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Diário Oficial do Distrito Federal

Publicadas regras para eleições de conselheiros tutelares

Redação

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as regras de votação e de campanha para a eleição referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do DF para o quadriênio 2020/2023. A campanha eleitoral terá início dia 23 de agosto e prossegue até o dia 5 de outubro, uma vez que a votação será dia 6 de outubro.

A eleição dos membros dos conselhos tutelares será realizada pelo sistema majoritário, com voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores do DF. Nas Regiões Administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho tutelar vão compor.

A eleição do Conselho Tutelar do SIA dar-se-á em conjunto com a eleição do Conselho Tutelar do Guará, em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha, divulgados através de edital.

O eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante à Justiça Eleitoral até o dia 14 de junho de 2019.

A votação ocorrerá no horário compreendido entre 9h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.

Regras de campanha

– Será assegurada a igualdade de condições aos candidatos habilitados para concorrer às eleições, garantindo-se e promovendo o direito de divulgação do pleito nos meios de comunicação dos quais o CDCA/DF possa dispor.

–  É proibida a propaganda eleitoral fora do período de campanha, sob pena de cassação da candidatura, por qualquer meio de divulgação ou comunicação, não sendo admitida “boca de urna”.

– Toda a propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade e a expensas dos candidatos, imputando-lhes responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes.

– Os candidatos deverão manter arquivo de todo o material utilizado na campanha, a fim de deixar à disposição da Comissão Especial Eleitoral, pelo período de 1 (um) ano após a eleição.

Condutas Permitidas:

– Permitida a distribuição de propaganda impressa (carta, folheto e volante) até 24  horas antes do dia da eleição, os quais serão impressos sob a responsabilidade do candidato, além de utilização de internet, enquanto veículo de comunicação, por meio de blog, e-mail e páginas de relacionamentos, para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não acarrete nenhum custo financeiro.

– Permitida a utilização de rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, para divulgação de propaganda eleitoral gratuita, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva Região Administrativa.

Condutas Vedadas:

– Não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

– Considera-se grave perturbação à ordem a propaganda que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene urbana.

– Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, pelo apoio para candidatura.

– Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro, para auferir vantagem a determinada candidatura.

– É vedado, no dia da eleição, o transporte de eleitores em qualquer tipo de veículo de propriedade do candidato, patrocinado por este ou cedido, sob pena de cassação da candidatura.

– É vedada toda e qualquer propaganda eleitoral que compreenda: propagandas em veículos de comunicação, rádio, televisão, “outdoors”, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de candidato.

–  É vedada a composição de chapa para efeito de propaganda eleitoral.

– É vedado o uso no material impresso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pelos órgãos do GDF, empresas privadas ou pelos partidos.

– Vedada a campanha eleitoral em prédios públicos e entidades de atendimento Distritais ou Federais, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

– É vedada a realização de debates e entrevistas nos três dias que antecedem a eleição.

– Vedada a confecção, utilização, distribuição por candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

– Vedada a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som em veículo de sua propriedade ou de terceiros para fins de propaganda eleitoral.

– Vedada a utilização, pelos atuais conselheiros tutelares e candidatos à reeleição, da estrutura administrativa (veículo, telefone, computador, material de expediente e a função que exerce) para fins de campanha, sob pena de cassação da candidatura.

– Vedada a realização de propaganda eleitoral por órgãos da administração pública direta ou indireta, federais e distritais, de candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar ou qualquer tipo de propaganda que se possa caracterizar como de natureza eleitoral.

– Vedada a quem está no exercício da função pública, fazer propaganda e colocar em vantagem candidatos.

– É vedada, durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda.

Sanções

A veiculação de propaganda em desacordo com este edital sujeita o responsável, após notificação e comprovação, à perda da candidatura, além das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.

Itapoã, Taguatinga e Bandeirante

Mais três escolas do DF disseram sim à Gestão Compartilhada

Redação

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Foto/Imagem: Ascom/Secretaria de Educação

As comunidades escolares do CEF 01 do Núcleo Bandeirante; CED 01, do Itapoã; e do CEF 19 de Taguatinga disseram sim à Gestão Compartilhada, em votação no sábado (17). No CED 01, de Itapoã, cerca de sete em cada 10 estudantes, professores e pais se mostraram favoráveis ao modelo de gestão: o placar foi de 67% pelo sim e 33% pelo não.

A comunidade escolar vinculada ao CEF 19, de Taguatinga, também demonstrou entusiasmo com o novo tipo de administração: 70,79% dos votantes disseram sim, enquanto 29,21% se manifestaram de forma contrária. No Centro de Ensino de Samambaia, o placar foi 58,49% para a não adoção, enquanto 41,38% dos pais, professores, funcionários e alunos optaram para sim.

No Gisno, os votos pelo não somaram 57,66%; o sim, 42,33%. Na segunda-feira, ainda haverá conferência do quórum de votantes do segmento pais, responsáveis e estudantes. É necessário que 10% deles tenham participado. No entanto, a lista de pessoas desse segmento aptas a votar não foi feita no modelo para pleito. Se os pais têm mais de um filho na escola, por exemplo, podem ter figurado mais de uma vez na lista, enquanto o correto para aferição do quorum é constar apenas uma vez.

No último dia 10 de agosto, a Gestão Compartilhada foi adotada pelo CED Estância III de Planaltina. Ao todo, essas escolas atendem mais de 6 mil estudantes, que irão se unir agora a outros 7 mil, que entraram no programa no primeiro semestre, totalizando mais de 13 mil beneficiados.

As votações, que contaram com pais, estudantes, professores e servidores das respectivas unidades escolares, ocorreram de forma tranquila.

