Segurança Pública
Distrito Federal registra menor índice de homicídio em 41 anos, segundo SSP

O conjunto de políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) fez com que o Distrito Federal superasse, pelo segundo ano seguido, os recordes de redução de criminalidade. Levantamento realizado pela SSP/DF mostra que, no ano passado, foram registrados 11,4 homicídios por 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1980. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população.
Quando analisado o número absoluto de vítimas de homicídio, ano passado o DF atingiu o menor número de mortes por este tipo de crime em 28 anos. Em 1992, último ano em que a redução foi menor, foram 302 vítimas com população estimada em 1,7 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ano passado, mesmo com 3,2 milhões de habitantes, foram registrados 373 casos. Em relação a 2019, a redução foi de 10,8%. O número de ocorrências dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) – que englobam, além do homicídio (feminicídio), latrocínio e lesão corporal seguida de morte – teve redução de 8,9%. Ou seja, 40 vidas foram poupadas no decorrer do ano.
“Em 2019 tivemos a menor taxa de homicídios em 35 anos. Desta forma, sabíamos que 2020 seria um ano desafiador e que seria necessário concentrar esforços para resultados iguais ou melhores que o ano anterior. Mesmo diante de uma pandemia, em que foi necessário fazer a realocação de prioridades e adaptação dos serviços, conseguimos colocar em prática ações que renderam ao DF um ano com decréscimos do número de crimes contra o maior bem do ser humano, que é a vida”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado federal Anderson Torres.
O crime de latrocínio registrou seis casos a mais que em 2019. Das 31 ocorrências ano passado, 19 aconteceram nos três primeiros meses, 63% do total. “Iniciamos, a partir de março, uma série de medidas de reforço no policiamento de identificação e prisão de autores, impedindo, assim, a reincidência. Mais de 80% dos que cometeram este tipo de crime foram identificados. Já nos meses de abril, maio e julho não foram registrados latrocínios no DF ”, destaca o secretário.
Os anos de 2019 e 2020 foram o primeiro e o terceiro, respectivamente, com os menores números de casos de latrocínio em 21 anos.
Metas e resultado
Uma das medidas estratégicas implementadas pela SSP para conter a criminalidade foi, desde o início do ano passado, a estipulação de metas e a cobrança de resultados até o ano de 2022. Ano passado, por exemplo, o objetivo era fechar o ano com a taxa de 14,9 mortes violentas intencionais para cada cem mil habitantes. Porém, a taxa foi menor: 12,5/100 mil, superando até a meta estipulada para este ano, que é de 14,6/100 mil, de acordo com o Plano Plurianual da Segurança Pública (Leis nº 6.490 e 6.624 – DF).
Feminicídios
A redução dos feminicídios em 2020 foi de quase 50%, no comparativo com 2019, quando foram registradas 32 mortes pelo crime de gênero. Em 2020 houve 17 vítimas de feminicídio, sendo que não houve nenhum registro do crime nos meses de fevereiro, maio, outubro e novembro. O índice desse tipo de crime no DF foi de 1,07/100 mil habitantes, o menor desde a criação da lei, em 2015.
“A redução mostra que a estratégia de prevenção surtiu efeito, mesmo diante da pandemia. A inauguração de mais uma delegacia especializada no atendimento à mulher, a possibilidade de registros on-line de ocorrências e o aumento das visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar, foram essenciais para redução dos casos de violência doméstica e consequentemente, de feminicídio”, avalia Torres.
Destaque nacional
A redução sistemática de índices criminais rendeu ao DF reconhecimento nacional no decorrer do ano. Em agosto, de acordo com o Atlas da Violência 2020, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o DF apresentou uma das menores taxas de homicídio entre as unidades da federação.
No mês seguinte, o Monitor da Violência – parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o FBS – revelou que o DF possui o menor número de homicídios de mulheres no país. Os dados são referentes aos primeiros semestres de 2019 e 2020. A taxa atingida foi de 0,6/100 mil mulheres. Em igual período, o Brasil teve aumento de 2% no número de mulheres assassinadas.
No mesmo mês, o resultado positivo na área de Segurança Pública rendeu posição de destaque no Ranking de Competitividade dos estados. De acordo com a pesquisa, a área da segurança é a que com mais exatidão expressa o funcionamento das instituições do Estado, uma vez que a preservação dos direitos individuais e a construção da ordem são fundamentais para o bem-estar social.
Operação pela vida
Uma das ações para redução dos crimes contra a vida é a Operação Quinto Mandamento, iniciada em julho do ano passado. Coordenada pela SSP/DF, a ação tem como foco a redução dos crimes contra a vida e reúne representantes das forças de segurança, do DF Legal e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Após cinco meses, 7.604 pessoas foram abordadas e cerca de 2.500 veículos foram fiscalizados. O efetivo empregado na Operação foi de 3.300 representantes dos órgãos participantes e 928 viaturas.
“O foco principal da Operação é preservar vidas, mas é notório que a presença policial e abordagens realizadas resultam na apreensão de drogas e armas e cumprimento de mandados de prisão, o que contribui com a aumento da sensação de segurança da população e, consequentemente, com a redução de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos”, analisa o secretário executivo de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
Os índices de resolução de homicídios da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) são altos, com reconhecimento nacional, o que contribui com a redução dos crimes letais intencionais, como afirma o diretor-geral da instituição, o delegado Robson Cândido. “A implementação do Serviço Voluntário Gratificado, ocorrido neste governo, tem sido essencial para o trabalho de investigação da PCDF como um todo. Desta forma, é possível direcionar mais policiais para essa atividade, elevando assim o número de prisões qualificadas – fruto de coleta de provas e trabalho técnico – em menor espaço de tempo”.
Cidade da Segurança Pública
Em novembro, a SSP/DF deu início a mais um projeto inovador para redução de índices criminais – a Cidade da Segurança Pública, com foco na aproximação com a população, redução dos índices de criminalidade, aumento da sensação de segurança, concentração de esforços para atuação policial e fornecimento de serviços. A Cidade da Segurança Pública integra o programa DF Mais Seguro, que norteará as ações de segurança pelos próximos dois anos.
O DF mais Seguro irá pautar a aplicação ainda mais adequada das políticas de segurança, com base em quatro eixos: a Cidade da Segurança Pública; a modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento; projeto Área de Segurança Prioritária, que vai seguir reforçando todas as ações nas regiões administrativas; e a melhoria no atendimento dos canais de emergência.
Redução de roubos e furtos
A SSP/DF acompanha prioritariamente seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) – roubos a transeunte, veículos, transporte coletivo, comércio, residência e furto em veículo. Os crimes apresentaram redução de 32,6% no acumulado do ano, em comparação com 2019. Desta forma, mais de 30 mil roubos e furtos deixaram de acontecer no ano.
A maior queda apresentada refere-se ao roubo em transporte coletivo – que chegou a – 40,2%. Na sequência aparece o roubo de veículo (- 35,3%), o roubo em comércio (- 34,3%), o roubo a transeunte (- 32,9%), o furto de veículo (- 30,8%) e o roubo a residência, que chegou ao decréscimo de 25,3%. A queda nestes tipos de crime influencia diretamente na sensação de segurança da população.
As ações de policiamento contribuíram para a redução desses índices. Mesmo diante do cenário pandêmico, em que foram necessários ajustes e redirecionamento de ações, a produtividade policial aumentou. “Em 2020 experimentamos tempos difíceis, que exigiram tomadas de decisões singulares. Revisitamos nosso planejamento estratégico, ajustamos nossos objetivos, nos adaptamos e direcionamos nossos esforços visando maior eficiência dos meios. Atuação diuturna e presença ostensiva, comprometimento de cada integrante da corporação são itens da nossa fórmula de sucesso”, ressalta o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Julian Pontes.
O comandante da corporação falou ainda da produtividade de 2020. “Atendemos mais de 350.000 solicitações da população, realizamos a apreensão de mais de 1.500 armas, realizamos mais de 9.000 flagrantes e, sem dúvida alguma, esses números impactam na redução de vários delitos, principalmente os crimes violentos contra a vida”, conta.
No decorrer do ano foram realizadas operações para redução dos crimes. No mês de dezembro, quando há o aumento do número de pessoas circulando de centros comerciais por conta das festas de final de ano, as polícias Civil e Militar intensificaram o policiamento, principalmente nessas áreas.

