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Receita

Orçamento que prevê R$ 44,18 bilhões para o DF em 2021 é aprovado na CLDF

Redação

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília
CLDF

O Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.417/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano. O texto foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Ao encerrar a sessão, às 19h50, o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), informou que o Legislativo conseguiu votar todos os projetos previstos para este final de ano, mas acrescentou que o GDF encaminhou 20 novos projetos para a casa nesta quinta-feira. Prudente disse que será feita uma análise sobre o que realmente é imprescindível ser apreciado ainda este ano. Somente após a análise e discussão com as lideranças partidárias será decidido se as propostas serão apreciadas. Uma próxima sessão já está convocada para a próxima terça-feira (15), às 10h, inicialmente para eleição da nova Mesa Diretora da Casa e dos presidentes de comissões permanentes.

De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Na justificativa do projeto, o governo informa que, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na economia, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,40 milhões.

Já em relação aos recursos repassados pelo FCDF, a estimativa é de queda no valor de R$ 704,29 milhões. A distribuição dos recursos do FCDF está dividida em Segurança Pública (R$ 8,34 bilhões), Saúde (R$ 4,08 bilhões) e Educação (R$ 3,34 bilhões).

Ao todo o projeto de lei orçamentária anual recebeu 626 emendas. O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), agradeceu as contribuições dos parlamentares e destaco que seu relatório final observou um tratamento igualitário a todos. “Foram envidados todos os esforços no sentido de promover a checagem, análise e correções de todos os dados apresentados, e de promover o processamento de todas as emendas e subemendas oferecidas a este projeto”, completou.

Durante a discussão do projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a queda de recursos destinadas à saúde. Para ela, o corte de recursos representa o posicionamento do governo em não querer mudar nada na realidade do DF. Já o deputado Leandro Grass (Rede) condenou o que classificou como “recorrente super estimativa de receita”. Segundo ele, no segundo semestre, governo corre para contingenciar recursos. Grass defendeu um caráter mais realista ao Orçamento do DF e o cumprimento fiel do que foi estabelecido.

Pesquisa e Ciência

Uma emenda rejeitada pelo relator foi destacada para votação em separado e acabou incorporada ao texto final aprovado. A emenda garante a destinação de pelo menos 1% da receita do DF para a pesquisa e a ciência. O deputado Fábio Felix (Psol), autor da emenda, destacou a importância de investimentos na ciência e na pesquisa atualmente. “Numa época negacionista que muita gente não acredita na ciência seria importante garantir estes recursos para a pesquisa e a ciência”, assinalou.

Orçamento para 2021

Receita total do DF
Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões

Recursos do FCDF
Segurança pública: R$ 8,34 bilhões
Saúde: R$ 4,08 bilhões
Educação: R$ 3,34 bilhões
Total: R$ 15,77 bilhões

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Acredita-DF

Novo programa do BRB vai liberar até R$ 2,5 bilhões para cidadãos e empresas

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BRB - Banco de Brasília
Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) lançou o Acredita-DF, um novo programa com soluções para redução dos impactos financeiros provocados pela crise da Covid-19. Por meio do Acredita-DF, o Banco vai conceder até R$ 2,5 bilhões em crédito, para pessoas físicas e jurídicas, com objetivo de atender a diferentes setores da cadeia produtiva.

“Como banco público, o BRB trabalha em prol do desenvolvimento econômico, social e humano do Distrito Federal. No ano passado, fomos a primeira instituição financeira do País a lançar um programa, o Supera-DF, para contribuir com a recuperação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia. E movimentamos R$ 4 bilhões. Agora, apresentamos o Acredita-DF, e esperamos poder colaborar, ainda mais, para ajudar pessoas e empresas”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Além da liberação de novos créditos, o Acredita-DF também permite a suspensão, por até 180 dias, de pagamento de parcelas de financiamentos já contratados em todas as linhas, entre elas os produtos Crédito Imobiliário e o Crédito Consignado.

No caso do financiamento imobiliário, a cobrança, durante a suspensão dos pagamentos, será apenas dos valores referentes ao seguro das operações (valor variável de acordo com a idade, saldo devedor e valor de avaliação do imóvel) e taxa de administração.

Para aderir ao Acredita-DF, que terá duração de 90 dias, os clientes Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) devem procurar os canais digitais do Banco: Mobile, Internet Banking e Telebanco (61) 3322-1515.

Condições

O Acredita-DF chega com uma série de condições especiais e as menores taxas do mercado. No caso de novas contratações, a taxa de juros para o Crédito Consignado é a partir de 0,79% a.m. Para renegociação de dívida, a taxa praticada será a partir de 0,80% a.m. Já no Crédito Pessoal, a partir de 1,50% a.m.

Para os clientes PJ, o Acredita-DF tem Capital de Giro a partir de 0,80 % a.m. e carência para pagamento de até 12 meses. Para Investimento, a carência pode chegar a até 24 meses.

