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Diário Oficial do Distrito Federal

Publicadas regras para eleições de conselheiros tutelares

Éric Seabra

Publicado

Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as regras de votação e de campanha para a eleição referente ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do DF para o quadriênio 2020/2023. A campanha eleitoral terá início dia 23 de agosto e prossegue até o dia 5 de outubro, uma vez que a votação será dia 6 de outubro.

A eleição dos membros dos conselhos tutelares será realizada pelo sistema majoritário, com voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores do DF. Nas Regiões Administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho tutelar vão compor.

A eleição do Conselho Tutelar do SIA dar-se-á em conjunto com a eleição do Conselho Tutelar do Guará, em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha, divulgados através de edital.

O eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo ‘e- título’, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante à Justiça Eleitoral até o dia 14 de junho de 2019.

A votação ocorrerá no horário compreendido entre 9h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.

Regras de campanha

– Será assegurada a igualdade de condições aos candidatos habilitados para concorrer às eleições, garantindo-se e promovendo o direito de divulgação do pleito nos meios de comunicação dos quais o CDCA/DF possa dispor.

–  É proibida a propaganda eleitoral fora do período de campanha, sob pena de cassação da candidatura, por qualquer meio de divulgação ou comunicação, não sendo admitida “boca de urna”.

– Toda a propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade e a expensas dos candidatos, imputando-lhes responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes.

– Os candidatos deverão manter arquivo de todo o material utilizado na campanha, a fim de deixar à disposição da Comissão Especial Eleitoral, pelo período de 1 (um) ano após a eleição.

Condutas Permitidas:

– Permitida a distribuição de propaganda impressa (carta, folheto e volante) até 24  horas antes do dia da eleição, os quais serão impressos sob a responsabilidade do candidato, além de utilização de internet, enquanto veículo de comunicação, por meio de blog, e-mail e páginas de relacionamentos, para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não acarrete nenhum custo financeiro.

– Permitida a utilização de rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, para divulgação de propaganda eleitoral gratuita, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva Região Administrativa.

Condutas Vedadas:

– Não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

– Considera-se grave perturbação à ordem a propaganda que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene urbana.

– Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, pelo apoio para candidatura.

– Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitor a erro, para auferir vantagem a determinada candidatura.

– É vedado, no dia da eleição, o transporte de eleitores em qualquer tipo de veículo de propriedade do candidato, patrocinado por este ou cedido, sob pena de cassação da candidatura.

– É vedada toda e qualquer propaganda eleitoral que compreenda: propagandas em veículos de comunicação, rádio, televisão, “outdoors”, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de candidato.

–  É vedada a composição de chapa para efeito de propaganda eleitoral.

– É vedado o uso no material impresso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas pelos órgãos do GDF, empresas privadas ou pelos partidos.

– Vedada a campanha eleitoral em prédios públicos e entidades de atendimento Distritais ou Federais, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

– É vedada a realização de debates e entrevistas nos três dias que antecedem a eleição.

– Vedada a confecção, utilização, distribuição por candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

– Vedada a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som em veículo de sua propriedade ou de terceiros para fins de propaganda eleitoral.

– Vedada a utilização, pelos atuais conselheiros tutelares e candidatos à reeleição, da estrutura administrativa (veículo, telefone, computador, material de expediente e a função que exerce) para fins de campanha, sob pena de cassação da candidatura.

– Vedada a realização de propaganda eleitoral por órgãos da administração pública direta ou indireta, federais e distritais, de candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar ou qualquer tipo de propaganda que se possa caracterizar como de natureza eleitoral.

– Vedada a quem está no exercício da função pública, fazer propaganda e colocar em vantagem candidatos.

– É vedada, durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda.

Sanções

A veiculação de propaganda em desacordo com este edital sujeita o responsável, após notificação e comprovação, à perda da candidatura, além das sanções penais, civis e administrativas cabíveis.

Atenção, motorista!

