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Destino do Setor de Recreação Pública Norte será escolhido em consulta pública

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Marcus Castro, Edição

A minuta do Plano de Uso e Ocupação do Solo do Setor de Recreação Pública Norte será debatida nesta quarta-feira (16), a partir das 19 horas, em consulta pública na sala de reuniões da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, 2º andar).

O documento está disponível on-line desde o dia 7 deste mês e continuará até terça-feira (22).

O setor compreende a área que vai do Autódromo de Brasília até o Eixo Monumental. É conhecido como Complexo Esportivo Ayrton Senna e abriga o Cine Drive-in, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e o Estádio Mané Garrincha.

Para a elaboração da minuta, técnicos da secretaria fizeram estudos sobre a situação atual da área, das legislações vigentes e das potencialidades do local.

O que diz a minuta do plano de uso e ocupação do Setor de Recreação Pública Norte

Essencialmente, o plano orienta os usos e a ocupação do solo, buscando preservar a escala bucólica e a paisagem urbana.

Recomenda que, para instalação de equipamentos e infraestrutura, sejam escolhidas tecnologias que garantam a permeabilidade do solo. A arborização do setor também é uma prioridade.

Critérios como altura máxima para edificações e taxas de ocupação, bem como faixas destinadas à circulação, foram definidos de modo a conectar os setores adjacentes e promover maior vitalidade à area.

O plano admite como usos predominantes as atividades esportivas, recreativas e de lazer. Como complementares, as de comércio e serviços.

Embora o governo já estivesse fazendo o estudo para a elaboração do plano, a necessidade de revitalização tomou novo impulso com a perspectiva da parceria público-privada da área do Estádio Mané Garrincha, denominada de Arenaplex pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Versão final será consolidada em decreto

A minuta já foi encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para manifestação, e, após o período de consulta pública, a versão final será consolidada para aprovação do governador Rodrigo Rollemberg, por meio de decreto.

A diretora de Preservação da Secretaria de Gestão do Território, Josiana Aguiar, argumenta que, mesmo com todo o trabalho técnico, a opinião dos cidadãos é fundamental.

“O plano orienta ações futuras no setor com o objetivo de compatibilizar a necessidade de revitalização e de viabilização financeira com os princípios da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, fornecendo instrumentos para a fiscalização da área e do controle social.”

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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