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Até 15 de março

Novo decreto define novas medidas de lockdown no DF. Confira as restrições

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Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

Um novo decreto sobre o fechamento das atividades em estabelecimentos comerciais como forma de combate à Covid-19 foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) neste sábado (27). O texto foi definido pelo governador Ibaneis Rocha após reunião com todos os secretários, presidentes de empresas públicas e demais gestores de órgãos do Distrito Federal.

O Decreto Nº 41.849 suspende, até 15 de março, as atividades da forma disposta abaixo. As restrições passam a valer a partir da 0h deste domingo (28).

“O principal objetivo do decreto de restrição é diminuir as aglomerações. Estamos fazendo um trabalho integrado, por isso todos os secretários estão aqui juntos para que a gente possa diminuir as aglomerações, abaixar o índice de transmissibilidade e dando um prazo para melhorar nossa rede hospitalar”, afirma Ibaneis Rocha.

O texto também prevê a proibição de bebidas alcoólicas após às 20h em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e suspende todos os eventos esportivos no Distrito Federal, inclusive campeonatos de qualquer modalidade esportiva.

Apesar de decretar o fechamento temporário das academias, o governo liberou a abertura de parques e do Zoológico. Os órgãos públicos de atendimento à população como as unidades do Na Hora, Creas e Cras, além de agências bancárias e das lotéricas estarão liberadas para funcionar, mas submetidos ao rigor dos protocolos de segurança sanitária. O Governo reviu também a situação das feiras populares, que permanecem abertas para o comércio de gêneros alimentícios, sendo vedado qualquer tipo de consumo no local.

Estão liberadas as seguintes atividades:

I – supermercados;

II – hortifrutigranjeiros;

III – minimercados;

IV – mercearias, padarias e lojas de panificados;

V – açougues e peixarias;

VI – postos de combustíveis;

VII – comércio de produtos farmacêuticos;

VIII – hospitais, clínicas e consultórios médicos, de fisioterapia e pilates, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas;

IX – clínicas veterinárias;

X – comércio atacadista;

XI – petshops, lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

XII – funerárias e serviços relacionados;

XIII – lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a
venda de produtos;

XIV – serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo;

XV – toda a cadeia do segmento de construção civil;

XVI – cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, conforme Lei Distrital nº 6.630, de 10 de julho de 2020;

XVII – toda a cadeia do segmento de veículos automotores;

XVIII – agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e postos de atendimentos de transportes públicos;

XIX – bancas de jornal e revistas;

XX – centros de distribuição de alimentos e bebidas;

XXI – empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;

XXII – escritórios e profissionais autônomos, a exemplo de:

a) advocacia;

b) contabilidade;

c) engenharia;

d) arquitetura;

e) imobiliárias.

XXIII – lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio;

XXIV – cartórios, serviços notariais e de registro;

XXV – hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns;

XXVI – óticas;

XXVII – papelarias;

XXVIII – zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;

XXIX – Órgãos Públicos do Distrito Federal que prestem atendimento à população;

XXX – atividades industriais, sendo vedado o atendimento ao público;

XXXI – atividades administrativas do Sistema S;

XXXII – Cursos de Formação de policiais e bombeiros.

Em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, ficam vedados o consumo de produtos no local.

Ficam autorizadas as operações de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, naquelas atividades comerciais dispostas.

Estão suspensas, até 15 de março, as seguintes atividades:

I – eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;

II – atividades coletivas de cinema, teatro e museus;

III – atividades educacionais presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;

IV – academias de esporte de todas as modalidades;

V – clubes recreativos, inclusive a área de marinas;

VI – utilização de áreas comuns de condomínios residenciais;

VII – boates e casas noturnas;

VIII – atendimento ao público em shoppings centers, feiras livres e permanentes;

a) nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde, farmácias e o serviço de delivery;

b) nas feiras livres e permanentes fica autorizada a comercialização de gêneros alimentícios, vedado qualquer tipo de consumo no local.

IX – estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;

X – salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;

XI – quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;

XII – comércio ambulante em geral.

Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, após o retorno das aulas.

Vale lembrar que os estabelecimentos que se mantiverem abertos devem seguir os protocolos de segurança e assegurar estas medidas:

– A distância mínima de dois metros entre as pessoas;

– A utilização de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo estabelecimento aos empregados, colaboradores e prestadores de serviço;

– Organizar uma escala de revezamento de dia ou de horário entre os empregados;

– A participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades;

– Priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;

– Disponibilizar álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores;

– Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;

– Utilizar máscaras de proteção facial conforme o disposto na Lei nº 6.559, de 23 de abril de 2020, e no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020;

– Aferir a temperatura de todos consumidores;

– Aferir e registrar, ao longo do expediente, incluída a chegada e a saída, a temperatura dos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser registrado em planilha, na qual conste nome do funcionário, função, data, horário e temperatura, que deve estar disponível para conhecimento das autoridades de fiscalização.

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