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Receita do DF soma R$ 26,2 bi

Orçamento traz mais recursos para contratações de servidores

Redação

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Foto/Imagem: Rinaldo Morelli/CLDF
Marco Túlio Alencar

O aumento de 430% na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado pode garantir novas contratações e a revisão de salários de algumas categorias de servidores públicos no ano que vem. Essa previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 debatido nesta terça-feira (6), em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. Entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ao final do primeiro semestre deste ano, e a PLOA, a possibilidade de crescimento dessas despesas saltou de R$ 127 milhões para 674 milhões.

“Houve uma melhora na tendência da arrecadação nos últimos meses e, além disso, conseguimos reduzir despesas de caráter continuado. Tivemos sucesso, por exemplo no serviço de vigilância, com uma redução de R$ 50 milhões, e estamos em vias de reduzir R$ 20 milhões nos gastos com combustíveis”, justificou Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que apresentou os dados da proposta orçamentária.

Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,258 bilhões, sendo R$ 17,286 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,295 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% são destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. “Ao contrário do que tem sido dito, a participação da segurança tem aumentado desde que o FCDF foi instituído”, observou o secretário.

Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,280 bilhões. “Se somarmos os recursos do Fundo Constitucional utilizados para o pagamento de servidores, chegará perto de 28 bilhões”, acrescentou Renato Brown, destacando uma mudança na metodologia do orçamento, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do DF, que altera a rubrica de investimentos (gastos com obras etc.). “Estamos considerando apenas os valores das operações de crédito efetivamente realizados dentro do ano e não mais os valores totais dos empréstimos”, explicou.

Planejamento

O futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, já anunciado pelo governador eleito Ibaneis Rocha, acompanhou a audiência pública. Ele elogiou a peça orçamentária em tramitação na CLDF: “É importante que o projeto esteja firmado em bases reais e não seja uma mera peça de ficção”, comentou. A partir do que acompanhou na reunião e de relatório já enviado pela CEOF, o novo secretário deverá se reunir nesta quarta-feira (7) com o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), para apresentar sugestões.

O parlamentar também chamou atenção para os critérios de elaboração do orçamento do para o ano que vem: “Somente a despesa é fixada. Por isso, é necessário trabalhar a receita dentro da realidade. Não é possível subestimar ou superestimar a receita. O orçamento deve, verdadeiramente, ser uma peça de planejamento”.

O deputado Wasny de Roure (PT) dirigiu perguntas à equipe do GDF que participou da audiência. Ele defendeu a ampliação do orçamento para a área de assistência social e pediu explicações sobre o déficit orçamentário e financeiro para o exercício atual. Segundo Renato Brown, a expectativa do governo é fechar o balanço “no positivo”.

Uma das preocupações do parlamentar foi a redução das perdas nos repasses do Fundo Constitucional do DF. A informação do governo é de que há uma ação permanente junto às unidades executoras desses recursos para que os cancelamentos sejam os menores possíveis. Para o deputado Agaciel Maia, por se tratar de um fundo, as verbas não poderiam deixar de ser enviadas ao DF mesmo passado o prazo. “Desde o ano 2000, deixamos de usar cerca de R$ 1 bilhão. É uma questão de interpretação. O governo federal tratar como recurso orçamentário e, por esse motivo, não repassa de um ano para o outro. Mas, temos de buscar esse montante”, afirmou, dirigindo-se ao futuro secretário da Fazenda.

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Mãos à obra

Após vinte dias, SOS DF supera 12 mil ações pelas cidades

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Foto/Imagem: Divulgação/GDF e Novacap

Ibaneis Rocha prometeu e está fazendo. Nos primeiros 20 dias do SOS DF, já foram realizadas 12.053 ações no Distrito Federal. O destaque vai para as 3.633,31 toneladas de massa asfáltica produzidas pela Novacap e distribuídas para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e administrações regionais, para a recuperação de ruas e rodovias do DF. Um total de 2.422 caminhões, cada um com 15 toneladas.

