Fiscalização começa sábado (1º)
Proprietários de 301 mil veículos ainda não quitaram o IPVA de 2016
O governo de Brasília deixou de arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. Se valores de anos anteriores forem considerados, a dívida ativa referente ao tributo chega a R$ 403 milhões. A última parcela do boleto deste ano venceu em maio. Contribuintes que não quitarem os débitos até sexta-feira (30) terão o veículo aprendido, caso sejam parados em blitze do Departamento de Trânsito (Detran) ou da Polícia Militar, já que a obrigatoriedade de apresentação do licenciamento deste ano começa no sábado (1º de outubro).
Uma vez recolhido, o veículo só poderá ser retirado do depósito do Detran depois que o proprietário sanar as dívidas com o adicional de multas e juros. Quem quiser pagar o boleto antes da fiscalização pode acessar o site daSecretaria de Fazenda e imprimir a segunda via. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de ir às agências da Receita do DF (veja lista de endereços) ou aos postos do Na Hora.
De acordo com levantamento da pasta, donos de 301 mil veículos — um quarto da frota do DF — não quitaram o IPVA em 2016. Até sexta-feira (23), R$ 793 milhões referente ao tributo tinham entrado nos cofres do Executivo. As projeções apontam uma arrecadação de pelo menos R$ 882 milhões até o fim do ano.
Sobre parcelas pagas em atraso, mas ainda dentro do mês de vencimento, incidem multa de 5%. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias do vencimento, será calculada atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juro de mora de 1% — porcentual que se cobra pelo atraso de uma dívida — e multa de 10%.
Destinação de recursos arrecadados com o IPVA
Ao contrário do que muita gente pensa, os recursos arrecadados com o IPVA não são direcionados apenas para operações tapa-buracos, reforço na sinalização e campanhas educativas de trânsito.
Como explica o subsecretário da Receita do DF, da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior, o dinheiro do tributo vai direto para o caixa do Tesouro do DF e serve para comprar medicamentos, pagar servidores, construir equipamentos públicos, como hospitais e escolas. “É um recurso não vinculado e que pode atender a diversas áreas. O não pagamento do IPVA também atrapalha o desenvolvimento da cidade”, destaca Hormino.
Detran no Na Hora tem atendimento exclusivo para emissão do licenciamento
Para evitar as longas filas que se costumam formar próximo à data de início da cobrança do certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) — 1º de outubro —, o Detran limitou temporariamente o atendimento da autarquia nos postos do Na Hora. De 19 de setembro a 14 de outubro, as unidades prestarão apenas serviços relacionados à emissão do documento. Em vez de ir ao Na Hora, quem ainda não está com o certificado de 2016 pode emitir os boletos pelo site da autarquia e pagá-los em caixas eletrônicos, por meio de aplicativos dos bancos para celulares ou em casas lotéricas. Assim, o proprietário do veículo precisa comparecer aos postos do Detran somente para retirar o CRLV.
Atualizado em 27/09/2016 – 18:15.
-
Expansão
Banco de Brasília (BRB) anuncia aumento de capital privado de até R$ 1 bilhão
-
Crianças e adolescentes
GDF convoca público de 11 a 14 anos para vacinação contra meningite
-
Brasília pelo Sul
GDF disponibiliza mais galpões para armazenar doações ao RS
-
Até R$ 8 mil de salário
Semana no DF começa com mais de 430 oportunidades de emprego; confira
-
No Distrito Federal
Vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPTU 2024 começa nesta segunda (13)
-
R$ 3 milhões em prêmios
Primeiro sorteio do Nota Legal 2024 acontece na quinta-feira, 23 de maio
-
Blackjack, roleta...
Cassino online: conheça os jogos mais populares entre os brasileiros
-
Casa Park
Brasília recebe edição do Vinho na Vila 2024 de 24 a 26 de maio