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Cobradores e motoristas

Brasília inicia imunização de rodoviários contra a Covid nesta quinta (3)

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Foto/Imagem: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Agência Saúde-DF

A imunização contra a Covid-19 no Distrito Federal será realizada no feriado de Corpus Christi. Quatro postos de vacinação no estilo drive-thru estarão abertos em Ceilândia, no Riacho Fundo e no Plano Piloto. O GDF, por meio da Secretaria de Saúde, também começará a vacinar uma nova categoria profissional: os rodoviários. Mil doses estarão disponíveis para a imunização de cobradores e motoristas de ônibus nesta quinta-feira (3).

Ao todo, serão aplicadas quatro mil doses em rodoviários. Mil delas estarão disponíveis nesta quinta e as demais na semana que vem. Não é preciso fazer agendamento, uma lista foi encaminhada pelo sindicato da categoria para a Secretaria de Saúde com os nomes dos profissionais a serem vacinados.

O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, ressaltou que a lista foi elaborada pelo Sindicato dos Rodoviários e a responsabilidade da escolha dos nomes é deles. “Eles que fizeram a triagem. Nós só pedimos que fosse dada prioridade a quem está na linha de frente, ou seja, cobradores e motoristas, e que analisassem a idade dessas pessoas”, ressaltou. Os rodoviários deverão portar um documento de identificação para serem vacinados.

Dos quatro postos em funcionamento nesta quinta-feira (3), em três deles os servidores da Secretaria de Saúde vão aplicar a vacina nos rodoviários: na Unidade Básica de Saúde (UBS) V, em Ceilândia, na UBS I do Riacho Fundo e no Parque da Cidade. O atendimento na Praça dos Cristais, no QG do Exército, que funciona na parte da noite, será destinado aos aeroportuários e funcionários do Ministério da Saúde. Os quatro postos funcionam como drive-thru.

Gustavo Rocha ressaltou que as doses que estão sendo aplicadas nos servidores do Ministério da Saúde são ampolas extras enviadas pelo governo federal e não está havendo qualquer prejuízo para os moradores do DF.

Na próxima semana, também recomeçará a imunização para os servidores da Secretaria de Segurança Pública, grupo que tem reservadas 2.600 doses. A expectativa é que sejam aplicadas 520 por dia ao longo da semana. A vacinação dos aeroportuários foi antecipada e também ocorrerá sem agendamento com 2,1 mil doses de quinta (3) até segunda-feira (7).

Também serão disponibilizadas 43 mil doses para o grupo de comorbidades. O agendamento a este público já está disponível no site vacina.saude.df.gov.br e a nova etapa de vacinação se iniciará na próxima semana, a partir de segunda-feira (7), conforme agendamento.

Ainda nesta semana, também serão disponibilizadas novas doses para deficientes que não fazem parte do programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com comorbidades acima de 18 anos. Para estes, o agendamento será aberto nesta sexta-feira (4) para que a vacinação seja iniciada na segunda (7).

Serão destinadas 15 mil doses para os deficientes sem o BPC.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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