Câmara aprova projeto que padroniza a identidade visual do Governo do Distrito Federal

O projeto de lei que visa a acabar com a constante mudança de símbolos e marcas a cada nova gestão à frente do Governo do Distrito Federal (PL nº 43/2015) foi aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (8). De autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a proposta segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Para Veras, as medidas propostas garantem eficiência e impessoalidade à administração pública, além de gerarem economia aos cofres públicos. “A cada novo governo, são novos adesivos, novos impressos e novos equipamentos, e nessas trocas sucessivas de materiais, mais dinheiro público é desperdiçado”, ressalta. “Diante da crise financeira que os componentes da Federação vêm enfrentando, da necessidade de equilíbrio fiscal e de uma administração eficiente, impessoal e democrática, não é só conveniente e oportuna a proposição, mas necessária para atender os ditames constitucionais e orgânicos em prol do interesse público”, explica o distrital.

Tendo recebido o voto favorável de 15 parlamentares, a proposição é o primeiro projeto de lei de um parlamentar novato aprovado nesta legislatura.

Ainda na sessão de hoje, a Câmara Legislativa aprovou a manutenção dos vetos totais a dois projetos de ex-distritais: o PL nº 2/2011, da ex-deputada Eliana Pedrosa, que dispõe sobre o horário de verão no DF; e o PL nº 302/2011, do ex-deputado Olair Francisco, que altera o artigo 28 da Lei nº 239/1992. Além disso, foram mantidos os vetos parciais ao PL nº 69/2011, também de autoria de Eliana Pedrosa, sobre a contratação de serviços de detecção de velocidade em rodovias.