Segunda chamada
Centros Interescolares de Línguas: matrículas seguem até segunda-feira (10)

A efetivação das matrículas para os estudantes contemplados na segunda chamada dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) segue até segunda-feira (10). A lista com os selecionados está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Os convocados devem comparecer à secretaria escolar do CIL indicado para fazer a matrícula dentro do prazo estabelecido. A apresentação da documentação exigida é obrigatória para a garantia da vaga.
Para a matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante;
- CPF do estudante;
- RG e CPF do responsável;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de residência ou declaração, conforme a Lei Distrital n° 4.225/2008;
- Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, conforme a Lei Distrital nº 4.379/2009;
- Para estudantes da Educação Básica, a Carteira de Vacinação, conforme a Lei Distrital nº 6.345/2019.
No caso de estudantes menores de idade, o responsável deve apresentar também:
- RG e CPF;
- Declaração de escolaridade.
Terceira chamada
As vagas para os Centros Interescolares de Línguas (CILs) de 2025 foram ofertadas por meio de chamada pública divulgada no site oficial da pasta por meio de regulamentos com ampla concorrência que contemplaram alunos da rede pública, alunos dos colégios militares e a comunidade.
Este ano, o período de inscrições para uma vaga nos CILs foi único para todos os públicos, no entanto os sorteios foram organizados em etapas, conforme o grupo de pertencimento do candidato, de modo que não houve sobreposição, e a prioridade permaneceu para os estudantes da SEEDF.
A próxima chamada, destinada à comunidade em geral, será divulgada no dia 19 deste mês. Os contemplados nesta etapa devem se matricular nos dias 20 e 21.
Economia
Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).
Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.
Prêmio dobrado
Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.
Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.
Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.
Recorde
No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.
Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.
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