Comissão da CLDF aprova cota de 5% para contratação de artistas com deficiência

Publicado

08/04/2015 - 13:45

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a fixação de reserva de cota de 5% da programação de eventos culturais promovidos pelo DF para apresentação de artistas locais com deficiência. O projeto de lei nº 1.412/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), visa dar efetividade à Lei nº 4.142/2008, que garante a reserva de cotas, mas transfere ao Poder Executivo a definição do percentual a ser garantido.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), a proposta é essencial para garantir o cumprimento da lei. “É uma pena que estejamos apreciando só agora um projeto de 2013. Sabemos que a lei é ineficaz, pois o Executivo nunca regulamentou o percentual. De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, afirmou.

PDAF
A comissão aprovou também o PL nº 1.825/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que estabelece a data de 20 de janeiro para o repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) elogiou a proposta. “O PDAF garante recursos para que os diretores das escolas possam realizar pequenos reparos e outras compras necessárias para o dia-a-dia escolar. O problema é que esses recursos não têm sido repassados e muitos diretores estão pagando as dívidas com dinheiro do próprio bolso”, observou.

A deputada Luzia de Paula se manifestou no mesmo sentido. “Muitas creches conveniadas começaram seus trabalhos em janeiro e só estão recebendo agora. É muito difícil trabalhar nessas condições, com várias contas atrasadas”, reclamou. Wasny de Roure, entretanto, alertou para uma possível inconstitucionalidade do projeto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que somente o Poder Executivo pode fixar as datas dos repasses de recursos. Embora louvável no mérito, o projeto pode infelizmente sofrer um impedimento formal”, apontou.

Outros
A comissão aprovou ainda o PL nº 1.959/2014, do deputado Joe Valle, que inclui o Dia do Tai Chi no calendário de eventos do Distrito Federal, o PL nº 14/2015, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que inclui o Dia da Dança no mesmo calendário, e o PL nº 1.973/2014, dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle, que determina a divulgação em destaque do número de calorias e açúcares nas embalagens de alimentos e bebidas, no âmbito do DF. Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

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A partir de 11 de maio

Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos

Publicado

29/04/2025 - 20:42

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Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.

Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.

Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:

– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h

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Inscrições até 04 de maio

IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos

Publicado

28/04/2025 - 18:27

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Foto/Imagem: Divulgação/IGESDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.

Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.

Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.

Requisitos

Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.

Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.

Inscrições

As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.

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