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Mutirão para pagamento de dívidas fiscais começa nesta quarta-feira

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Começa nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o mutirão fiscal promovido pelo governo do Distrito Federal do qual estão aptas a participar 354 mil pessoas físicas e jurídicas em débito com o Estado. O evento será uma oportunidade para renegociação de passivos com descontos de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais.

Outra medida que deve atrair os devedores é a possibilidade de parcelar as dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a processos por sonegação fiscal poderá dividir os tributos apenas em até 24 meses.

O mutirão vai até 23 de março, das 7h30 às 19h30, e a Secretaria de Fazenda espera receber cerca de 30 mil pessoas. Ao longo dos seis dias de evento, a expectativa é de arrecadar R$ 80 milhões. Com a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) pela Câmara Legislativa, na quinta-feira (12), o mutirão deve ganhar força. Se o projeto de lei do Executivo não tivesse sido aprovado, os interessados não teriam descontos e ficariam limitados a parcelar os débitos em até 60 meses.

Para quem aderir ao Refis, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. O prazo de adesão termina em 30 de junho.

Refis é sancionado
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). A íntegra da lei está disponível no Diário Oficial do DF dessa segunda-feira (16).

No Diário Oficial do DF de hoje (17), foi publicado o Decreto nº 36.400, de 16 de março de 2015, que regulamenta a lei do Refis.

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A partir de 11 de maio

Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

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Metrô-DF
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.

Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.

Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:

– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h

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Inscrições até 04 de maio

IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos

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Processo seletivo IGESDF
Foto/Imagem: Divulgação/IGESDF

Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.

Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.

Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.

Requisitos

Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.

Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.

Inscrições

As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.

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