Boa adesão

A Gestão Compartilhada é uma parceria entre as Secretarias de Educação e de Segurança, que busca uma educação de excelência para os estudantes da rede distrital, o enfrentamento à violência no ambiente escolar, a promoção da cultura de paz e o pleno exercício da cidadania.

A parte pedagógica permanece a cargo dos professores, dos diretores e dos orientadores. A segurança, incluindo a entrada e a saída dos estudantes, fica com a Polícia Militar, que também trabalha no dia a dia dos estudantes conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais no contraturno.

O programa é destinado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ao ensino médio. No primeiro semestre de 2019, aderiram ao programa o CED 03, de Sobradinho; o CED 308, do Recanto das Emas; o CED 01, da Estrutural; e o CED 07, de Ceilândia, beneficiando 7 mil estudantes.

Neste segundo semestre, o CED Estância III, de Planaltina, foi a quinta escola a adotar o modelo. A escolha pelo “sim” aconteceu em 10 de agosto.

Atualmente, a escola recebe alunos de 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, que farão parte da Gestão Compartilhada, além de ministrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que não integrará o programa.

O critério de escolha das escolas tem como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como ocorrências criminais nas regiões onde as instituições de ensino estão localizadas.

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Dia Nacional do Ciclista

Morte de ciclistas tem redução de 23,7% no Distrito Federal

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

A Diretoria de Educação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estará presente no 44° Encontro de Grupos de Ciclistas de MTB de Brasília e Entorno, neste domingo (18), das 7h às 12h, na Floresta Nacional de Brasília. Em comemoração ao Dia Nacional do Ciclista (19 de agosto), o evento traz uma boa notícia: redução do número de ciclistas mortos no DF quando comparados os primeiros semestres de 2018 e 2019 (13 e 10 mortes, respectivamente, uma redução de 23,7%).

Equipes de educação farão distribuição de material com orientações e dicas de segurança aos ciclistas. O número de praticantes mortos no DF tem reduzido a cada ano, mas mesmo assim o Detran reconhece a necessidade de campanhas educativas constantes, já que a quantidade de pessoas que utilizam a bicicleta tem aumentado significativamente em todas as cidades.

Acidentes

Até junho de 2019 o Detran contabilizou 11 acidentes fatais envolvendo bicicletas. Esse número representa 8% dos episódios fatais (136) no Distrito Federal. Comparando-se ao mesmo período do ano anterior, houve redução de 15% dos registros fatais envolvendo ciclistas: de 13 para 11 ocorrências fatais em 2019.

A maioria desses acidentes fatais ocorreu nas vias urbanas (9). A colisão foi o tipo de ocorrência mais frequente (8), o período da manhã – entre 6h e 11h59 – foi o horário com o maior número de acidentes (6) e sábado, o dia da semana com mais ocorrências (3). As cidades que apresentaram o maior número de acidentes desse tipo foram Gama e Sobradinho, ambas com duas ocorrências cada.

As outras cidades que também registraram acidentes nas vias urbanas foram Ceilândia, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Riacho Fundo II. Outros dois acidentes ocorreram em rodovias: um na BR 070, em Ceilândia, e outro na DF 230, em Planaltina.

Perfil das vítimas

Dos 10 ciclistas mortos até junho de 2019, oito eram do sexo masculino (80%). A faixa etária de 45 a 49 anos foi a mais frequente, com quatro óbitos (40%).

O automóvel foi o veículo mais envolvido em acidentes envolvendo bicicleta (5). Mas houve quatro casos em que a colisão envolveu moto e bicicleta (em um deles o motociclista veio a óbito), além de dois acidentes com apenas a bicicleta.

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Parceria com a Mastercard

BRB lança cartão para fomentar o programa Rede Sou + Mulher

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Foto/Imagem: Reprodução/Arte/AVB

O Banco de Brasília (BRB) iniciou a comercialização de um novo cartão: o BRBCARD Mulher. O produto foi desenvolvido em parceria com a Mastercard e, além de todos os benefícios da bandeira já disponibilizados aos clientes, também possui viés social.

O BRBCARD Mulher integra plano de ação para fomentar o Programa Rede Sou + Mulher, instituído pela Secretaria de Estado da Mulher do DF, com o objetivo de estimular ações voltadas à igualdade de gênero, ao empreendedorismo feminino e à autonomia econômica das mulheres.

Para fomentar a iniciativa do Governo do Distrito Federal, acionista majoritário do BRB, o valor arrecadado a partir da anuidade do cartão BRBCARD Mulher será destinado à rede Sou + Mulher, e viabilizará diversas modalidades de suporte e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Qualquer pessoa que desejar aderir à campanha e contribuir com essa causa poderá solicitar o cartão nas agências do BRB, no site do Banco e no aplicativo Mobile da BRBCARD. Não é necessário ser correntista do BRB.

“O cartão tangibiliza nosso compromisso de valorizar a igualdade de gênero e estimular as ações de apoio, independência e melhoria da qualidade de vida das mulheres. E a parceria com a Mastercard fortalece esse movimento do qual participamos. Vai muito além da disponibilização de um novo produto, mas de um conjunto de ações que envolverá treinamento, capacitação, orientação financeira e abertura de oportunidade de trabalho e empreendedorismo às mulheres”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Para a Mastercard, o novo produto tem um grande potencial de engajamento com o público feminino devido ao seu apelo social. “As Nações Unidas identificaram a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas como um dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável. Na Mastercard, acreditamos que as empresas têm um papel importante a desempenhar para impulsionar a agenda de inclusão”, afirma Miltonleise Filho, vice-presidente sênior de vendas da Mastercard.

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