O Departamento de Parques e Jardins (DPJ) contabiliza quase 4 milhões de m² de área roçada, o equivalente a cerca de 470 campos de futebol. Já a CEB reparou ou trocou 497 lâmpadas, o Detran pintou 429 faixas de pedestres e o SLU retirou quase 14 mil toneladas de lixo das ruas.

Até agora, 12 regiões administrativas foram atendidas pelo programa:

  • Sol Nascente
  • Itapoã
  • Paranoá
  • Plano Piloto
  • Gama
  • Taguatinga
  • Ceilândia
  • Santa Maria
  • Vicente Pires
  • São Sebastião
  • Gama
  • Samambaia

As ações do SOS DF contaram ainda com 2.600 visitas de agentes do DF Legal (antiga Agefis), que prestaram orientações aos moradores sobre o descarte de objetos e materiais sem utilidade, que muitas vezes ficam jogados no quintal e podem acumular água.

“Essas obras fazem a diferença na vida dos moradores. São pequenos reparos que fazem a população se sentir cuidada. É isso o que queremos: trabalhar para dar melhor qualidade de vida às pessoas. Com isso, os próprios moradores vão entrar nesse programa com a gente, não vão jogar mais lixo nas ruas, nem quebrar os equipamentos públicos, como lixeiras”, explicou o chefe do Executivo.

Nesta terça (22) durante o lançamento do SOS Rural, o governador foi recebido pelos moradores com faixas de agradecimento pelos serviços já executados na região. “A população já está sentindo a diferença e esse é o resultado: as pessoas estão felizes, já percebem que não viemos para brincar. É isso o que quero ver”, afirmou.

No entendimento do secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Izidio Santos, o mais importante nessa ação é levar ao cidadão o que ele espera do governo. “Precisamos dar uma resposta imediata para o cidadão, por isso trabalhamos com ações emergenciais”, comentou.

Obras de grande porte

O SOS DF, no entanto, está à frente de outras obras pela cidade. Na noite de segunda-feira (21), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começou a recuperação do Eixão, a rodovia mais movimentada do DF, por onde passam, em média, 120 mil veículos, diariamente. A obra está orçada em R$ 13 milhões e o prazo de entrega é de seis meses.

A intervenção compreende o microrrevestimento asfáltico da pista de rolamento – incluindo serviços de reparos localizados – e a sinalização horizontal da rodovia, no trecho entre o Trevo de Triagem Norte (TTN) e o Trevo de Triagem Sul (TTS) – aproximadamente 16 km – , além da faixa de pavimento de concreto entre o túnel do aeroporto e o viaduto da DF-051/DF-002.

Outro trabalho realizado pelo SOS DF foi a recuperação e manutenção da área externa da Catedral Metropolitana de Brasília. Equipes da Novacap realizaram serviços e reparos na estrutura do ponto turístico e a área segue liberada para visitação.

A operação teve como objetivo a limpeza do tanque e selamento de rachaduras existentes. O sistema de escoamento foi desobstruído para evitar transbordamentos e desperdício de água. Equipes de jardinagem também estiveram no local e realizaram a roçagem do mato alto ao redor de todo o monumento.

Para a realização do serviço foi necessário esvaziar o espelho d’água, que permaneceu assim até o início da tarde da segunda (21). Foram necessárias três equipes com um total de 14 servidores divididos entre pedreiros, encarregados e jardineiros. Foram utilizados caminhões desobstruidores, máquinas de roçagem e caminhões-pipa, para escoar e recolocar a água no local.

O governador Ibaneis Rocha lembra que o ponto turístico é considerado um cartão-postal da cidade e esta operação é uma ação de manutenção de monumentos e espaços públicos do Distrito Federal. “Esta é uma força-tarefa com nossas equipes para deixar a Catedral em melhores condições para a população, pois sabemos que a Catedral é um dos pontos mais visitados da capital”, ressalta.

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Qualidade de vida

Ibaneis Rocha lança SOS Rural e anuncia asfaltamento da DF-285

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Foto/Imagem: Renato Alves/GDF

A luta dos produtores rurais pelo asfaltamento da DF-285 está chegando ao fim. Na manhã desta terça-feira (22), durante lançamento do programa SOS Rural, o governador Ibaneis Rocha assinou ordem de serviço para licitação das obras de pavimentação, no trecho do KM 6 até o entroncamento com a DF-100. São 13 quilômetros de asfalto e a expectativa é de concluir todo trabalho até dezembro. Na iniciativa, o GDF investe R$ 22,5 milhões.

