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Receita do DF soma R$ 26,2 bi

Orçamento traz mais recursos para contratações de servidores

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Foto/Imagem: Rinaldo Morelli/CLDF
Marco Túlio Alencar

O aumento de 430% na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado pode garantir novas contratações e a revisão de salários de algumas categorias de servidores públicos no ano que vem. Essa previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 debatido nesta terça-feira (6), em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. Entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ao final do primeiro semestre deste ano, e a PLOA, a possibilidade de crescimento dessas despesas saltou de R$ 127 milhões para 674 milhões.

“Houve uma melhora na tendência da arrecadação nos últimos meses e, além disso, conseguimos reduzir despesas de caráter continuado. Tivemos sucesso, por exemplo no serviço de vigilância, com uma redução de R$ 50 milhões, e estamos em vias de reduzir R$ 20 milhões nos gastos com combustíveis”, justificou Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que apresentou os dados da proposta orçamentária.

Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,258 bilhões, sendo R$ 17,286 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,295 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% são destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. “Ao contrário do que tem sido dito, a participação da segurança tem aumentado desde que o FCDF foi instituído”, observou o secretário.

Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,280 bilhões. “Se somarmos os recursos do Fundo Constitucional utilizados para o pagamento de servidores, chegará perto de 28 bilhões”, acrescentou Renato Brown, destacando uma mudança na metodologia do orçamento, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do DF, que altera a rubrica de investimentos (gastos com obras etc.). “Estamos considerando apenas os valores das operações de crédito efetivamente realizados dentro do ano e não mais os valores totais dos empréstimos”, explicou.

Planejamento

O futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, já anunciado pelo governador eleito Ibaneis Rocha, acompanhou a audiência pública. Ele elogiou a peça orçamentária em tramitação na CLDF: “É importante que o projeto esteja firmado em bases reais e não seja uma mera peça de ficção”, comentou. A partir do que acompanhou na reunião e de relatório já enviado pela CEOF, o novo secretário deverá se reunir nesta quarta-feira (7) com o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), para apresentar sugestões.

O parlamentar também chamou atenção para os critérios de elaboração do orçamento do para o ano que vem: “Somente a despesa é fixada. Por isso, é necessário trabalhar a receita dentro da realidade. Não é possível subestimar ou superestimar a receita. O orçamento deve, verdadeiramente, ser uma peça de planejamento”.

O deputado Wasny de Roure (PT) dirigiu perguntas à equipe do GDF que participou da audiência. Ele defendeu a ampliação do orçamento para a área de assistência social e pediu explicações sobre o déficit orçamentário e financeiro para o exercício atual. Segundo Renato Brown, a expectativa do governo é fechar o balanço “no positivo”.

Uma das preocupações do parlamentar foi a redução das perdas nos repasses do Fundo Constitucional do DF. A informação do governo é de que há uma ação permanente junto às unidades executoras desses recursos para que os cancelamentos sejam os menores possíveis. Para o deputado Agaciel Maia, por se tratar de um fundo, as verbas não poderiam deixar de ser enviadas ao DF mesmo passado o prazo. “Desde o ano 2000, deixamos de usar cerca de R$ 1 bilhão. É uma questão de interpretação. O governo federal tratar como recurso orçamentário e, por esse motivo, não repassa de um ano para o outro. Mas, temos de buscar esse montante”, afirmou, dirigindo-se ao futuro secretário da Fazenda.

Até 3 de maio

GDF: orçamento 2020 receberá sugestões on-line e presencial

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta sexta-feira (19), o recebimento de sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020. A partir de agora, o cidadão disporá de quatro alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP).

A primeira maneira de participação é por meio eletrônico, com registro no site www.ouv.df.gov.br (acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro). A segunda forma é por ligação telefônica para o número 162.

Já aqueles que preferem o atendimento presencial também terão duas formas de contribuir com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Uma delas é se dirigindo a uma das ouvidorias do governo que estão espalhadas pelas secretarias de Estado, administrações regionais, empresas públicas, autarquias e fundações.

O período para envio de sugestões on-line e pelas ouvidorias presenciais do governo começa nesta sexta-feira (19) e vai até 3 de maio deste ano.

