), para contratos de até 360 meses, ou Price (parcelas fixas), para financiamento de até 240 meses.

No ano passado, o presidente da Caixa havia adiantado a intenção do banco em adotar o crédito habitacional pré-fixado. Nesta quinta-feira, ele explicou que agora, os clientes têm três opções de contratação: com correção pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central; pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); ou sem correção.

“O que nós queremos oferecer para a sociedade? Opções. Nós não queremos dizer para o cliente o que ele tem que fazer. Então, nós oferecemos o crédito por TR, oferecemos pela inflação, que neste governo está no nível mais baixo, e agora oferecemos sem inflação e sem TR”, disse.

O crédito habitacional com contratos corrigidos pela inflação foi adotada em agosto do ano passado pela Caixa. Nessa modalidade, os juros variam de 2,95% a 4,95%. Já pela TR, as taxas vão de 6,5% a 8,5%.

Durante seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro comentou as facilidades atuais do financiamento habitacional. “Quem podia pensar um dia alguém falar em credito imobiliário com taxa fixa? Meu pai morou em 20 imóveis de aluguel. Não precisa falar que ficou inadimplente para mudar tanto assim. Hoje em dia não teria esse problema”, brincou.

Em 2019, a Caixa concedeu R$ 26,6 bilhões em crédito imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), que têm recursos captados, principalmente, dos depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras.

Os clientes podem fazer simulações e saber mais sobre as modalidades de financiamento no site da Caixa.

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Ano-base 2019

Programa para declaração do IR já está disponível para download

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

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