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PrevFogo

Parque de Águas Claras ganha base para combater incêndios florestais

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Foto/Imagem: Rodrigo Walcacer/Brasília Ambiental


O Distrito Federal dispõe de mais um equipamento público para auxiliar na implementação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF), executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Trata-se da base fixa da Diretoria de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (DPCIF).

Localizada no Parque Ecológico de Águas Claras, na região administrativa de mesmo nome, a base é a terceira a ser instalada no DF pelo Brasília Ambiental. A entrega foi realizada nesta sexta-feira (7), em evento presencial que seguiu as medidas sanitárias exigidas devido à pandemia de Covid-19.

A base de Águas Claras vai servir para ações de monitoramento da DPCIF, atendendo parte das unidades ecológicas da região. O local, onde antes funcionava um posto da Polícia Ambiental desativado, foi reformado para receber brigadistas, técnicos e analistas, além de abrigar viaturas de combate, carros-pipa e o almoxarifado da brigada. As outras duas unidades do DPCIF ficam na sede do Brasília Ambiental, na Asa Norte; e na Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.

Aprimoramento

Para o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, a precaução é uma das principais ações que cabe ao Governo do Distrito Federal no sentido de diminuir as ocorrências de incêndios florestais no território. “Assim, ao longo dos últimos três anos, nós temos aprimorado a contratação dos brigadistas, realizado aceiros e queimas prescritas em áreas de risco, além de melhorar a estrutura de equipamentos de segurança, de transporte e táticas de combate aos focos. Por isso, no ano passado, Brasília conseguiu diminuir a área queimada nas Unidades de Conservação (UCs) em 50%. Agora, temos mais essa base em Águas Claras. São três em diferentes pontos do DF para ação rápida no combate a incêndios que podem se tornar grandes, caso não haja rapidez na resposta”, afirmou.

Cláudio Trinchão afirmou que a base dispõe de toda estrutura para dar celeridade e suporte no combate aos incêndios florestais. “Esse é mais um investimento que nós estamos fazendo no trabalho de prevenção. No ano passado, criamos essa diretoria específica, a DPCIF e também ampliamos os recursos para a contratação dos brigadistas. Esse ano já temos aportados mais de R$ 3,9 milhões para a contratação de 145 profissionais. A questão de combate e prevenção é prioridade no Brasília Ambiental”, disse o presidente do órgão.

De acordo com Pedro Cardoso, Águas Claras precisava do espaço por ter uma malha urbana muito delicada. “Este vai ser um prédio multifunção na questão dos incêndios. Será um ponto de apoio tanto para a cidade quanto para outras regiões, como Guará, Taguatinga, Samambaia, Brazlândia e Gama”, explicou.

Conquista

O Tenente Coronel Vieira, do CBMDF, disse que presenciava uma grande conquista, a melhoria para o combate a incêndios florestais nas UCs do DF. “O Corpo de Bombeiros fica muito feliz por saber que essas são instalações dignas para o nosso pessoal de ponta. E tudo isso se deve à gestão e ao empenho das autoridades do DF”, disse.

O chefe de gabinete da Administração Regional de Águas Claras, Eugênio Monteiro, acredita que a base será muito importante para a cidade. “Vai ajudar tanto na preservação do meio ambiente quanto na prevenção e combate a incêndios, trazendo maior segurança para a nossa comunidade”. Para o Tenente Coronel Vianna, do Ibama, o trabalho integrado entre órgãos municipais, estaduais e federais é de suma importância. “E a gente está vendo isso acontecer aqui no DF a passos largos. Sabemos que as técnicas são iguais. As táticas é que diferem. Então, trabalhar integrado é a palavra-chave. Podem contar com o PrevFogo para tudo”, afirmou.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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