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Inscrições de 15 a 27 de junho

Escola de Música abre 584 vagas para o segundo semestre de 2021

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


A Escola de Música de Brasília abre de 15 a 27 deste mês as inscrições para o segundo semestre nos cursos técnicos de nível médio e de Formação Inicial e Continuada (FIC). Todos são presenciais e o processo seletivo terá testes teóricos e práticos.

Ao todo, são 584 vagas, sendo 179 voltadas a estudantes do ensino escolar médio, e 405 para formação continuada, destinadas a pessoas com diferentes níveis de escolaridade. Do total, 468 vagas são de ampla concorrência e as demais 116 para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.

Cursos

Há opções nos três turnos de aula e pré-requisitos, a depender do curso desejado.

Para o nível médio, são 160 vagas de ampla concorrência e 19 para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, em 31 cursos: Alaúde, Bandolim, Bateria, Canto Erudito, Canto Popular, Clarineta, Contrabaixo, Contrabaixo Acústico, Contrabaixo Elétrico, Documentação Musical, Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Guitarra, Harpa, Oboé, Percussão, Piano Erudito, Piano Popular, Processos Fonográficos, Saxofone, Trombone, Trompa, Trompete, Viola, Viola Caipira, Viola da Gamba, Violão Erudito, Violão Popular, Violino e Violoncelo.

Para formação inicial e continuada (FIC) são 308 vagas de ampla concorrência e 97 reservadas a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, em 38 opções: Alaúde, Arranjo 1, Arranjo 2, Arranjo Linear, Bandolim, Bateria, Bombardino, Canto Erudito, Cavaquinho, Clarineta, Contrabaixo Acústico Erudito, Contrabaixo Elétrico, Coro Feminino Cantares, Elementos Técnicos de Palco (Práticas e Projetos), Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Guitarra, Harpa, Harpa Aperfeiçoamento, Iluminação de Palco, Oboé, Percussão Erudita, Percussão Popular, Piano Erudito, Piano Popular, Saxofone, Trombone, Trompa, Trompete, Tuba, Viola Caipira, Viola Clássica, Viola da Gamba, Violão Erudito, Violão Popular, Violino e Violoncelo.

Após todas as etapas da seleção, que devem ser consultadas no edital, o resultado final será divulgado no dia 14 de julho, a partir das 20h, no Escola de Música de Brasília.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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