Governo convida iniciativa privada para gerir equipamentos públicos esportivos

Quatro equipamentos públicos esportivos poderão ser administrados em parceria com a iniciativa privada. Em 10 de março, o governo do Distrito Federal publicou um chamamento no Diário Oficial do DF para que empresas apresentem propostas para gerenciar o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas situadas próximo a esses três empreendimentos. Os espaços integram o Complexo Esportivo de Brasília. Qualquer forma de privatização está descartada.

Com a administração compartilhada, o Executivo pretende diminuir consideravelmente as despesas com manutenção e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Só o Mané Garrincha consome dos cofres públicos R$ 860 mil por mês, enquanto a arrecadação não passa dos R$ 150 mil. As informações são da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), empresa que coordena o processo.

Documentação e projetos
Os empresários interessados terão de cumprir alguns ritos dentro do procedimento de manifestação de interesse. A contar de 10 de março, eles têm 60 dias para apresentar os documentos exigidos, como CNPJ, nada-consta e outras declarações. A Terracap vai analisar a papelada e indicar quais seguirão no processo.

Após a avaliação documental, um prazo de 120 dias será aberto para que a apresentação das sugestões de modelos de gerenciamento. A Terracap e as pastas diretamente atreladas ao empreendimento — no caso a Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer — avaliarão os projetos e, caso aprovados, inicia-se a licitação a fim de contratar a empresa parceira.

É possível apresentar proposta para administrar apenas um dos quatro equipamentos, mas a preferência do governo é que uma instituição ou um consórcio assuma todo o complexo, chamado agora pela Terracap de Arenaplex.

Autódromo
O Autódromo Internacional Nelson Piquet integra o Complexo Esportivo de Brasília, mas não será objeto da parceria público-privada porque técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontraram, em janeiro de 2015, indícios de sobrepreço da ordem de R$ 35 milhões e duplicidade de serviços nos contratos celebrados em novembro de 2014 para tocar as benfeitorias no local.

Em função das suspeitas, o governo de Brasília decidiu, por recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do DF e Territórios, suspender a primeira temporada de 2015 da Fórmula Indy. O caso permanece sob investigação das duas instituições de controle.

Outros locais e serviços
O processo é semelhante ao anunciado pelo Executivo em 17 de junho de 2015, quando empresas foram convidadas a apresentar propostas para administrar empreendimentos públicos.

Em novembro, o governo definiu as prioridades para a manifestação de interesse privado: Jardim Zoológico de Brasília, Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Torre de TV de Brasília, Torre de TV Digital, Granja do Torto, Transbrasília — projeto de enterramento de linhas de transmissões em áreas urbanas —, Parque Tecnológico Capital Digital e serviço de iluminação pública. Foram 34 interessados e, atualmente, o Conselho de Parcerias Público-Privadas, presidido pelo governador Rodrigo Rollemberg, acompanha o desenvolvimento dos projetos.

A manifestação de interesse privado e o procedimento de manifestação de interesse têm características diferentes. Enquanto na primeira o interessado apresenta a qualquer tempo propostas de gerenciamento, na segunda ele é obrigado a entregar documentos e projetos dentro de um prazo estabelecido pelo Executivo.