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Audiência pública

Produtores são chamados a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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A necessidade de os produtores rurais do DF realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi defendida por unanimidade na audiência pública que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (22), no plenário, para debater o tema. O evento atraiu dezenas de agricultores e representantes de órgãos ligados à gestão rural. A autoria foi da deputada Telma Rufino (sem partido), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O debate contou também com a participação do deputado Lira (PHS).

“Decidimos debater esse tema pois existem muitas dúvidas dos produtores sobre a importância do registro. Após reunião da CAF, em abril, quando foi apresentada a situação do processo de regularização das áreas rurais pela Terracap, percebemos a necessidade de esclarecer alguns questionamentos”, enfatizou a distrital, informando que o prazo final para que todos os produtores realizem o cadastramento foi prorrogado para 31 de dezembro de 2017. “Quem não se cadastrar estará irregular”, alertou.

Lira ressaltou seu apoio à proposta e defendeu a adesão de todos os produtores ao cadastramento rural. O distrital aproveitou o encontro para manifestar “preocupação com a expansão das áreas urbanas sobre as áreas rurais”, que, segundo lamentou, é uma das consequências do processo de grilagem de terras rurais no DF e do parcelamento irregular. “O cadastro rural vai ajudar a separar o joio do trigo, permitindo que o governo possa investir nos verdadeiros produtores”, advertiu.

O diretor da Emater-DF e representante da Secretaria de Agricultura, Rodrigo Batista, explicou que aquele cadastro trará vários benefícios para os produtores rurais que atenderem ao chamado dos órgãos de controle ambiental. Entre eles, destacou que, além da regularização ambiental, o documento dará segurança jurídica aos participantes (inclusive com a possibilidade de suspensão de eventuais sanções) e promoverá ainda o acesso ao crédito rural.

Para o assessor da Diretoria do Serviço Florestal Brasileiro, Ethel Capuano, a participação maciça dos produtores no cadastramento ambiental rural “é importante também por garantir as informações corretas para a implantação do Código Florestal Brasileiro”.

Já o ex-secretário de Agricultura do DF, Agnaldo Pereira, comentou que geralmente os produtores “têm medo” de participarem de cadastramentos por achar que poderão ser prejudicados de alguma forma – o que não faz sentido.  Ao lembrar que é alto o índice das pessoas que optam por não fazerem o cadastro, enfatizou: “Está todo mundo aprendendo a fazer agora!”

Galpões – Durante a audiência pública os produtores apresentaram queixas e reivindicações a serem atendidas pelo governo, em relação às demandas das várias áreas rurais do DF. Destacaram, por exemplo, a necessidade de construção de galpões e realização de feiras em todas as cidades das regiões agrícolas a fim de que possam vender seus produtos e animais.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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