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Biênio 2021/2022

Prudente é reeleito para a presidência da Câmara Legislativa do DF

Redação

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
CLDF

Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reelegeu os deputados Rafael Prudente (MDB) e Delmasso (Republicanos) para a presidência e vice-presidência da Casa no próximo biênio. Por 21 votos, eles foram reconduzidos aos cargos contra os dois votos na única chapa oponente, formada pelos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede). Houve uma abstenção.

Além de Prudente e Delmasso, também foram reconduzidos para os cargos na Mesa Diretora os deputados Iolando Almeida (PSC), na Primeira Secretaria, e Robério Negreiros (PSD) na Segunda Secretaria. A novidade na composição será o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) na Terceira Secretaria. Como suplente do primeiro secretário foi eleito o deputado Jorge Vianna (Podemos); do segundo, deputado Agaciel Maia (PL) e do terceiro, deputado Hermeto (MDB).

Inédita na história da CLDF, a reeleição de integrantes da Mesa Diretora em um mesmo mandato foi aprovada no final de novembro do ano passado por meio de emenda à Lei Orgânica.

Independência

Rafael Prudente (MDB) agradeceu aos pares pela votação e lembrou que na eleição passada chegou à Presidência com 17 votos, e agora com cinco a mais. “Não serei o presidente de 21, mas de todos”, esclareceu. O presidente destacou as principais conquistas dos últimos dois anos, como o painel eletrônico, o sistema SEI, as placas fotovoltaicas, o programa Câmara Mais Perto de Você, a nomeação dos servidores aprovados no concurso e o novo Portal. Prudente frisou ainda a austeridade fiscal na condução na Casa, sem prejudicar a produtividade e os investimentos necessários. “Vamos devolver mais de R$ 130 milhões de reais aos cofres públicos nesse biênio”, informou. E completou elencando a independência do poder legislativo local nesse período, com o recorde de vetos derrubados.

Concorrente pela chapa oponente, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) destacou que a Constituição Federal tem como fundamento poderes independentes e harmônicos entre si. Segundo ele, sua candidatura se apresentou como uma alternativa ao modelo viciado, historicamente estabelecido. “Um poder legislativo independente não é apenas um sonho, mas algo viável e o que o povo do DF espera de nós”, afirmou. Do mesmo modo, o deputado Leandro Grass (Rede) alertou que a República foi concebida para que não houvesse concentração de poderes, num sistema de pesos e contrapesos para que se alcance o equilíbrio.

Em nome do PT, a deputada Arlete Sampaio (PT) esclareceu que o partido decidiu dialogar com a Mesa: “Queremos contribuir com pontos programáticos da Mesa Diretora, mas seguiremos em oposição ao governo”. Frisou a própria independência o deputado Fábio Felix (PSOL), ao lembrar que votou contrário ao processo de reeleição no ano passado. Também contrária à reeleição no ano passado, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu que o momento econômico exige união e parceria. Por sua vez, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) explanou que, ao aventar sua candidatura, aprendeu bastante. Para o deputado Robério Negreiros, todos os envolvidos na eleição merecem parabéns, uma vez que não há perdedores nem vencedores.

Modernização

O vice-presidente Delmasso garantiu que os compromissos feitos para o fortalecimento da Casa serão cumpridos e agradeceu a confiança de todos, especialmente de Prudente pela carta-branca na condução da Vice. Ele relatou as ações implantadas no último biênio, especialmente no Fascal, fundo que fecha o ano com superávit de R$ 10 milhões, na informática e na comunicação, o que gerou a aprovação de 75% da população.

A capacidade de gestão de Delmasso à frente da Vice-Presidência foi exaltada por vários parlamentares, a exemplo dos deputados Júlia Lucy, Robério Negreiros e Martins Machado (Republicanos), que destacaram principalmente os avanços na área de tecnologia e modernização. “Delmasso está sendo reconduzido pela capacidade que demonstrou”, ratificou Hermeto. O deputado Chico Vigilante (PT) endossou a “capacidade administrativa” do vice-presidente, reconhecida mesmo por aqueles parlamentares que fazem oposição ao governo.

Ouvidoria e Corregedoria

O plenário ainda elegeu, por unanimidade, o deputado Fernando Fernandes (PROS) para a Ouvidoria e o deputado Hermeto (MDB) para a Corregedoria. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Já à Ouvidoria cabe registrar as demandas da população e à Corregedoria zelar pelo decoro parlamentar, a ordem e a disciplina no âmbito da CLDF.

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Acredita-DF

Novo programa do BRB vai liberar até R$ 2,5 bilhões para cidadãos e empresas

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BRB - Banco de Brasília
Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) lançou o Acredita-DF, um novo programa com soluções para redução dos impactos financeiros provocados pela crise da Covid-19. Por meio do Acredita-DF, o Banco vai conceder até R$ 2,5 bilhões em crédito, para pessoas físicas e jurídicas, com objetivo de atender a diferentes setores da cadeia produtiva.

“Como banco público, o BRB trabalha em prol do desenvolvimento econômico, social e humano do Distrito Federal. No ano passado, fomos a primeira instituição financeira do País a lançar um programa, o Supera-DF, para contribuir com a recuperação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia. E movimentamos R$ 4 bilhões. Agora, apresentamos o Acredita-DF, e esperamos poder colaborar, ainda mais, para ajudar pessoas e empresas”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Além da liberação de novos créditos, o Acredita-DF também permite a suspensão, por até 180 dias, de pagamento de parcelas de financiamentos já contratados em todas as linhas, entre elas os produtos Crédito Imobiliário e o Crédito Consignado.

No caso do financiamento imobiliário, a cobrança, durante a suspensão dos pagamentos, será apenas dos valores referentes ao seguro das operações (valor variável de acordo com a idade, saldo devedor e valor de avaliação do imóvel) e taxa de administração.

