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Câmara aprova projeto que padroniza a identidade visual do Governo do Distrito Federal

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O projeto de lei que visa a acabar com a constante mudança de símbolos e marcas a cada nova gestão à frente do Governo do Distrito Federal (PL nº 43/2015) foi aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (8). De autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a proposta segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Para Veras, as medidas propostas garantem eficiência e impessoalidade à administração pública, além de gerarem economia aos cofres públicos. “A cada novo governo, são novos adesivos, novos impressos e novos equipamentos, e nessas trocas sucessivas de materiais, mais dinheiro público é desperdiçado”, ressalta. “Diante da crise financeira que os componentes da Federação vêm enfrentando, da necessidade de equilíbrio fiscal e de uma administração eficiente, impessoal e democrática, não é só conveniente e oportuna a proposição, mas necessária para atender os ditames constitucionais e orgânicos em prol do interesse público”, explica o distrital.

Tendo recebido o voto favorável de 15 parlamentares, a proposição é o primeiro projeto de lei de um parlamentar novato aprovado nesta legislatura.

Ainda na sessão de hoje, a Câmara Legislativa aprovou a manutenção dos vetos totais a dois projetos de ex-distritais: o PL nº 2/2011, da ex-deputada Eliana Pedrosa, que dispõe sobre o horário de verão no DF; e o PL nº 302/2011, do ex-deputado Olair Francisco, que altera o artigo 28 da Lei nº 239/1992. Além disso, foram mantidos os vetos parciais ao PL nº 69/2011, também de autoria de Eliana Pedrosa, sobre a contratação de serviços de detecção de velocidade em rodovias.

Atualizado em 09/04/2015 – 17:52.

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Segurança Pública

DF tem segunda melhor média de policiais por habitante do país

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Ao Vivo de Brasília
Segurança Pública DF
Foto/Imagem: André Feitosa/Ascom SSP-DF

Estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última terça-feira (27) aponta que no Distrito Federal há 6,6 policiais militares para cada mil habitantes. O número coloca a capital do país como a segunda unidade da federação detentora de melhor média, ficando atrás apenas do estado do Amapá, e superando, inclusive, a proporção nacional, que é de dois policiais militares/mil habitantes.

Os índices do DF também são superiores ao de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção média varia de 1,8 a 2,6, segundo dados disponibilizados pela Associação Internacional de Chefes de Polícia. As informações constam no Raio-X das Forças de Segurança Pública.

Os bons números são possíveis graças ao investimento constante do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para reforçar o quadro de das forças de segurança pública da capital federal. Desde 2019, o Executivo nomeou cerca de 4 mil homens e mulheres para os quadros da pasta.

“A recomposição do efetivo das forças de segurança do DF e a criação de estratégias que minimizem esse impacto aos serviços prestados à sociedade têm sido prioridades para o governo do DF e para a nossa gestão. Existe a previsão do ingresso de cerca de 3 mil policiais e bombeiros”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

O GDF também empenha recursos em tecnologia, inteligência e capacitação, coordenando ações com diferentes setores do governo e da sociedade, visando melhorar o serviço prestado à sociedade. O investimento já trouxe resultados: em 2023, o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos, com taxa de 9,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o mais baixo desde 1977, que teve 14 casos por grupo de 100 mil.

Outra política pública de destaque no âmbito da segurança pública é a criação do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) que agora atende a 29 regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Já são mais de 1,1 mil câmeras instaladas pelas vias públicas, que permitem o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências dos governos local e federal.

Só no ano passado, o GDF investiu R$ 14.207.991,79 no programa, e, para 2024, a SSP-DF pretende investir mais R$ 5.330.189,59. O programa está inserido no contexto do eixo Cidade Mais Segura, do DF Mais Seguro – Segurança Integral.

Mais nomeações

Além de reforço na segurança, as nomeações promovidas pelo GDF também objetivam contrabalancear a evasão de agentes que têm solicitado aposentadoria nos últimos anos e o aumento da população do DF e do Entorno. Em 2014, a capital contava com 15 mil policiais militares e 5 mil civis na ativa. Atualmente, o efetivo é de 10 mil e 3 mil, respectivamente.

Avelar destaca ainda que, no Distrito Federal, as forças de segurança possuem situação peculiar às outras unidades da federação. “Por se tratar da capital do país, onde acontecem, por exemplo, diversas manifestações e eventos de caráter político, nossa atuação se dá nas esferas nacional e até internacional, no suporte a órgãos e autoridades federais e corpo diplomático, por exemplo”, explica o titular da pasta.

A redução do efetivo, contudo, não é uma exclusividade do DF. Ainda conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem 69,3% das vagas existentes para policiais militares preenchidas. Atualmente, o país possui 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais na ativa.

Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), de 2018 até hoje, 3.434 policiais foram para a reserva remunerada (aposentados) e mais 399 contando exclusões, saídas para outros órgãos, desligamentos, totalizando 3.833 policiais.

A PMDF afirma que há previsão de inclusão de novos policiais para o biênio 2024-2025, na ordem de 869 para contratação imediata e 1.422 para cadastro reserva, perfazendo um total de 2.291 vagas.

Na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), está em andamento concurso para agente de polícia, com previsão inicial de 600 vagas para contratação direta, além de 900 vagas para cadastro reserva, além de concurso para escrivão de polícia, com previsão inicial de 300 vagas. Em dezembro do ano passado foram nomeados 100 escrivães de polícia e 200 agentes de polícia.

Atualizado em 01/03/2024 – 11:21.

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Inscrições abertas

Universidade Católica oferece curso gratuito de informática para idosos

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Ao Vivo de Brasília
informática para idosos
Foto/Imagem: Freepik

A Universidade Católica de Brasília (UCB) está com inscrições abertas para curso básico de informática destinado a idosos com 60 anos ou mais. As aulas são ministradas aos sábados, das 9h às 12h, ao longo do primeiro semestre. Os interessados devem se cadastrar até o dia 23 de fevereiro por meio deste link.

Com previsão de início para 16 de março, o curso terá abordagem acerca da desinformação, fake news e ferramentas do Google; estudo sobre sistemas operacionais, com foco no Windows; e módulos com enfoque em Internet, aparelhos de celular e em ferramentas como Word, Excel e Power Point. Para receber o certificado, os alunos precisam ter frequência de pelo menos 75% e efetuar uma avaliação geral do curso ao final. Coordenado por um docente da UCB, o curso gratuito de informática para idosos contará com o auxílio de coordenadores e monitores estudantes. O encerramento do curso está previsto para o dia 6 de julho.

Atualizado em 28/02/2024 – 09:09.

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