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Gestão do espaço

Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade é aprovado pelo Conplan

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Amanda Martimon

O Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek está aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O documento recebeu aval dos conselheiros nesta quinta-feira (10).

Após publicação da ata no Diário Oficial do DF, o texto que orienta a gestão do espaço a longo prazo, com temas como a instalação de quiosques, pode ser sancionado na forma de decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg.

“Não é um plano de mudança, é de preservação, uma orientação para o futuro em função do desenvolvimento que se espera do parque”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Assim, ele é fundamental para administrar o parque e traz mais segurança jurídica. O texto trata, por exemplo, das atividades que podem ser desenvolvidas, estabelece a sinalização do local de acordo com o padrão da cidade e a taxa de ocupação.

Sobre os quiosques, o secretário afirma que foi feito um diagnóstico e foram identificados os úteis e ativos. “Estabeleceram-se regras, os tipos de quiosques e as características”, pontua.

O plano aprovado autoriza ainda um novo acesso via Estrada Parque Indústrias Gráficas. De acordo com a pasta, essa já era uma intenção desde os anos 1990 e facilitará o acesso ao parque, além de ajudar na fluidez do trânsito.

Estão proibidas cobranças de estacionamento e venda, doação ou repasse a qualquer título das áreas e equipamentos do parque.

Brasilienses opinaram por meio de consulta pública

Antes da aprovação do Conplan, o texto passou por consulta pública. Foram recebidas 105 contribuições de moradores de diferentes regiões administrativas.

Inaugurado em outubro de 1978, o Parque da Cidade foi projetado pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx. Pontos do projeto original foram retomados no plano, com proposta de recuperação de espaços degradados e de plantio de espécies determinadas, por exemplo.

Ainda resgatando as ideias de Burle Marx, o documento estabelece a organização do Parque da Cidade em cinco zonas:

– Zona Administrativa, que terá espaços para orientação e atendimento ao visitante, ambulatório e áreas de recreação coletiva
– Zona da Feira, prevista para abrigar áreas para eventos
– Zona do Lago, com locais para piqueniques
– Zona Cultural, com restaurantes, churrasqueiras, escadas d’água e pequenos lagos
– Zona Esportiva, com esportes coletivos e atividades a céu aberto, como aeromodelismo e hipismo

Por estabelecer critérios de gestão do espaço, um futuro edital para contratação de parceria público-privada (PPP) para o local deverá ser subsidiado pelo Plano de Uso e Ocupação.

Com 4,2 milhões de metros quadrados, o Sarah Kubitschek é o segundo maior parque urbano do mundo, superado apenas pelo Phoenix Park, em Dublin, na Irlanda.

O local recebe, em média, 14 mil pessoas de segunda a sexta-feira e 37 mil nos fins de semana. Em eventos especiais, o público sobe para 80 mil.

Projetos urbanísticos para novas áreas residenciais

Na terça-feira (8), o Conplan aprovou projetos urbanísticos para construção de novas áreas residenciais em Samambaia e no Recanto das Emas. A medida faz parte do programa Habita Brasília e enfrenta o déficit de moradias em Brasília.

A previsão é que as novas áreas beneficiem cerca de 25 mil pessoas. No Recanto das Emas, as novas quadras ficam no Centro e no Subcentro Urbano (de 400 a 600). Em Samambaia, a expansão contempla as quadras 100 ímpares e o Subcentro Oeste da região.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Ao Vivo de Brasília
Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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