Quase R$ 800 mil desviados voltam aos cofres do DF

O governo de Brasília recuperou no primeiro trimestre deste ano R$ 790.962,71 em ressarcimentos por danos ao patrimônio público na administração direta local. Também estão inclusas devoluções de dinheiro desviado ou cobrado ilicitamente do governo, como em contratos comprovadamente superfaturados. O valor referente aos três primeiros meses de 2015 é R$ 222.640,06 maior que o apurado no mesmo período de 2014. As informações são da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, da Controladoria-Geral do DF, órgão responsável pela investigação, em todas as secretarias de Estado de Brasília, de danos ao patrimônio e de atos de corrupção.

Os processos de tomada de contas especial vão desde a cobrança por pequenos danos em equipamentos usados por servidores até grandes desvios de dinheiro público, como em contratos de informática e em orçamento irregular de obras. “Qualquer dano, seja o extravio de móveis, seja quebra de máquinas fotográficas, é investigado, e o responsável, chamado para fazer o ressarcimento”, explica a subsecretária de Tomada de Contas Especial, Jackeline Viana da Costa. O valor a ser pago corresponde ao custo do dano e pode ser parcelado, sem direito a descontos.

A apuração começa no próprio órgão em que ocorreu o dano. O responsável é chamado para uma negociação prévia. Se não houver acordo, tem uma segunda chance de negociar: na Subsecretaria de Tomada de Contas. Caso o processo continue, o órgão instaura a tomada de contas especial, e a matéria é levada para análise da Procuradoria-Geral do DF. O valor a ser pago é atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Em 76% dos casos, a negociação na subsecretaria resolve o problema, e o processo não chega a ser instaurado.

Atualmente, existem na subsecretaria 257 processos instaurados de tomada de contas especial. Desses, 27 são processos de mais de R$ 1 milhão. Entre os casos mais comuns estão acidentes que envolvem veículos oficiais e irregularidades em contratos. O órgão recebe, em média, 30 pedidos de investigação, por dia.

Arrecadação
Há duas semanas, a pedido da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Fazenda criou um código de documento de arrecadação para diferenciar o dinheiro de ressarcimentos de outras receitas. “Dessa maneira, conseguimos identificar mais facilmente quanto foi arrecadado e as pessoas que pagaram”, explica Jackeline. Antes, o dinheiro se misturava às demais arrecadações do governo. Com a nova forma de pagamento, pretende-se definir destinação específica para o dinheiro devolvido.

A mudança também poderá provocar aumento de arrecadação, visto que os responsabilizados que estiverem fora de Brasília poderão quitar a dívida. “Como não havia o código do documento de arrecadação, a pessoa tinha que fazer o pagamento e vir pessoalmente comprovar”, compara a subsecretária.