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Semana do Brasil

Crédito em dobro do Nota Legal começa nesta sexta-feira (6)

Redação

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Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília


A partir desta sexta-feira (6) até o dia 15 de setembro, os contribuintes do Distrito Federal que participam do Programa Nota Legal receberão o dobro de créditos do ICMS ou do ISS, passando dos atuais 20% para 40%. Para isso, basta exigir o CPF na nota ao realizar compras no comércio local. A novidade é uma iniciativa da Secretaria de Economia do DF que visa movimentar o comércio durante a realização da Semana do Brasil e do Liquida DF.

Após o período da Semana do Brasil e do Liquida DF, o benefício voltará ao nível normal, que corresponde a 20% do ICMS e do ISS de retorno em créditos. O aumento vale apenas em datas comemorativas especiais, definidas pelo governo, e pode ser obtido tanto no Nota Legal Tradicional quanto no Nota Legal Saúde.

O secretário de Economia, André Clemente, ressalta que essa é uma das medidas criadas pela Pasta com o intuito de revitalizar o programa e resgatar a sua credibilidade perante os consumidores. “Estamos adotando uma série de ações para que a população volte a exigir o CPF na nota e ajude o governo a fazer justiça fiscal. A intenção dessas medidas é aquecer o comércio, gerar emprego e renda e dar transparência ao Nota Legal”, informa.

Benefícios

O Nota Legal é um programa de benefícios de créditos tributários criado em 2008 pelo Governo do Distrito Federal e visa estimular o consumidor a exigir o documento de nota fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Com isso, o governo amplia o combate à sonegação de impostos e aumenta a arrecadação. Em troca, o contribuinte também é beneficiado, uma vez que recebe, em abatimentos tributários ou em dinheiro, parte dos tributos arrecadados pelo governo com a emissão da nota fiscal.

Os créditos recebidos pelos contribuintes ficam registrados em uma conta no site do Programa e podem ser utilizados para abatimento nos tributos do IPVA e IPTU. Também podem ser resgatados em dinheiro com a indicação de conta bancária em períodos pré-determinados. Além disso, as notas emitidas no CPF do contribuinte geram bilhetes para participação nos sorteios que distribuem prêmios em dinheiro para os participantes do Nota Legal.

Como participar do Programa?

Realizando cadastro no site www.notalegal.df.gov.br.

Como obter créditos?

Exigindo o CPF na nota ao realizar compras no comércio local.

Até 30 de setembro

Edital para marca dos 60 anos de Brasília tem inscrição prorrogada

Redação

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Foto/Imagem: Shutterstock

A partir de demanda da comunidade local, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para seleção de artista que produzirá a marca comemorativa dos 60 anos de Brasília, celebrados em 2020.

O edital lançado em 19 de agosto premiará com R$ 25 mil a proposta ganhadora. A marca comemorativa a ser elaborada deve refletir identidade, história e memória da cidade e seus habitantes. O edital está aberto a pessoas físicas e jurídicas residentes no Distrito Federal, e que atuem profissionalmente em áreas compatíveis com o objeto.

A seleção será feita por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Entre os critérios que serão observados estão visão conceitual da marca, originalidade do memorial descritivo e aspectos como criatividade, inovação e usabilidade em diversas plataformas.

A documentação poderá ser apresentada, em envelope lacrado, ao Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), no anexo do Teatro Nacional (Via N2). A alternativa é encaminhá-la por e-mail em arquivos pdf ou png. O endereço eletrônico é marcabrasilia60@gmail.com. O prazo para envio eletrônico das propostas expira às 23h59 do dia 30 de setembro.

O portfólio ou currículo do proponente deve ser acompanhado de apresentação da proposta da marca comemorativa (colorida e em preto e branco), breve memorial descritivo sobre as intenções e referências da proposta de marca, termo de Cessão de Direitos Autorais, declaração de que não é plágio e comprovante de residência, domicílio ou sede no Distrito Federal. Há previsão de documentação específica para inscrições de pessoas jurídicas.