“O Brasil precisa enxergar o agronegócio com um olhar especial, porque em momentos de crise, é ele que pode ajudar e muito a esquentar a economia”, declarou o chefe do Poder Executivo.

Além do anúncio, Ibaneis entregou à comunidade rural do PAD-DF um ginásio de esportes com quase 2 mil metros quadrados, quadra poliesportiva, sanitários/vestiários, estacionamento e palco para a realização de eventos. Segundo ele, o governo está estudando linhas diferenciadas de crédito e financiamento junto ao BRB e ações imediatas de cuidado com toda a área rural do DF.

“Vamos beneficiar todas as regiões agrícolas. Levando para o campo educação, saúde, segurança e infraestrutura para que as pessoas que vivem aqui tenham paz e possam produzir cada vez mais, gerando emprego e renda”, avaliou.

As ações emergenciais do SOS Rural abrangem reparo de estradas; serviços de roçagem, capina; coleta de lixo e entulho; podas de árvores; revitalização de Pontos de Encontro Comunitário (PECs); e pequenas reformas. As duas primeiras regiões a receberem as medidas são Planaltina e Paranoá.

Região Metropolitana do DF e Entorno

Durante visita à área rural do PAD-DF, o governador Ibaneis destacou ainda a importância da medida provisória, que criou a Região Metropolitana de Brasília, aprovada no final do ano passado. “Foi um passo importante para ajudar no desenvolvimento desse local”, comentou.

A Região Metropolitana de Brasília é formada por 19 municípios de Goiás, 3 de Minas Gerais e o Distrito Federal. Segundo o governador, com a criação da região ficará mais fácil a destinação de recursos federais. “Em breve, quero fazer um encontro com todos os prefeitos para que possamos então construir juntos uma legislação comum que permita resolver os problemas, principalmente de segurança e saúde, de forma definitiva”, afirmou.

O chefe do Executivo disse que está preparando um projeto de lei para regulamentar a medida provisória. “O texto já está sendo construído para encaminharmos à Câmara Legislativa. Precisamos ter isto logo na mão para podermos ajudar mais. A região do PAD-DF, por exemplo, tem alta produtividade e pode ser um grande polo de produção e turismo do Brasil. O que é importante demais na geração de empregos”, avaliou.

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Carnaval 2019

Ministério Público recomenda que GDF cumpra legislação

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Foto/Imagem: Andre Borges/Agência Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, na última sexta-feira, 18 de janeiro, recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a organização do Carnaval 2019. O documento foi enviado ao governador Ibaneis Rocha e às Secretarias de Cultura, Turismo, Mobilidade, Meio Ambiente e Segurança Pública e Paz Social.

Os órgãos envolvidos devem adotar todas as medidas necessárias para a manutenção da segurança, a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, o respeito aos direitos indisponíveis e o cumprimento da legislação. A definição dos locais de aglomeração também deve levar em conta as limitações da legislação relacionadas a horários, níveis de ruído e necessidade de circulação de pessoas e veículos.

No documento, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) requisitam à Secretaria de Cultura o envio do plano de gestão do Carnaval até 25 de janeiro. O GDF terá até 4 de fevereiro para informar o MPDFT sobre o cumprimento da recomendação.

Trajetos

Em reunião realizada em 11 de janeiro, a Secretaria já havia apresentado ao MPDFT a ideia de criar quatro pontos de concentração para os blocos, de acordo com o tamanho de cada um: Setores Bancário Sul e Norte, Museu Nacional e Estádio Nacional. Essa iniciativa deverá ser detalhada no plano de gestão.

Desde 2015, a PDDC, a Prodema e a Prourb acompanham a organização do Carnaval em Brasília. São realizadas reuniões com representantes do GDF, dos blocos carnavalescos e da comunidade com o objetivo de garantir a legitimidade dos eventos e a segurança da população e dos foliões.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

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