Prazo para Cadastro Ambiental Rural se encerra em 5 de maio

Edgar Soares de Lima, de 57 anos, comprou a propriedade no Recanto das Emas há 16 anos para matar a saudade, segundo ele, da roça onde nasceu e viveu até a adolescência. Desde então, ele se divide entre a vida no campo e a na cidade. A dedicação ao espaço de cerca de 20 hectares o levou a fazer, na última semana de fevereiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua chácara. O prazo para que os produtores se registrem e mantenham todos os direitos previstos pelo Código Florestal termina em 5 de maio.

O Distrito Federal tem mais de 18 mil imóveis rurais. Desses, apenas cerca de 3 mil foram cadastrados. A maioria, segundo o gerente de Cadastro Ambiental Rural do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Alisson Santos Neves, é lugar como o de Lima, com menos de 20 hectares — classificados, no DF, como pequenas propriedades.

De acordo com o Código Florestal, donos de pequenas terras têm direito a auxílio técnico e jurídico do governo para preencher o CAR. Em Brasília, o serviço é prestado na sede do Ibram, com agendamento por telefone. A ideia é que esse atendimento — prestado a mais de cem pessoas desde que começou a funcionar, em julho do ano passado — seja ampliado mediante recursos do Fundo Único do Meio Ambiente.

Edgar foi um dos beneficiados pela iniciativa e teve apoio para preencher questões técnicas como área total e de uso consolidado do imóvel, lista de remanescentes de vegetação ativas na propriedade, áreas de preservação permanente e proposta de reserva legal. “A ajuda foi muito útil. Já tinha tentado concluir o processo três vezes e não tinha conseguido.”

Ainda neste semestre, o cadastro dele e de outros produtores passará por análise técnica para checar se todos os dados estão corretos.

Mutirões
O Instituto Brasília Ambiental fará, em 9 de março, um mutirão para auxiliar o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural. O encontro será o quarto e ocorrerá na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (709/908 Sul). A intenção é cadastrar 30 imóveis.

Desde o ano passado, o Ibram tem feito treinamentos em parceria com entidades como a Federação da Agricultura. Foram formadas cerca de 50 pessoas para operar o módulo de cadastro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Parte desse público passará por um curso avançado em 8 de março e fará o atendimento no dia 9.

Registro on-line
O CAD é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Um dos objetivos é integrar informações ambientais, como das áreas de preservação permanente, das de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa. O procedimento é gratuito e de responsabilidade do proprietário ou ocupante do terreno. O site é o www.car.gov.br. “O CAR busca conhecer a realidade ambiental dos imóveis rurais e assim subsidiar o poder público e o cidadão na gestão ambiental”, resume Neves, gerente de CAD do Ibram.

O registro é declaratório, ou seja, baseado apenas nas informações prestadas pelo agricultor. Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode consultar a cartilha do Ministério do Meio Ambiente com o passo a passo para a inscrição ou ligar para a Gerência de Cadastro Ambiental Rural do Ibram — o atendimento técnico e jurídico só será prestado àqueles com pequena propriedade.

Inicialmente, o prazo para as inscrições se encerrava em maio de 2015. Após pressão do setor produtivo e de 48 órgãos ambientais de várias unidades da Federação, inclusive da Secretaria do Meio Ambiente do DF, o governo federal prorrogou as inscrições para 5 de maio de 2016.