Detran-DF altera trânsito para garantir segurança em eventos

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizará intervenções em diversas vias do Distrito Federal, neste sábado (7) e domingo (8), com o objetivo de proporcionar segurança aos participantes de eventos que ocorrem no Gama, Plano Piloto, Sobradinho, Cidade Estrutural, Recanto das Emas e Taguatinga.

Sábado

Das 10h às 12h, os agentes farão intervenções pontuais no trânsito do Gama, entre a Administração Regional e o hospital da cidade, para a realização do Passeio de Conscientização sobre Acessibilidade. Os participantes do Evento, promovido pela a Defensoria Pública e a Associação dos Deficientes do Gama e Entorno, se concentrarão em frente à Administração e caminharão pela SCE 51 em direção ao Hospital Regional do Gama até a SCE 47 e retornarão pela SCE Centro Hoteleiro e SCE Comércio Central, passando em frente à Rodoviária e seguindo de volta ao estacionamento da Administração. A previsão de término do evento é às 12h, quando o tráfego de veículos deverá ser normalizado na região.

A partir das 17h, o trânsito no Eixo Monumental sofrerá alterações para garantir a segurança dos ciclistas que participarão do Bora de Bike – Luzes de Natal. Os participantes do passeio ciclístico se concentração na Praça do Buriti e, por volta das 19h, sairão pela via S1, ocupando as três faixas próximas ao canteiro central, em direção ao Congresso Nacional. De lá os ciclistas e os trios elétricos retornam ao local de partida pela via N1. Além das três faixas que serão utilizadas pelos ciclistas, o Detran interditará mais uma faixa que será utilizada pela segurança do evento, ficando o trânsito de veículos liberado apenas nas duas faixas da direita de ambas as vias.

Domingo

A partir das 6h30, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios será parcialmente interditado para a realização do Circuito das Estações – Etapa Verão, com largada e chegada em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Para garantir a segurança dos atletas, os agentes farão o fechamento parcial da via S1 e total da via N1. O trânsito na S1 será permitido nas três faixas da direita, mas os veículos serão desviados para a S2 pelo estacionamento do Supremo Tribunal Federal. O fluxo de veículos vindo pela via L4 será interditado na alça de acesso à N1. Os agentes também impedirão o acesso de veículos à via Palácio Presidencial e a via N1 Leste. Os competidores largarão pela via S1 até a Praça das Três Poderes e seguirão pela N1 até o 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM), quando retornarão ao local de partida pela N1 para completarem os 5 km de percurso. Os inscritos na modalidade de 10 km seguirão em direção à L4 Norte, passando por parte da Via Palácio Presidencial e da Via N1 Leste, fazendo o retorno na rotatória de acesso à antiga Academia de Tênis, de onde voltarão ao local de partida, em frente ao Museu da República pela N1.

Em Sobradinho, haverá o evento Pedalando por Bíblia, com concentração em frente à igreja Assembleia de Deus, na Quadra 12 AE nº 4, a partir das 7h. O trânsito na Avenida Contorno sofrerá intervenções pontuais para garantir a segurança dos ciclistas, que largarão às 8h em direção ao Parque Jequitibás e percorrerão até a Quadra 9, de onde retornarão ao local de partida.

Das 8h às 10h, os agentes de trânsito farão controle de tráfego da via interna da Quadra 2 da Estrutural, no trecho compreendido entre o Centro de Ensino Fundamental 2 e a Praça da Bíblia. As intervenções serão necessárias para garantir a segurança dos pedestres que participarão da Caminhada da Paz.

Das 8h às 10h, o trânsito da Avenida Recanto das Emas sofrerá alterações em função da Passeata e Culto no Dia da Bíblia. O tráfego de veículos será interrompido para a passagem de pedestres que se concentrarão em frente à Assembleia de Deus da Quadra 101 e caminharão até a rotatória da Quadra 206, retornando até o estacionamento do Banco do Brasil, na Quadra 103.

Em Taguatinga, haverá o evento Lavagem do Acarajé da Yayá, na QNB 14, atrás do Shopping Top Mall. Um trecho da via entre a QNB 13 e a QNB 14 ficará interditado das 12h30 às 22h30.

