Comissão de Constituição e Justiça aprova disque-denúncia de maus-tratos aos animais

O projeto que cria o disque-denúncia de maus-tratos aos animais (PL 78/2015) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (17). “Temos que ajudar a colocar um ponto final em histórias de violência contra os animais, como casos de espancamentos, envenenamentos e abandonos”, argumentou o autor da proposta, deputado bispo Renato Andrade (PR).

Segundo o parlamentar, com a criação do canal, as denúncias serão centralizadas, formalizadas e registradas em um mesmo setor, o que facilitará a apuração e a punição dos responsáveis. “Indefesos, os animais necessitam de meios eficazes que os protejam”, acrescentou.

O relator da matéria, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), enfatizou que o serviço será gratuito e garantirá o sigilo absoluto do denunciante. “Temos assistido a casos e casos de crueldade com os animais”, lamentou a presidente da comissão, deputa Sandra Faraj (SD).

Proteção – Também em defesa e proteção dos animais foi aprovada pela CCJ a proposta que determina diretrizes para o encaminhamento de animais capturados para instituições de pesquisa (PL 116/2015). Os animais apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses do DF ou por canis devem ser mantidos pelo GDF por trinta dias à disposição dos seus responsáveis, sendo que os animais não reclamados poderão ser cedidos para adoção. Somente depois de vencidas estas etapas, isto é, em caso de não terem sido resgatados ou adotados, os animais poderão ser disponibilizados a instituições com atividades de ensino ou pesquisa.

A autora do projeto, deputada Luzia de Paula (PSB), alega “crueldade na utilização dos animais, tanto como recurso didático para formação de veterinários e médicos cirurgiões como em testes de diferentes drogas”. Ela pondera que, além do sofrimento do animal, as práticas causam profundo estresse psicológico em estudantes, conforme relatos.

Em seu voto favorável à proposta, que recebeu emenda da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, o deputado Raimundo Ribeiro disse que a iniciativa amplia as possibilidades de sobrevivência dos animais apreendidos e está em acordo com as legislações sobre proteção dos direitos dos animais.

Participaram da reunião da CCJ de hoje os deputados Chico Leite (Rede), bispo Renato Andrade, Raimundo Ribeiro e Sandra Faraj.