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Programa Direito Delas oferecerá atendimento a vítimas de violência

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Programa Direito Delas GDF
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília


O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reforçar o atendimento às vítimas de violência e seus familiares na capital. Nesta quarta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que cria o programa Direito Delas. A iniciativa é uma reestruturação do Pró-Vítima, lançado em 2018 para o mesmo público. A mudança visa fortalecer o apoio às atendidas.

Durante o lançamento, o chefe do Executivo cedeu o seu tempo de fala para a vice-governadora Celina Leão, que destacou as ações do GDF nos últimos anos em combate à violência contra a mulher: “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.

Segundo a vice-governadora, o novo programa vem para dar suporte às mulheres e romper o ciclo da violência, impedindo que os casos se desdobrem em mortes. “Qual é a meta do governo? É combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Esse programa tão importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou.

Assistência continuada

Além da mudança de nome, que evita confusão com outra política pública – o Provid, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) –, a principal alteração do programa é a implementação das assistências jurídica e continuada das vítimas. “Nós entendemos que esse projeto precisava de um alcance ainda maior e que acompanhasse o ciclo dessa vítima desde a entrada até a saída. Foi quase um ano inteiro de renovação para implementar um atendimento com assistência social, psicológica e jurídica”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

O programa também nasceu com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) firmado por meio do acordo de cooperação técnica (ACT) assinado nesta manhã pelo governador Ibaneis Rocha durante a solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti. A parceria garante a disponibilização de advogadas voluntárias para a prestação de assistência e orientação jurídica gratuita às vítimas atendidas pelo programa, por meio da Fundação de Assistência Jurídica (FAJ).

“A OAB entrará com a participação de amparo jurídico e de orientação jurídica para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos e não possuem condições de ter uma assessoria jurídica adequada; é para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, adiantou a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.

Cartilha

Outra novidade anunciada na solenidade foi o lançamento da cartilha Direito Delas. Trata-se de um documento físico e digital que reúne todos os órgãos e meios de ajuda disponíveis a vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos também serão colados nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) do DF com o objetivo de ampliar a cobertura do programa. “São soluções simples, mas assertivas”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania.

Além disso, em breve, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural. O espaço se une aos outros oito núcleos de atendimento do Pró-Vítima já em atividade no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia. Os locais serão renomeados como núcleos de atendimento Direito Delas.

Funcionamento do programa

O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.

Podem ser beneficiadas pelo programa mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas: cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência.

Os serviços podem ser buscados diretamente pelos núcleos de atendimento Direito Delas ou por meio de encaminhamento dos órgãos governamentais competentes.

A auxiliar administrativa Maria de Fátima de Abreu, presidente da Associação Mulheres Guerreiras em Ação,  fez questão de comparecer à solenidade para conhecer de perto o novo programa. “Para mim, essa ação é de grande valor, porque vou poder aprender e levar essa informação para as mulheres que atendemos e que são muito sofridas”, disse.

Veja, abaixo, onde encontrar os núcleos de atendimento Direito Delas.

Plano Piloto
→ Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones:  (61) 98314-0626 / 244-1119 / 2244-1282. Atendimento: das 8h às 17h

Ceilândia
→ Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefones:  (61) 98314-0620 /2244-1421 / 2244-1805.  Atendimento: das 8h às 17h

Guará
→ Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefones: (61) 98314-0619 / 2244-1803 / 2244-1419. Atendimento: das 8h às 17h

Paranoá
→ Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefones: (61) 98314-0622 /2244-1801 / 2244-1417. Atendimento: das 8h às 17h

Planaltina
→ Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefone: (61) 98314-0611. Atendimento: das 12h às 19h

Recanto das Emas
→ Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefones:  (61) 98314-0613 /2244-1424 / 2244-1808. Atendimento: das 8h às 17h

Itapoã
→ Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632  / 2244-1802 / 2244-1418. Atendimento: das 8h às 17h

Taguatinga
→ Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 98314-0631.  Atendimento: das 8h às 17h

Samambaia
→ QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.

Atualizado em 29/11/2023 – 20:13.

Secretaria da Mulher

Campanha aponta sinais de alerta que antecedem o feminicídio

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Ao Vivo de Brasília
feminicídio
Foto/Imagem: Freepik

A cada 24 horas, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. O dado alarmante consta da plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados, do Instituto Patrícia Galvão, e traz uma triste realidade que tem se espalhado pelo Brasil. Antes de o crime ser executado, no entanto, há sinais que não devem ser ignorados. São justamente esses indícios que reforçam uma atenção necessária para o trabalho preventivo.

Ao buscar ampliar a proteção às mulheres, o GDF lançou há um ano uma força-tarefa de combate ao feminicídio. Onze secretarias, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil se uniram para propor uma série de políticas públicas e leis para garantir o direito das mulheres.

Pensando nessa garantia dos direitos a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) publicou um alerta nas redes sociais sobre esses sinais, para que não apenas as mulheres vítimas de violência doméstica estejam atentas, mas também pessoas próximas a elas, levantando o trabalho preventivo como uma das frentes contra o assassinato de mulheres no país.

