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Projeto regulamenta utilização de app para transporte individual

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O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) pediu urgência na aprovação do projeto de lei nº 182/2015, de sua autoria, que cria regras para a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros. Delmasso destacou a realização de manifestações hoje em todo o País de taxistas que se dizem prejudicados com a concorrência destes aplicativos.

Em Brasília, segundo o parlamentar, cerca de 200 taxistas fizeram carreata em protesto contra o uso do aplicativo Uber, que oferece serviço de transporte de luxo. Os taxistas alegam que são vítimas de concorrência desleal, já que a atividade oferecida pelo app não tem nenhum tipo de cadastro ou fiscalização dos órgãos oficiais.

Na opinião de Delmasso, o uso do aplicativo tem prejudicado muito a atividade de taxista. No projeto de lei, o distrital propõe que todos os taxistas tenham direito de ser cadastrados nos aplicativos. Segundo ele, a medida democratizaria o acesso de todos, sem favorecer nenhum segmento.

O deputado também defendeu a ampliação do número de permissões de táxi no DF, com novas regras que beneficiem quem já está na praça.

Atualizado em 09/04/2015 – 08:49.

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