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Em 18 dias

Receita já recebeu quase seis milhões de declarações do IR

Redação

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Wellton Máximo

Em 18 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 6 milhões. Até as 17h desta segunda (25), a Receita Federal recebeu 5.996.195 de declarações, equivalente a 19,66% do esperado para este ano (30,5 milhões de documentos).

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Semesp

Brasil tem baixa taxa de jovens matriculados no ensino superior

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Mapa do Ensino Superior no Brasil, lançado nesta quinta-feira (13) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), mostrou uma baixa taxa de escolarização líquida, que estima o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população nessa mesma faixa etária.

Em 2017, a taxa ficou em torno de 17,8%. No ano anterior, a taxa era de 18,5%.

O Maranhão teve a menor taxa de escolarização líquida do país, com 10,6% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior. O Semesp ressalta que, apesar dessa baixa taxa, o número de matrículas no ensino superior cresceu em 2017 em relação a 2016, passando de 8,05 milhões para 8,29 milhões, aumento de 3% nas matrículas.

Esses valores somam matrícula de alunos das redes privada e pública e das modalidades presencial e ensino à distância (EAD).

A entidade avalia que esse crescimento foi puxado, principalmente, pelo aumento do número de matrículas na modalidade EAD, já que a modalidade presencial teve pequena queda de 0,4%.

Ensino a distância

Nas matrículas dos cursos a distância, de 2016 para 2017, o crescimento chegou a 17,7%, seguindo a tendência de aumento registrada nos anos anteriores.

Em 2017, foram 1,76 milhão de alunos ante 1,49 milhão de 2016, com mais alunos tanto na rede privada (16%) quanto na pública (36,9%).

No ano de 2017, as instituições de ensino superior (IES) somavam 2.448, sendo 2.152 privadas e 296 da rede pública.

Do total de IES privadas, 63,2% são de pequeno porte e contam com menos de 3 mil matrículas. Já 16,8% são de porte gigante, com mais de 20 mil matrículas, incluindo cursos presenciais e EAD.

O número de estudantes ingressantes no 1º ano dos cursos teve aumento em 2017 tanto na modalidade presencial quanto EAD. Nos cursos presenciais, o crescimento foi de 0,5%, passando de 2,14 milhão de estudantes em 2016 para 2,15 milhões em 2017. No ensino a distância, o aumento foi mais expressivo, de 27,3%, passando de 843,2 mil para 1,07 milhão, no mesmo período.

O número de estudantes concluintes, aqueles que se formaram no ensino superior, cresceu 0,9% em cursos presenciais e 9,5% em cursos EAD no comparativo entre 2016 e 2017.

A taxa de evasão dos cursos presenciais chegou a 25,9% em 2017, menor do que a de 2016 (27,2%). Nos cursos a distância, ela também caiu, passando de 36,1% para 34,3%.

A mobilidade dos alunos para outros cursos na mesma modalidade ou modalidade diferente, que é mensurada pela taxa de migração, teve queda em 2017 em relação ao ano anterior no caso dos cursos presenciais (de 24,7% em 2016 passou para 24,4%). Já nos cursos à distância, essa taxa aumentou de 28,9% em 2016 para 32,1% em 2017.

FIES

Os dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo incluem números atualizados sobre o programa Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do governo federal.

Em 2017, 5,7% dos ingressantes do ensino superior em IES privadas tinham este programa do governo como financiamento estudantil. Esse número caiu 15,6% em relação a 2016, seguindo uma tendência de queda, segundo o sindicato, que vem sendo registrada desde 2015.

De acordo com dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, o FIES tem cerca de 2,26 milhões de contratos ativos, sendo 1,26 milhão em curso e 511 mil evadidos, ou seja, com mais de dois aditamentos não realizados.

Segundo o Semesp, a previsão para 2019 é de aproximadamente 100 mil vagas no programa. Em 2018, foram 82 mil novos contratos, o que significa uma queda de 51,2% em comparação com 2017, além de cerca de 2 mil contratos na modalidade P-FIES.

Pessoas com deficiência

Pela primeira vez, o Mapa do Ensino Superior trouxe informações sobre a representatividade de pessoas com deficiência nas matriculas do ensino superior, totalizando quase 40 mil matrículas em 2017: 25,2 mil nas IES privadas (63,2% do total) e 14,7 mil nas públicas (36,8%).

O sindicato ressalta que esses números têm crescido nos últimos anos. De 2009 até 2017, houve um aumento de 89,8% no número de matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior do país. No total de matrículas de Pessoa com Deficiência (PcD), 14,5 mil (36,3%) são representadas por algum tipo de deficiência física.

Instituições de ensino

Apesar da taxa de escolarização líquida entre os jovens de 18 a 24 anos ser considerada baixa pelo Semesp (17,8%), houve aumento de 1,7% no número de instituições de ensino superior entre os anos 2016 e 2017, passando de 2.407 para 2.448. Do total, 2.152 são da rede privada, responsável pelo crescimento, porque a rede pública manteve as mesmas 296 instituições de 2016.

Segundo observou o Semesp, o aumento do número de IES vem sendo acompanhado desde 1998, quando havia 973 unidades. Desde então, o crescimento foi de 151,6% em relação aos dados mais atualizados de 2017. A rede privada representa 88% do total das instituições de ensino do país.

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Concurso 2160

Acumulada, Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 115 milhões

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O concurso 2159 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal.

Os números sorteados foram: 14 – 26 – 35 – 38 – 45 – 53.

A quina teve 150 ganhadores, cabendo a cada um deles o prêmio de R$ 27,68 mil. Já a quadra registrou 9.781 acertadores. Cada um ficará com R$ 687,24.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (15). A previsão é de um prêmio de R$ 115 milhões, informou a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Online.

Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

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Balanço

Justiça: Brasil tem queda de 23% no número de homicídios

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Foto/Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

Levantamento divulgado nesta quarta (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta uma queda de 23% no número de homicídios registrados no país, no primeiro bimestre de 2019. A queda foi registrada nos nove tipos de crimes que compõem as estatísticas oficiais, na comparação com o mesmo período de 2018.

De acordo com o MJ, no primeiro bimestre de 2018 foram registradas 8.498 ocorrências de homicídios dolosos, número que caiu para 6.543 em 2019. Já as tentativas de homicídios apresentaram uma redução de 15,1% (6.431 ocorrências para 5.461).

No caso do crime de estupro, a queda ficou em 7%, com 7.284 ocorrências neste primeiro bimestre, ante 7.834 casos registrados nos dois primeiros meses do ano passado.

Com relação a furto e roubo de veículos, a queda ficou em 10,9% (de 40.527 para 36.123 ocorrências), e 28,3% (43.448 para 31,161 registros), respectivamente. Crimes de lesão corporal seguidos de morte caíram 6% (de 151 para 142 casos).

Ainda segundo o levantamento, os roubos cometidos contra instituições financeiras caíram de 169 para 107 casos e o roubo de cargas caiu de 3.877 para 2.301 ocorrências. Crimes de latrocínio apresentaram uma queda de 321 para 260 casos (-19%).

Por meio de nota divulgada na manhã de hoje, o ministro Sergio Moro, disse que o resultado se deve à atuação integrada feita com os governos locais. Segundo o ministro, os números podem ser ainda menores caso o pacote anti-crime apresentado pelo governo federal seja aprovado pelo Legislativo.

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