A perigosa lua de mel

A PhD em psicologia da Saúde e neurocientista Zaika Capita destacou a importância de dar atenção aos sinais que antecedem o feminicídio e aparecem em detalhes dentro do ciclo familiar, como críticas maldosas, acusações, xingamentos e até um desprezo velado.

“O abuso não é só em formato físico, mas psicológico também. Um controle dos passos da vítima acontece para que o agressor tenha um domínio sobre ela”, explica a especialista.

Segundo Capita, a identificação de um possível agressor é possível a partir do momento que ele começa a causar uma opressão psicológica na vítima. “Ele manipula para que a mulher pense que está sempre enganada e ele sempre certo”, pontua Zaika.

Ela frisa que quando ocorre uma violência vem a fase da lua de mel – que é um período de calmaria em que o agressor implora perdão, promete que foi um caso isolado, que irá mudar e que aquilo nunca vai se repetir. Porém, em grande parte dos casos, o feminicídio ocorre na sequência.

“A violência psicológica é uma bandeira vermelha para a mulher e as pessoas próximas a ela e o nível de suportar esse tipo de situação tem que ser mínimo, sempre acompanhado de autoquestionamento. A mulher tem que ter a certeza que merece ser feliz, merece amor, fidelidade, honra”, observa.

Quebra do ciclo de violência

Zaika também está à frente do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da 112 Sul e comenta as políticas públicas que podem ser uma grande ferramenta de saída para as mulheres que se encontram em situações de violência. “Às vezes, a mulher suporta essas situações com medo de ficar sozinha ou sem teto. Mas as políticas públicas do GDF estão preparadas para receber essa mulher e seus filhos, com abrigo, amparo psicológico e reestruturação no mercado de trabalho”, reforça.

A chefe do núcleo da Ceam lembra que o primeiro passo que a mulher pode dar para quebrar o ciclo de violência é comunicar a alguém próximo que está sendo ameaçada.

A denúncia, por sua vez, segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica.

Ao longo do primeiro ano da força-tarefa, a Secretaria da Mulher contabilizou 29 mil atendimentos realizados. Na ocasião, 19 mil vítimas receberam amparo em um dos 14 equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Toda a sociedade deve estar atenta às possíveis formas de agressões a mulheres. A denúncia salva e devemos proteger todas. Mulher, não dê a segunda chance, procure ajuda, saia desse ciclo de violência. E nos ajude a divulgar, porque a informação empodera a mulher”, ressalta Giselle Ferreira, à frente da Secretaria da Mulher.

Canais de atendimento

O telefone 180 é o canal geral da Central de Atendimento à Mulher, também utilizado para denúncia por terceiros. Atos de violência em andamento e urgentes são casos para a Polícia Militar do DF (PMDF), que deve ser acionada pelo 190.

Denúncias também podem ser feitas presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia e as delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher.

Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197 (opção 0). A corporação também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 98626-1197.

Já o aplicativo Proteja-se, permite fazer a denúncia por meio de uma única mensagem, com atendimento por meio de um chat ou em Libras. É possível incluir fotos e vídeos à solicitação. Um atendente receberá o material e o encaminhará aos órgãos do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos e à rede de equipamentos de acolhimento do GDF.

Para atendimentos jurídicos e conhecimento de direitos, como guarda de filhos e outras questões, é disponibilizado o número 129, da Defensoria Pública, ramal 2. Além desses canais também há o site da Secretaria da Mulher e a rede social da pasta.

Os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams) também atendem às mulheres, sendo oito espalhados pelo DF, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Dos Ceams, as mulheres podem ser encaminhadas para abrigos e projetos de recolocação nos mercados de trabalho, além de terem acesso a grupos de apoio. “Outras mulheres que passaram e superaram essa situação podem mostrar como foi possível virar essa chave. Porque nenhuma violência é justificada”, acrescenta Zaika.

Outra opção é procurar a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas e tem como foco a autonomia econômica e a capacitação da mulher.

Atualizado em 22/02/2024 – 21:46.

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Agora é Lei

Pessoas em situação de rua terão direito a absorventes gratuitos no DF

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Ao Vivo de Brasília
absorventes gratuitos DF
Foto/Imagem: Freepik

Na sessão legislativa de terça-feira (20), os deputados distritais derrubaram 64 vetos do Executivo a projetos de leis dos parlamentares. Dentre eles está o PL nº 449/2019, de autoria do deputado Fábio Felix, que obriga o fornecimento de absorventes gratuitos para pessoas em situação de rua. A iniciativa visa garantir dignidade a pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade.

O projeto havia sido aprovado em março de 2020 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha e, agora, virou Lei. A medida coloca os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Abordagem Social do GDF como responsáveis pela distribuição.

“Estamos falando de um avanço civilizatório e que garante a dignidade menstrual de milhares de pessoas em situação de rua no DF. São muito tristes e preocupantes os relatos que chegam até nós, na ausência de absorventes essas pessoas arriscam sua saúde. É dever do Estado garantir o acesso à proteção adequada”, defende o deputado Fábio Felix.

Os relatos citados pelo parlamentar incluem a utilização de uma ampla gama de objetos inadequados à saúde no lugar dos absorventes menstruais: meias, plásticos, miolo de pão, jornal, peças de roupa.

Atualizado em 22/02/2024 – 21:36.

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