Para aderir ao Acredita-DF, que terá duração de 90 dias, os clientes Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) devem procurar os canais digitais do Banco: Mobile, Internet Banking e Telebanco (61) 3322-1515.

Condições

O Acredita-DF chega com uma série de condições especiais e as menores taxas do mercado. No caso de novas contratações, a taxa de juros para o Crédito Consignado é a partir de 0,79% a.m. Para renegociação de dívida, a taxa praticada será a partir de 0,80% a.m. Já no Crédito Pessoal, a partir de 1,50% a.m.

Para os clientes PJ, o Acredita-DF tem Capital de Giro a partir de 0,80 % a.m. e carência para pagamento de até 12 meses. Para Investimento, a carência pode chegar a até 24 meses.

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Até 15 de março

Novo decreto define novas medidas de lockdown no DF. Confira as restrições

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Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

Um novo decreto sobre o fechamento das atividades em estabelecimentos comerciais como forma de combate à Covid-19 foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) neste sábado (27). O texto foi definido pelo governador Ibaneis Rocha após reunião com todos os secretários, presidentes de empresas públicas e demais gestores de órgãos do Distrito Federal.

O Decreto Nº 41.849 suspende, até 15 de março, as atividades da forma disposta abaixo. As restrições passam a valer a partir da 0h deste domingo (28).

“O principal objetivo do decreto de restrição é diminuir as aglomerações. Estamos fazendo um trabalho integrado, por isso todos os secretários estão aqui juntos para que a gente possa diminuir as aglomerações, abaixar o índice de transmissibilidade e dando um prazo para melhorar nossa rede hospitalar”, afirma Ibaneis Rocha.

O texto também prevê a proibição de bebidas alcoólicas após às 20h em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e suspende todos os eventos esportivos no Distrito Federal, inclusive campeonatos de qualquer modalidade esportiva.

Apesar de decretar o fechamento temporário das academias, o governo liberou a abertura de parques e do Zoológico. Os órgãos públicos de atendimento à população como as unidades do Na Hora, Creas e Cras, além de agências bancárias e das lotéricas estarão liberadas para funcionar, mas submetidos ao rigor dos protocolos de segurança sanitária. O Governo reviu também a situação das feiras populares, que permanecem abertas para o comércio de gêneros alimentícios, sendo vedado qualquer tipo de consumo no local.

Estão liberadas as seguintes atividades:

I – supermercados;

II – hortifrutigranjeiros;

III – minimercados;

IV – mercearias, padarias e lojas de panificados;

V – açougues e peixarias;

VI – postos de combustíveis;

VII – comércio de produtos farmacêuticos;

VIII – hospitais, clínicas e consultórios médicos, de fisioterapia e pilates, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas;

IX – clínicas veterinárias;

X – comércio atacadista;

XI – petshops, lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

XII – funerárias e serviços relacionados;

XIII – lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a
venda de produtos;

XIV – serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo;

XV – toda a cadeia do segmento de construção civil;

XVI – cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, conforme Lei Distrital nº 6.630, de 10 de julho de 2020;

XVII – toda a cadeia do segmento de veículos automotores;

XVIII – agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e postos de atendimentos de transportes públicos;

XIX – bancas de jornal e revistas;

XX – centros de distribuição de alimentos e bebidas;

XXI – empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;

XXII – escritórios e profissionais autônomos, a exemplo de:

a) advocacia;

b) contabilidade;

c) engenharia;

d) arquitetura;

e) imobiliárias.

XXIII – lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio;

XXIV – cartórios, serviços notariais e de registro;

XXV – hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns;

XXVI – óticas;

XXVII – papelarias;

XXVIII – zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;

XXIX – Órgãos Públicos do Distrito Federal que prestem atendimento à população;

XXX – atividades industriais, sendo vedado o atendimento ao público;

XXXI – atividades administrativas do Sistema S;

XXXII – Cursos de Formação de policiais e bombeiros.

Em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, ficam vedados o consumo de produtos no local.

Ficam autorizadas as operações de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, naquelas atividades comerciais dispostas.

Estão suspensas, até 15 de março, as seguintes atividades:

I – eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;

II – atividades coletivas de cinema, teatro e museus;

III – atividades educacionais presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;

IV – academias de esporte de todas as modalidades;

V – clubes recreativos, inclusive a área de marinas;

VI – utilização de áreas comuns de condomínios residenciais;

VII – boates e casas noturnas;

VIII – atendimento ao público em shoppings centers, feiras livres e permanentes;

a) nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde, farmácias e o serviço de delivery;

b) nas feiras livres e permanentes fica autorizada a comercialização de gêneros alimentícios, vedado qualquer tipo de consumo no local.

IX – estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;

X – salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;

XI – quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;

XII – comércio ambulante em geral.

Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, após o retorno das aulas.

Vale lembrar que os estabelecimentos que se mantiverem abertos devem seguir os protocolos de segurança e assegurar estas medidas:

– A distância mínima de dois metros entre as pessoas;

– A utilização de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo estabelecimento aos empregados, colaboradores e prestadores de serviço;

– Organizar uma escala de revezamento de dia ou de horário entre os empregados;

– A participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades;

– Priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;

– Disponibilizar álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores;

– Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;

– Utilizar máscaras de proteção facial conforme o disposto na Lei nº 6.559, de 23 de abril de 2020, e no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020;

– Aferir a temperatura de todos consumidores;

– Aferir e registrar, ao longo do expediente, incluída a chegada e a saída, a temperatura dos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser registrado em planilha, na qual conste nome do funcionário, função, data, horário e temperatura, que deve estar disponível para conhecimento das autoridades de fiscalização.

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