Juizado Itinerante visita nesta semana Areal, Estrutural, Riacho Fundo II e Sobradinho II

Nesta semana, o Juizado Itinerante visitará Areal (14), Estrutural (15), Riacho Fundo II (16) e Sobradinho II (17) para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Os atendimentos acontecem sempre das 14h às 18h.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Atualizado em 14/03/2016 – 10:12.