O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu a data da segunda edição do sorteio do Nota Legal em 2026: o evento ocorrerá no dia 5 de novembro. Ao todo, a iniciativa contemplará os contribuintes cadastrados com uma premiação total de R$ 3,5 milhões, incluindo um prêmio principal no valor de R$ 1 milhão.
As regras e o cronograma oficial da premiação foram formalizados por meio da Instrução Normativa nº 05, veiculada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Quem pode participar e regras de habilitação
Estão aptos a concorrer os consumidores devidamente inscritos no programa Nota Legal e que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação tributária local, sendo fundamental o hábito de solicitar a inclusão do número do CPF nos comprovantes de compras.
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Estar cadastrado até: 5 de agosto.
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Consulta de habilitação: A partir do dia 13 de agosto, o cidadão poderá verificar se está habilitado para o sorteio acessando a área restrita do portal oficial do Nota Legal.
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Prazo para contestação: caso o contribuinte verifique a não habilitação, poderá contestar a situação até o dia 4 de setembro. O procedimento deve ser feito de forma 100% virtual no portal do programa, seguindo o caminho: Atendimento virtual > Assunto: Nota Legal > Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.
O sorteio eletrônico reforça o compromisso do DF com a cidadania fiscal e o incentivo ao cumprimento das obrigações tributárias pelos estabelecimentos comerciais.
