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Privatização descartada

Governo convida iniciativa privada para gerir equipamentos públicos esportivos

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Quatro equipamentos públicos esportivos poderão ser administrados em parceria com a iniciativa privada. Em 10 de março, o governo do Distrito Federal publicou um chamamento no Diário Oficial do DF para que empresas apresentem propostas para gerenciar o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas situadas próximo a esses três empreendimentos. Os espaços integram o Complexo Esportivo de Brasília. Qualquer forma de privatização está descartada.

Com a administração compartilhada, o Executivo pretende diminuir consideravelmente as despesas com manutenção e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Só o Mané Garrincha consome dos cofres públicos R$ 860 mil por mês, enquanto a arrecadação não passa dos R$ 150 mil. As informações são da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), empresa que coordena o processo.

Documentação e projetos
Os empresários interessados terão de cumprir alguns ritos dentro do procedimento de manifestação de interesse. A contar de 10 de março, eles têm 60 dias para apresentar os documentos exigidos, como CNPJ, nada-consta e outras declarações. A Terracap vai analisar a papelada e indicar quais seguirão no processo.

Após a avaliação documental, um prazo de 120 dias será aberto para que a apresentação das sugestões de modelos de gerenciamento. A Terracap e as pastas diretamente atreladas ao empreendimento — no caso a Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer — avaliarão os projetos e, caso aprovados, inicia-se a licitação a fim de contratar a empresa parceira.

É possível apresentar proposta para administrar apenas um dos quatro equipamentos, mas a preferência do governo é que uma instituição ou um consórcio assuma todo o complexo, chamado agora pela Terracap de Arenaplex.

Autódromo
O Autódromo Internacional Nelson Piquet integra o Complexo Esportivo de Brasília, mas não será objeto da parceria público-privada porque técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontraram, em janeiro de 2015, indícios de sobrepreço da ordem de R$ 35 milhões e duplicidade de serviços nos contratos celebrados em novembro de 2014 para tocar as benfeitorias no local.

Em função das suspeitas, o governo de Brasília decidiu, por recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do DF e Territórios, suspender a primeira temporada de 2015 da Fórmula Indy. O caso permanece sob investigação das duas instituições de controle.

Outros locais e serviços
O processo é semelhante ao anunciado pelo Executivo em 17 de junho de 2015, quando empresas foram convidadas a apresentar propostas para administrar empreendimentos públicos.

Em novembro, o governo definiu as prioridades para a manifestação de interesse privado: Jardim Zoológico de Brasília, Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Torre de TV de Brasília, Torre de TV Digital, Granja do Torto, Transbrasília — projeto de enterramento de linhas de transmissões em áreas urbanas —, Parque Tecnológico Capital Digital e serviço de iluminação pública. Foram 34 interessados e, atualmente, o Conselho de Parcerias Público-Privadas, presidido pelo governador Rodrigo Rollemberg, acompanha o desenvolvimento dos projetos.

A manifestação de interesse privado e o procedimento de manifestação de interesse têm características diferentes. Enquanto na primeira o interessado apresenta a qualquer tempo propostas de gerenciamento, na segunda ele é obrigado a entregar documentos e projetos dentro de um prazo estabelecido pelo Executivo.

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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