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8 de março

CLDF discute ações de combate à violência contra a mulher

Redação

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Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Marco Túlio Alencar

Na véspera do 8 de março, a Câmara Legislativa do Distrito Federal transformou a sessão ordinária em comissão geral para discutir a violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06) – e na Lei do Feminicídio (Lei Federal n° 13.104/15). Foram apresentados dados; ações que vêm sendo desenvolvidas por diversas instituições públicas e da sociedade civil; e sugestões para enfrentar o problema. A ideia do debate foi da deputada Arlete Sampaio (PT), que chamou a atenção para o aumento dos casos no DF. “Precisamos construir meios para barrar essa situação absurda”, conclamou.

A parlamentar sublinhou que a violência contra a mulher não é um fenômeno brasiliense e que em todo país cresceu o número de ataques – assédio, violência doméstica verbal e física, bem como casos de feminicídio. “Como a gente pode fazer frente a esse cenário?”, indagou. Arlete defendeu, entre outras medidas, a reabertura da Casa da Mulher Brasileira – um centro de atendimento multidisciplinar; e citou o projeto de lei nº 2.114/18, de autoria do Executivo, em tramitação na Casa, que trata do fornecimento de equipamentos de monitoramento eletrônico e de segurança preventiva em casos de medidas protetivas de urgência, entre outros.

Representando o Conselho dos Direitos da Mulher do DF, Geralda Lopes de Resende lembrou o Dia Internacional da Mulher e disse que “amanhã, não é dia de comemorar, é dia de resistência. Dia de defender os nossos direitos e dizer não à violência”. Ela denunciou a destituição, pelo governo, de membros eleitos para compor o colegiado. “Isso também é violência”, declarou. Para Wilma dos Reis, da Marcha Mundial das Mulheres, “o desafio é combater a raiz do problema”. Ela salientou conquistas, mas destacou que se vive uma onda de retrocessos. Também convidou para ato público que será realizado nesta sexta-feira (8), às 16h, na Rodoviária de Brasília.

Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF, Mariana Fernandes Távora, baseando-se em tratados internacionais, discutiu os instrumentos que o Estado deve manter para enfrentar a questão. “Temos a necessidade de conscientização para questões como igualdade, combate ao machismo e igualdade no mercado de trabalho. Da mesma forma, é necessária uma rede de atendimento e o reconhecimento de grupos mais vulneráveis; e ainda intervenções a longo prazo, que incluem respostas do sistema de justiça”, enumerou.

Denúncias

Já Miriam Sartori, supervisora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, observou que o órgão trabalha no cumprimento da Lei Maria da Penha. Ela debateu a necessidade de ações de prevenção, “porque há micro violências para as quais não é dada visibilidade”. Citou pesquisa que mostra mulheres vítimas que não haviam recebido medidas protetivas e muitas delas, inclusive, não tinham feito denúncia. “Pensando nesse quadro, temos de trabalhar em alguns eixos, sendo um deles incentivar as denúncias”, argumentou.

Marília Coelho representou a Secretaria da Mulher do DF e convidou para evento do GDF, a ser realizado amanhã, onde serão divulgadas ações para o mês de março e para este ano relacionadas ao público feminino. Também criticou a reforma da previdência que vem sendo proposta por não levar em conta peculiaridades das mulheres.

Por sua vez, a coronel Sheyla Sampaio, comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, citou fatos de sua trajetória na instituição e a conquista de postos até chegar à patente máxima da corporação. “Conseguimos demonstrar que a mulher tem importância dentro da PMDF”, afirmou. E descreveu atividades do programa de combate à violência doméstica mantido pela corporação.

Gênero

Parlamentares de diversos partidos também compareceram à comissão geral. Fábio Felix (PSOL) discorreu sobre a necessidade do debate de gênero nas escolas, em políticas públicas e sociais. “Ideologia de gênero é uma farsa. Temos de perseguir a igualdade de gênero”, reforçou. O distrital anunciou a realização de sessão solene da CLDF que homenageará Marielle Franco, ex-vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, na data em que completará um ano do crime, ainda sem solução.

O deputado Hermeto (PHS) se solidarizou com as vítimas do machismo, da violência e de outros abusos. Relatou que, em décadas de atuação na Polícia Militar do DF, se deparou com ocorrências horríveis tendo mulheres como vítimas. Ele ainda elogiou a atuação do corpo feminino da PMDF.

Chico Vigilante (PT) considerou as dificuldades para se combater o machismo na sociedade brasileira. Contudo, realçou a necessidade de denunciar que, segundo o deputado, “anima outras mulheres a externar as situações de violência”. Enquanto Leandro Grass (Rede) sustentou que o combate à violência contra a mulher deveria ser uma marca da Câmara Legislativa do DF. “Precisamos falar de machismo com os meninos e com os rapazes”, indicou.