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Desenvolvimento econômico

Ceasa do Distrito Federal investiu 22 milhões de reais em melhorias

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) reabriu nesta quinta-feira (5) o Mercado do Peixe e inaugurou o primeiro dos três novos pavilhões de comercialização. Os investimentos e mudanças no local chegam a R$ 22 milhões e a série de anúncios e novidades foi feita com a presença do governador Ibaneis Rocha e do vice-governador Paco Britto. A empresa também inaugurou um posto de Brigada de incêndio e primeiros socorros, bem como o edital de Parceria Público-Privada para a construção do Mercado Central de Brasília.

Ibaneis Rocha percorreu o local ao lado de parte do primeiro escalão do governo. Ele visitou as instalações e conversou com os feirantes e comerciantes. “O Distrito Federal tem uma grande produção agrícola e pecuária. Temos que ter espaços para que a população possa ter contato com esses produtores e acesso a uma alimentação de qualidade. Quanto mais investirmos aqui mais estamos investindo na qualidade de vida tanto da população da cidade quanto daqueles que moram na área rural”, disse o governador.

Inauguração do Pavilhão B10

O primeiro dos três novos pavilhões foi entregue nesta quinta-feira. O Pavilhão B10 é composto por seis boxes com aproximadamente 300m², cada. Eles foram projetados visando a sustentabilidade e a tecnologia. Será utilizada iluminação de LED e uma estrutura para o reuso de água, destinada para irrigação e combate ao incêndio, gerando e economia energética e preservando o meio ambiente. Além disso, os boxes possuem estrutura para construção de painel de energia fotovoltaica.

Além de aumentar a capacidade de armazenamento dentro do local, possibilitando incrementar ainda mais o leque de produtos comercializados, a expectativa é que o novo empreendimento gere cerca de 200 empregos diretos. “O caminho que estamos resgatando e trabalhando é o de uma política de abastecimento onde a Ceasa é a protagonista”, afirmou o secretário de Agricultura, Dilson Resende, um dos parceiros nas ações de melhorias da Ceasa-DF.

Reabertura do Mercado do Peixe

Em parceria com a Secretaria de Agricultura, a Ceasa-DF também reativou o Mercado do Peixe de Brasília. O objetivo é incentivar o consumo de pescados na capital. O espaço está localizado ao lado do Mercado Orgânico e oferecerá pescados a um preço acessível, além de dar oportunidade aos piscicultores para oferecerem e apresentarem seus produtos produzidos na região do DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Produtor da área de piscicultura, Henrique Preto de Carvalho comemorou a reabertura do Mercado do Peixe. “Antes, a gente passava de oito a dez meses para trazer o produto final e acabava transferindo o produto a outras empresas para eles manipularem e, só então, chegar para o consumidor final. Aqui vamos ter a possibilidade de passar nosso produto direto para o consumidor final. Isso é gratificante”, afirmou.

O DF é o terceiro maior consumidor de pescados no país, ou seja, há um alto potencial para um mercado local do produto. Além disso, houve um grande crescimento de produtores entre 2001 e 2018. As obras para reabertura do espaço foram realizadas pela Seção de Manutenção da Ceasa-DF, com isso, a empresa economizou cerca de R$ 120 mil.

Posto de Brigada de incêndio

A criação do posto de Brigada atende a uma demanda antiga dos frequentadores da empresa. Nos dias de maior movimento circulam aproximadamente 10 mil pessoas na Ceasa, entre funcionários, empresários, produtores e consumidores. Dessa forma, é imprescindível que haja um primeiro atendimento à disposição do público.

Serão quatro brigadistas para atender às pessoas que trabalham e circulam na Ceasa-DF. O posto, que fará aferição de pressão arterial, está equipado com materiais de primeiros socorros, oxímetro, cadeira de rodas, colar cervical, desfibrilador externo automático e realizará ainda proteção contra incêndio e pânico.

