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Ajustes técnicos e aditivos

Contratos de obras em Vicente Pires serão analisados

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


Por determinação do governador Ibaneis Rocha, os secretários de Obras e de Fazenda, Izídio Santos e André Clemente, estiveram em reunião nesta quinta-feira (7) no Tribunal de Contas do DF (TCDF), para tratar dos contratos de obras de infraestrutura em Vicente Pires. De acordo com levantamento do GDF, alguns contratos necessitam de ajustes técnicos e precisam de aditivos que podem ultrapassar o limite legal permitido.

Uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Obras fará um relatório dos 11 lotes da cidade com contratos em andamento. Desses contratos, a Secretaria de Obras já identificou que alguns já chegaram ao limite legal permitido de aditivo. A partir desse documento, o governador pode decretar estado de calamidade pública.

O objetivo é buscar formas de concluir as obras que já estão em andamento e, assim, contornar os problemas constantes de inundações e crateras nas ruas, vividos pela população de Vicente Pires há muitos anos. A cada chuva, comerciantes e moradores são expostos a situações de tristeza. São carros quebrados, móveis e utensílios perdidos, horas e horas limpando a lama que toma conta dos imóveis.

“A situação é grave. Não é mais possível prorrogar esse problema. Os moradores e comerciantes de Vicente Pires merecem viver com dignidade. É isso que vamos fazer: buscar legalmente uma forma de acabar com o estado de calamidade em que vive aquela comunidade e cuidar da cidade”, comentou o chefe do Executivo.

Posto o estado de calamidade, cada um dos 11 contratos será readequado. De acordo com o secretário de Obras, cada caso é um caso. “Há um contrato que tem zero de execução, outros com 4%, 80%. Há pelo menos um caso que será preciso fazer nova licitação”, diz Izídio.

O governador também aguarda o resultado do relatório para pedir a instalação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à Secretaria de Obras, para apurar responsabilidades.

O projeto básico das obras de infraestrutura de Vicente Pires é de 2011 e começou a ser executado anos depois, o que causou uma defasagem do projeto original, pois a população já havia aumentado e, consequentemente, a cidade também. Além disso, a falta de planejamento de execução, com muitas obras que começaram no tempo errado, de chuva, e foram destruídas causou a necessidade de vários ajustes técnicos para adequação do projeto, o que ocasionou essa situação de limite de aditivos.

“Faltou planejamento do governo anterior, que começou a executar o projeto que já estava fora da realidade da cidade. Com isso, recorreu a aditivos e chegamos hoje a esta situação de calamidade”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha.

R$ 244 milhões

Banco de Brasília aposta alto no financiamento do agronegócio

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Banco de Brasília (BRB) vai aumentar em 154% os valores destinados ao financiamento do agronegócio no DF, passando dos R$ 96 milhões, em 2018, para R$ 244 milhões, só neste ano. “Vamos transformar o BRB no maior financiador público dos nossos produtores rurais”, anunciou o Governador Ibaneis, na semana passada, durante lançamento da Central de Regularização de Terras Rurais.

Para se consolidar como referência do crédito rural no DF, a instituição está se empenhando em várias frentes. Oferece linhas diferenciadas de crédito, que vão desde financiamento das despesas do ciclo da produção até a comercialização final dos seus produtos. “Tudo depende do perfil de negócio que o produtor quer investir”, informa Thays Macedo, gerente de área, responsável por parte dos contratos efetuados na área rural.

Ela explica que neste ano um dos grandes diferenciais do BRB serão os empréstimos na linha de investimentos voltados para os produtores rurais que possuem apenas a CDU (Concessão de Direito de Uso) e a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) como garantia. “Nesse perfil teremos R$70 milhões disponíveis de recursos livres, com taxas a partir de 8,25% ao ano. As taxas do BRB são as menores praticadas no mercado.”, avalia a gerente. Nesses casos, o banco poderá emprestar até 50% do valor de avaliação do terreno com benfeitorias.

Os investimentos podem ser feitos em todas as etapas do ciclo de produção, como, por exemplo, aquisição de maquinário, armazenamento, correção de solo, etc. Outras linhas de crédito também estão disponíveis para produtores de pequeno, médio e de grande porte.

Para custeio e comercialização, o banco tem mais de R$ 100 milhões destinados ao crédito e para a industrialização, outros R$ 34 milhões. Os produtores rurais interessados devem buscar mais informações nas agências do BRB localizadas no CEASA, Brazlândia, Planaltina e Unaí (MG) ou no site do banco.

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Ibaneis quer o fechamento

Há “receio exagerado” sobre penitenciária no DF, diz Moro

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda (25) que há “receio exagerado” do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito dos riscos do presídio federal existente na região. Após a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e mais três integrantes do grupo para o presídio federal no DF, Ibaneis afirmou que buscaria o fechamento do presídio.

“Acho que há um receio um pouco exagerado porque a liderança criminosa vem para um presídio federal de segurança máxima, onde ela fica em um sistema carcerário muito rígido, sem condições de controlar a atividade criminal fora. Talvez haja uma certa incompreensão da posição dessa pessoa aqui do DF, mas posso assegurar aos moradores que eles estão absolutamente seguros”, disse Moro, após evento em Brasília.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Em sua reclamação, Ibaneis havia manifestado seu desejo de ser ouvido por Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse ter conversado com o governador e acrescentou que o presídio não será desativado.

“O presídio de segurança máxima foi feito exatamente para isolar e absorver essas lideranças criminosas. Nós não podemos simplesmente não utilizar o presídio de segurança máxima. Existem [presídios federais] em outras comunidades e não existe essa reclamação.”

Além da unidade no DF, existem outras quatro em funcionamento no país: Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Catanduvas, no Paraná, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Porto Velho (RO).

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Penitenciária Federal de Brasília

Governador vai acionar a Justiça para fechar presídio no DF

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que entrará com uma ação pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília. Segundo ele, a presença de lideranças criminosas, como o Marco Willians Herbas Camacho – conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) – coloca em risco não apenas autoridades nacionais como estrangeiras.

“Tenho criticado veementemente a transferência dele [Marcola] para cá. E espero ser ouvido pelo presidente [Jair Bolsonaro] e pelo ministro [da Justiça] Sergio Moro. Temos hoje aqui prefeitos de todo o país. Temos também embaixadores, tribunais, ministros… com que segurança, tendo esse integrante do PCC?”, disse o governador ao deixar a 75ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Diante da situação, Ibaneis disse que acionará a Justiça para pedir o fechamento do presídio construído. “Estou preparando uma documentação para entrar na Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional”, disse. “Quero que esse presídio federal seja fechado”, acrescentou.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Quatro líderes da facção PCC foram transferidos recentemente da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, localizada perto do Presídio da Papuda. Além de Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

Ministério da Justiça

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência é parte dos protocolos de segurança pública que preveem, entre outras medidas, a alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas.

Hoje, a pasta divulgou uma nota ressaltando que as penitenciárias federais são instrumentos para desarticular o crime organizado. De acordo com o Ministério, a Penitenciária Federal de Brasília, que tem 12,3 mil m² de área construída e capacidade de 208 vagas individuais, é controlada 24 horas por dia. “As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas”, descreve o Ministério da Justiça. A obra e o aparelhamento da unidade custaram cerca de R$ 45 milhões.

Segundo o ministério, “em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação”. Conforme a nota, nesse período “nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista”.

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