Ao final do debate, a deputada Arlete Sampaio resumiu as principais medidas sugeridas durante a comissão geral e comunicou que enviará um documento ao governador Ibaneis Rocha e à secretária da Mulher, Erika Filippelli, listando essas ações, entre elas a necessidade de integrar as diversas atividades já desenvolvidas por diferentes instituições e a realização de campanhas educativas.

Distrito Federal

IPTU e TLP 2019: fique atento aos prazos de pagamento

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referente ao ano de 2019 começou a vencer na semana passada, para pagamentos da parcela única ou primeira parcela. Os vencimentos iniciam-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X.

Para pagá-lo, há a opção de parcelamento em até seis vezes. Contudo, cada prestação não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do IPTU com a da TLP seja menor do que R$ 40, a cobrança será realizada em cota única. Para pagamento em parcela única – à vista – o contribuinte tem desconto de 5% sobre o valor devido no IPTU.

Os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento podem emitir a segunda via no portal da Receita, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita.

A expectativa de arrecadação do IPTU/TLP para 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 796,3 milhões. Esse montante equivale à previsão de arrecadação para um total de 965.006 imóveis inscritos no Distrito Federal. As alíquotas referentes às cobranças do tributo variam entre 0,3%, 1% e 3%.

Cálculo do IPTU

O IPTU é calculado com a multiplicação da alíquota pelo valor venal da propriedade (que seria equivalente ao preço de mercado).

Confira as alíquotas praticadas

  • 0,3%
  1. a) terreno não edificado;
  2. b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação;
  • 1%
  1. a) imóvel não residencial, edificado;
  2. b) imóvel residencial portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, desde que o proprietário do imóvel não seja titular de outro, da mesma natureza, no Distrito Federal;
  • 3%
  1. a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica;
  2. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, conforme Portaria nº 168, de 15 de julho de 2010.
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Violência contra a Pessoa Idosa

GDF incentiva campanha de conscientização sobre idosos

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Um grupo de 45 integrantes do Centro de Convivência do Idoso da Universidade Católica de Brasília (UCB) passou a manhã deste sábado (15) na Residência Oficial de Águas Claras para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Promovido por iniciativa da primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, o evento, que contou com a participação do vice-governador Paco Britto, teve o objetivo de incentivar o debate e o fortalecimento das diversas formas da prevenção dos maus-tratos contra essa faixa etária.

As atividades foram abertas com um café da manhã. Depois, os idosos assistiram a uma palestra da juíza Monize da Silva Freitas Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso – uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF. A magistrada lembrou que o Estatuto do Idoso assegura inúmeros direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece que é violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Segundo Monize, 60% dos atos de violência contra o idoso, em casos atendidos pela Central, são praticados pelos filhos. A maioria dessas agressões é de violência psicológica, negligência e de ordem financeira. “Às vezes, o pai morre e o filho vem morar com a mãe; ele acaba construindo um quartinho para ela nos fundos da casa e, aos poucos, ela [a mãe] fica abandonada nesse local”, exemplificou. “Nenhuma mãe quer denunciar um filho, mas isso é abuso. A legislação trata como crime, precisamos refletir sobre isso.”

De abril de 2014 a dezembro de 2018, a Central do Idoso atendeu a quase duas mil pessoas que relataram conflitos familiares. “Sentamos todos os envolvidos na mesa e tentamos resolver o problema. Com a mediação, a gente evita que o crime aconteça”, contou a juíza. “Se o relato inicial tiver algum indício de crime, porém, nem começamos a conciliação: passamos para o Ministério Púbico proceder à denúncia.” O secretário de Relações Internacionais, Pedro Luiz Rodrigues, que completa 70 anos na próxima semana, disse que a secretaria está fazendo estudos para identificar políticas públicas de outros países que possam ser replicadas no DF.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ultrapassou a marca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2017. Segundo o instituto, nos próximos cinco anos, o número de idosos vai superar o de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. “A falta de respeito aos idosos é uma violência”, declarou o vice-governador Paco Britto. “Eu quero estar entre esses 30 milhões, porque não quero morrer jovem e quero ter o apoio e respeito dos meus filhos, dos meus netos e de todos os cidadãos do DF.”

Dinâmica

O grupo de idosos também conheceu a Residência Oficial de Águas Claras e participou de uma dinâmica de apresentação. Para Giselda Coutinho, 64 anos, eventos como o ocorrido na manhã deste sábado são importantes para manter o bem-estar e a saúde mental dos idosos. ”Eu tinha dois empregos muito puxados e, depois que me aposentei, só queria ficar na cama me queixando da artrose”, contou. Por iniciativa da filha, ela se inscreveu no Centro de Convivência do Idoso, passou a frequentar aulas de informática e de espanhol, fez novos amigos e encontrou uma nova forma de viver. “Entrei nesse grupo há um ano e minha vida mudou.”

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi celebrada pela primeira vez em 2006, com a realização de campanhas por todo o mundo. O principal objetivo é criar uma consciência mundial, social e política sobre a necessidade de combater a violência contra a pessoa idosa – problema que, conforme comprovam os dados, infelizmente existe.

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Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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