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Comissão da CLDF aprova cota de 5% para contratação de artistas com deficiência

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a fixação de reserva de cota de 5% da programação de eventos culturais promovidos pelo DF para apresentação de artistas locais com deficiência. O projeto de lei nº 1.412/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), visa dar efetividade à Lei nº 4.142/2008, que garante a reserva de cotas, mas transfere ao Poder Executivo a definição do percentual a ser garantido.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), a proposta é essencial para garantir o cumprimento da lei. “É uma pena que estejamos apreciando só agora um projeto de 2013. Sabemos que a lei é ineficaz, pois o Executivo nunca regulamentou o percentual. De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, afirmou.

PDAF
A comissão aprovou também o PL nº 1.825/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que estabelece a data de 20 de janeiro para o repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) elogiou a proposta. “O PDAF garante recursos para que os diretores das escolas possam realizar pequenos reparos e outras compras necessárias para o dia-a-dia escolar. O problema é que esses recursos não têm sido repassados e muitos diretores estão pagando as dívidas com dinheiro do próprio bolso”, observou.

A deputada Luzia de Paula se manifestou no mesmo sentido. “Muitas creches conveniadas começaram seus trabalhos em janeiro e só estão recebendo agora. É muito difícil trabalhar nessas condições, com várias contas atrasadas”, reclamou. Wasny de Roure, entretanto, alertou para uma possível inconstitucionalidade do projeto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que somente o Poder Executivo pode fixar as datas dos repasses de recursos. Embora louvável no mérito, o projeto pode infelizmente sofrer um impedimento formal”, apontou.

Outros
A comissão aprovou ainda o PL nº 1.959/2014, do deputado Joe Valle, que inclui o Dia do Tai Chi no calendário de eventos do Distrito Federal, o PL nº 14/2015, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que inclui o Dia da Dança no mesmo calendário, e o PL nº 1.973/2014, dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle, que determina a divulgação em destaque do número de calorias e açúcares nas embalagens de alimentos e bebidas, no âmbito do DF. Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.

Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.

“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”

No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.

A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.

As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).

O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.

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Segunda, 17 de março

Semana começa com 702 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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vagas de emprego
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF disponibilizam, nesta segunda-feira, 17 de março, 702 vagas de emprego para quem busca uma colocação no mercado. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, além de benefícios, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.

Do total de vagas, três são exclusivas para pessoas com deficiência na área de recepcionista de hospital, além de uma oportunidade de estágio para a função recepcionista atendente.

Dentre as oportunidades que não exigem escolaridade ou experiência comprovada, destacam-se as vagas para carpinteiro, com cinco postos disponíveis para atuação no Sol Nascente, com salários a partir de R$ 2.285. Também estão abertas 10 vagas para o cargo de vendedor pracista, para atuação na Asa Sul.

Além disso, há mais três vagas disponíveis para funções sem requisitos específicos. Uma delas é para empregado doméstico nos serviços gerais, com salário de R$ 1,6 mil. Outra vaga é para empregado doméstico diarista, com remuneração de R$ 170 por dia, para atuação no Sudoeste. Por fim, há uma vaga para pedreiro em Brazlândia, com salário a partir de R$ 2,2 mil.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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