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Orçamento

LDO é publicada com estimativa de receita de R$ 31,4 bilhões para 2017

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5). A matéria estima receita de R$ 31,4 bilhões para o Distrito Federal, sendo R$ 21 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 7,6 bilhões para o custeio da máquina pública, R$ 1,8 bilhão para investimento e R$ 1 bilhão para investimento das empresas estatais.

A LDO é a norma que estabelece as prioridades do governo para o ano subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento de fato. O planejamento foi feito em cima de um cenário de crise econômica nacional e pode mudar na construção do projeto da LOA, que tem de ser enviado para a Câmara Legislativa até 15 de setembro.

“A LOA só deve versar sobre fixação de despesas, previsão de receitas e abertura de créditos. A LDO é o espaço legislativo em que temos maior liberdade, ao tratar das metas, mas fizemos estimativas bastante conservadoras, levando em conta a situação econômica do País”, explica o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “Até o fim do ano, deve ficar menos apertado e poderemos fazer adaptações.”

As metas e prioridades estabelecidas para 2017 estão nas áreas de educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Entre as ações, a reforma e construção de unidades básicas de saúde e do bloco 2 do Hospital da Criança José Alencar, a revitalização do projeto orla e as obras na saída norte, com a construção do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado.

Despesas com pessoal previstas na LDO dependem de arrecadação
A LDO é uma lei autorizativa, que traz o direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. Ela contém um anexo de despesa de pessoal, além dos de metas e riscos fiscais.

No caso das despesas de pessoal, previstas no Anexo IV, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo tenha capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos.

O processo legislativo até a publicação da LDO
A LDO 2017 começou a ser elaborada em março e foi encaminhada à Câmara Legislativa em maio, quando as projeções da economia eram mais pessimistas diante da crise econômica enfrentada pelo País. Em 30 de junho, os deputados distritais aprovaram o projeto.

A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei, antes de passar pelo crivo dos deputados distritais e pela sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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