Clique aqui para acessar o edital.


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Chamamento Público

Distrito Federal pode ganhar seis novos restaurantes comunitários

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Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

A previsão de construção de mais seis restaurantes comunitários no Distrito Federal é um dos pontos do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) do GDF.

O edital também prevê o fornecimento de refeições, construção, revitalização/modernização, manutenção e operação dos restaurantes comunitários já em funcionamento, de forma a ampliar e melhorar o atendimento destes estabelecimentos para a população.

O PMI é o instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos de pessoa jurídica de direito privado relativos a empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

Os interessados deverão entregar requerimento para a apresentação dos estudos em até 20 dias úteis a contar da publicação do edital. Esses requerimentos serão analisados e as empresas autorizadas terão um prazo de 90 dias para o desenvolvimento dos estudos.

Projeto social

O Distrito Federal inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na Região Administrativa de Samambaia, onde são oferecidas refeições a um preço acessível. Qualquer pessoa pode frequentar esses estabelecimentos, mas a prioridade do programa são os grupos sociais que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou em vulnerabilidade social.

Hoje, 14 unidades estão em operação no DF, nas Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Santa Maria.

Os restaurantes oferecem almoço ao custo de R$ 2 para o público em geral e R$ 1 para os usuários inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais), cuja renda familiar per capita seja de até ½ salário mínimo vigente e/ou até 3 salários mínimos totais. O Distrito Federal complementa esse valor.

De acordo com o secretário de Estado de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, as ações para revitalização dos restaurantes comunitários vêm ao encontro da proposta do governo de melhorar a qualidade de vida da população e, principalmente, o segmento de baixa renda que necessita de um melhor acompanhamento por parte dos gestores públicos.

“A Sepe, atendendo determinação do governador Ibaneis Rocha, busca parcerias para, em um cenário de crise econômica, como o que vivemos, não deixar desamparados os mais necessitados e desenvolver projetos que ajudem a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário de Projetos Especiais.

O Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

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Já não basta o cartel

Procon fiscaliza aumento abusivo nos preços de combustíveis no DF

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Foto/Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) está notificando postos de combustível da capital que aumentaram o preço do litro da gasolina e do diesel sem justificativa. Os postos notificados têm dez dias para prestar esclarecimentos ao Procon, com planilha de custo e notas fiscais, para justificar a alta, sob risco de sanção. Os postos que não explicarem o motivo do aumento poderão ser multados.

O diretor-geral do Procon, Marcelo de Souza Nascimento, disse que os recentes ataques a refinarias da Arábia Saudita não justificam a alta dos preços, uma vez que, embora o preço do barril de petróleo tenha aumentado, a Petrobras comunicou ontem que não há previsão para reajuste no valor dos produtos negociados pela estatal. “A Petrobras havia informado ontem que não ia fazer repasse imediato aos postos de combustíveis e aqui no Distrito Federal a gente observou que já houve majoração nos preços praticados”, disse.

De acordo com Nascimento, os postos do DF estavam praticando aumento desde a semana passada: “Da semana passada pra cá, alguns postos estavam praticando até R$ 4,24, a gasolina. Neste patamar de R$ 4,24, R$ 4,25 até R$ 4,29. Alguns postos chegaram a R$ 4,41, R$ 4,42 e hoje reduziram para R$ 4,39 e R$ 4,38.”

O técnico em tecnologia da informação Flauneir Renier diz que, além do preço abusivo, há também a questão de cartelização dos postos, quando vários estabelecimentos praticam o mesmo valor, deixando o consumidor sem opção: “O preço está muito abusivo. Por mais que procure um preço mais barato não vamos encontrar, porque vários postos têm o mesmo valor e temos que nos sujeitar a esse valor”.

Consumidores que quiserem registrar ocorrências no Procon devem ligar para o número 151.

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