CLDF discute ações de combate à violência contra a mulher

Na véspera do 8 de março, a Câmara Legislativa do Distrito Federal transformou a sessão ordinária em comissão geral para discutir a violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06) – e na Lei do Feminicídio (Lei Federal n° 13.104/15). Foram apresentados dados; ações que vêm sendo desenvolvidas por diversas instituições públicas e da sociedade civil; e sugestões para enfrentar o problema. A ideia do debate foi da deputada Arlete Sampaio (PT), que chamou a atenção para o aumento dos casos no DF. “Precisamos construir meios para barrar essa situação absurda”, conclamou.

A parlamentar sublinhou que a violência contra a mulher não é um fenômeno brasiliense e que em todo país cresceu o número de ataques – assédio, violência doméstica verbal e física, bem como casos de feminicídio. “Como a gente pode fazer frente a esse cenário?”, indagou. Arlete defendeu, entre outras medidas, a reabertura da Casa da Mulher Brasileira – um centro de atendimento multidisciplinar; e citou o projeto de lei nº 2.114/18, de autoria do Executivo, em tramitação na Casa, que trata do fornecimento de equipamentos de monitoramento eletrônico e de segurança preventiva em casos de medidas protetivas de urgência, entre outros.

Representando o Conselho dos Direitos da Mulher do DF, Geralda Lopes de Resende lembrou o Dia Internacional da Mulher e disse que “amanhã, não é dia de comemorar, é dia de resistência. Dia de defender os nossos direitos e dizer não à violência”. Ela denunciou a destituição, pelo governo, de membros eleitos para compor o colegiado. “Isso também é violência”, declarou. Para Wilma dos Reis, da Marcha Mundial das Mulheres, “o desafio é combater a raiz do problema”. Ela salientou conquistas, mas destacou que se vive uma onda de retrocessos. Também convidou para ato público que será realizado nesta sexta-feira (8), às 16h, na Rodoviária de Brasília.

Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF, Mariana Fernandes Távora, baseando-se em tratados internacionais, discutiu os instrumentos que o Estado deve manter para enfrentar a questão. “Temos a necessidade de conscientização para questões como igualdade, combate ao machismo e igualdade no mercado de trabalho. Da mesma forma, é necessária uma rede de atendimento e o reconhecimento de grupos mais vulneráveis; e ainda intervenções a longo prazo, que incluem respostas do sistema de justiça”, enumerou.

Denúncias

Já Miriam Sartori, supervisora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, observou que o órgão trabalha no cumprimento da Lei Maria da Penha. Ela debateu a necessidade de ações de prevenção, “porque há micro violências para as quais não é dada visibilidade”. Citou pesquisa que mostra mulheres vítimas que não haviam recebido medidas protetivas e muitas delas, inclusive, não tinham feito denúncia. “Pensando nesse quadro, temos de trabalhar em alguns eixos, sendo um deles incentivar as denúncias”, argumentou.

Marília Coelho representou a Secretaria da Mulher do DF e convidou para evento do GDF, a ser realizado amanhã, onde serão divulgadas ações para o mês de março e para este ano relacionadas ao público feminino. Também criticou a reforma da previdência que vem sendo proposta por não levar em conta peculiaridades das mulheres.

Por sua vez, a coronel Sheyla Sampaio, comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, citou fatos de sua trajetória na instituição e a conquista de postos até chegar à patente máxima da corporação. “Conseguimos demonstrar que a mulher tem importância dentro da PMDF”, afirmou. E descreveu atividades do programa de combate à violência doméstica mantido pela corporação.

Gênero

Parlamentares de diversos partidos também compareceram à comissão geral. Fábio Felix (PSOL) discorreu sobre a necessidade do debate de gênero nas escolas, em políticas públicas e sociais. “Ideologia de gênero é uma farsa. Temos de perseguir a igualdade de gênero”, reforçou. O distrital anunciou a realização de sessão solene da CLDF que homenageará Marielle Franco, ex-vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, na data em que completará um ano do crime, ainda sem solução.

O deputado Hermeto (PHS) se solidarizou com as vítimas do machismo, da violência e de outros abusos. Relatou que, em décadas de atuação na Polícia Militar do DF, se deparou com ocorrências horríveis tendo mulheres como vítimas. Ele ainda elogiou a atuação do corpo feminino da PMDF.

Chico Vigilante (PT) considerou as dificuldades para se combater o machismo na sociedade brasileira. Contudo, realçou a necessidade de denunciar que, segundo o deputado, “anima outras mulheres a externar as situações de violência”. Enquanto Leandro Grass (Rede) sustentou que o combate à violência contra a mulher deveria ser uma marca da Câmara Legislativa do DF. “Precisamos falar de machismo com os meninos e com os rapazes”, indicou.

Ao final do debate, a deputada Arlete Sampaio resumiu as principais medidas sugeridas durante a comissão geral e comunicou que enviará um documento ao governador Ibaneis Rocha e à secretária da Mulher, Erika Filippelli, listando essas ações, entre elas a necessidade de integrar as diversas atividades já desenvolvidas por diferentes instituições e a realização de campanhas educativas.