“É de suma importância a participação do cidadão na formulação de políticas públicas. Ficamos felizes ao poder acolher as sugestões sobre o PLDO, fazendo a divulgação no nosso site e  possibilitando a efetiva participação social por meio da ouvidoria”, afirma o ouvidor-geral do Distrito Federal, José dos Reis de Oliveira.

Audiência pública

A segunda opção de participação presencial é a realização de audiência pública, que acontecerá no próximo dia 25 (quinta-feira), às 9h, na Escola de Governo do Distrito Federal. O evento é aberto a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que explicarão os principais pontos do PLDO 2020 e colherão as sugestões dos cidadãos no local.

As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEFP e poderão compor o projeto final do PLDO 2020 que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública nos sites da SEFP (www.fazenda.df.gov.br e www.seplag.df.gov.br) a partir desta quinta-feira (18), e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 24 de maio.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

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Dias 22 a 26 e 28 de abril

Detran-DF oferece Curso de Formação para Motofretista

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Foto/Imagem: Luiz Costa/SMCS

A Diretoria de Educação do Detran-DF, por meio do Núcleo de Formação e Cursos de Trânsito (Nufor), promoverá nos dias 22 a 26 e 28 de abril, o Curso de Formação Obrigatória para Motofretistas, para quem deseja atuar na entrega de mercadorias como atividade remunerada, utilizando motoneta ou motocicleta. A obrigatoriedade da capacitação para estes profissionais está prevista nas Resoluções nº 410 e 414 de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O curso será dividido em duas modalidades: aulas teóricas, que ocorrerão na Escola Pública de Trânsito, entre 18h30 e 22h50, e aulas práticas, que acontecerão no estacionamento do DFTrans, próximo ao Shopping Popular, no período diurno, em horário a definir. Serão disponibilizadas 25 vagas.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas, presencialmente, no atendimento da EPT, localizada na 706/906 Sul, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30. É necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação, ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na Categoria “A”, não estar cumprindo penalidade de suspensão ou cassação bem como não estar impedido judicialmente de exercer o direito de dirigir.

Serviço

  • O quê: Curso de formação para motofretistas
  • Onde: EPT 906/706 Sul e estacionamento do DFTrans, ao lado do Shopping Popular
  • Quando: 22 a 26 e 28 de abril
  • Carga Horária: 32 horas/aula
  • Inscrições: Escola Pública de Trânsito (EPT), 706/906 Sul
  • Valor: R$ 198,00 (conforme tabela de preços disponível no site do Detran)
  • Vagas disponíveis: 25
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Francisco de Paula Lima Júnior

CLDF inaugura Sala de Imprensa para jornalistas e blogueiros

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Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal conta com um novo espaço para o trabalho de jornalistas e blogueiros que cobrem as atividades do Legislativo local. Equipado com televisão, internet sem fio, computador e ar condicionado, a sala de imprensa foi inaugurada nesta segunda-feira (15) ao lado do Plenário.

A sala recebeu o nome do professor de jornalismo e cientista político, Francisco de Paula Lima Júnior, que lutou contra o câncer, e faleceu em 2017 aos 49 anos. Professor Chico, como era conhecido, foi um dos fundadores da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) e lutou pelo reconhecimento do blogueiros na cobertura jornalista do Distrito Federal.

Em seu discurso na abertura da solenidade, Toni Duarte, idealizador da Associação, enfatizou a luta de Chico em favor da categoria, parabenizou a Mesa Diretora e disse que a Câmara Legislativa “imortalizou uma pessoa correta que sempre trabalhou pela comunicação”.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (PMDB), observou que o comitê é um “ato simbólico a favor da transparência” e destacou que a imprensa terá livre acesso à Casa. Prudente também anunciou outra novidade: agora a imprensa terá direito a cinco vagas rotativas na garagem. Já o vice-presidente Delmasso (PRB) agradeceu toda a imprensa “pelas críticas que abrem os olhos dos deputados e possibilitam a melhoria da legislatura”, e também “pelos elogios que reconhecem o trabalho dos deputados”.

Robério Negreiros (PMDB), segundo secretário, disse que “o trabalho não acabou por aí”. Para ele as próximas demandas a serem levadas à frente pela Mesa Diretora serão a inauguração de um  restaurante e a automação do Plenário. Roosevelt (PSB) parabenizou a ação e lembrou de quando era administrador do Núcleo Bandeirante, onde o Professor Chico morou.

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