PPP para Construção do Mercado Central

O Mercado Central de Brasília é um dos projetos propostos pela gestão do atual governo. Na cerimônia desta quinta-feira foi anunciado o edital de Parceria Público-Privada visando a construção deste espaço para a comercialização na capital. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 50 milhões. “O Mercado Central de Abastecimento será exemplo para todo o Brasil”, aposta o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, durante seu discurso no local.

Propostas do BRB para os produtores

O Banco de Brasília (BRB) trouxe propostas para os produtores rurais, permissionários e servidores. O BRB preparou pacotes que possuem os mais variados benefícios para o público colaborador da Ceasa-DF.

Durante a cerimônia, o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, lembrou ações da instituição financeira e falou sobre novas linhas de crédito. Ele citou o posto de atendimento na Ceasa, o aumento no crédito a pequenas empresas e também do crédito rural. “Vamos conhecer cada um dos empresários e oferecer pacote diferenciado de serviços e produtos do BRB. O capital de giro, uma linha de investimento a partir de 0,92% ao mês. Nos seguros vamos dar 10% de desconto sobre o melhor preço que encontrarem no mercado e estamos preparando um programa de microcrédito de até 15 mil focado no setor rural”, disse Paulo Henrique Costa.

Entrega do Selo Arte para agroindústrias

O Selo Arte é um selo de qualidade, fornecido pela Secretaria de Agricultura do DF às agroindústrias de produtos artesanais que atendem às boas práticas de fabricação dos alimentos e agropecuárias na confecção dos produtos. A regulamentação permite que os produtos artesanais, que possuem o Selo Arte, possam ser comercializados em todo o território nacional sem a necessidade do selo de inspeção federal. Com esse selo, as agroindústrias vão poder alcançar novos mercados, auxiliando na comercialização e agregando valor ao seu produto.

O selo foi instituído pela Lei federal nº 13.680, de 14 de junho de 2018, e foi regulamentado esse ano pelo Decreto nº 9918, de 18 de julho de 2019. Receberam o Selo Arte das mãos do governador Ibaneis Rocha as seguintes agroindústrias: Vale das Ovelhas; Queijaria Artesanal Compana; e Kero Mais, produtoras de queijos artesanais do Distrito Federal.

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Mais 750 policiais

Polícia Militar do Distrito Federal reforça segurança no fim do ano

Éric Seabra

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Éric Seabra
Foto/Imagem: Andre Borges/Agência Brasília

Nesta quinta-feira (5), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) lançou o Policiamento de Intensificação de Natal (PIN), com reforço no patrulhamento de 750 policiais militares. O objetivo é coibir a prática de crimes contra a pessoa e o patrimônio, aumentando a sensação de segurança, principalmente nos centros comerciais das regiões administrativas. A previsão é que a operação termine no dia 10 de janeiro de 2020.

O policiamento será distribuído de acordo com as manchas criminais elaboradas pela SSP/DF e atuará das 4h às 22h, diariamente. De acordo com o chefe do Departamento Operacional (DOP) da PMDF, coronel Agrício Silva, os militares estarão em pontos estratégicos. “O efetivo será distribuído em estacionamentos e próximos das áreas de comércio. O planejamento do PIN foi feito para que o policiamento esteja mais visível e mais próximo das pessoas, por isso será feito a pé, em motocicletas e viaturas”.

Agrício orientou, ainda, a população a ter cuidado com itens pessoais ao ir às compras. “É importante estar com as sacolas de compras sempre perto do corpo, principalmente em locais com grande movimentação. Outra orientação é preferir fazer pagamentos com cartão de crédito ou débito, evitando, assim, andar com grandes quantias em dinheiro”.

Além do policiamento convencional, as unidades especializadas como Cavalaria, Rotam, Batalhão de Aviação Operacional (BavOp), Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) Regimento de Polícia Montada (Cavalaria), Patamo e Rotam também participarão do PIN. O lançamento do PIN ocorreu em frente ao Quartel do Comando Geral (QCG), no Setor Policial Sul.

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