Comissão da CLDF aprova cota de 5% para contratação de artistas com deficiência

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a fixação de reserva de cota de 5% da programação de eventos culturais promovidos pelo DF para apresentação de artistas locais com deficiência. O projeto de lei nº 1.412/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), visa dar efetividade à Lei nº 4.142/2008, que garante a reserva de cotas, mas transfere ao Poder Executivo a definição do percentual a ser garantido.
Para o deputado Wasny de Roure (PT), a proposta é essencial para garantir o cumprimento da lei. “É uma pena que estejamos apreciando só agora um projeto de 2013. Sabemos que a lei é ineficaz, pois o Executivo nunca regulamentou o percentual. De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, afirmou.
PDAF
A comissão aprovou também o PL nº 1.825/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que estabelece a data de 20 de janeiro para o repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) elogiou a proposta. “O PDAF garante recursos para que os diretores das escolas possam realizar pequenos reparos e outras compras necessárias para o dia-a-dia escolar. O problema é que esses recursos não têm sido repassados e muitos diretores estão pagando as dívidas com dinheiro do próprio bolso”, observou.
A deputada Luzia de Paula se manifestou no mesmo sentido. “Muitas creches conveniadas começaram seus trabalhos em janeiro e só estão recebendo agora. É muito difícil trabalhar nessas condições, com várias contas atrasadas”, reclamou. Wasny de Roure, entretanto, alertou para uma possível inconstitucionalidade do projeto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que somente o Poder Executivo pode fixar as datas dos repasses de recursos. Embora louvável no mérito, o projeto pode infelizmente sofrer um impedimento formal”, apontou.
Outros
A comissão aprovou ainda o PL nº 1.959/2014, do deputado Joe Valle, que inclui o Dia do Tai Chi no calendário de eventos do Distrito Federal, o PL nº 14/2015, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que inclui o Dia da Dança no mesmo calendário, e o PL nº 1.973/2014, dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle, que determina a divulgação em destaque do número de calorias e açúcares nas embalagens de alimentos e bebidas, no âmbito do DF. Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.
Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.
“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”
No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.
A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.
As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.
Segunda, 17 de março
Semana começa com 702 oportunidades de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF disponibilizam, nesta segunda-feira, 17 de março, 702 vagas de emprego para quem busca uma colocação no mercado. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, além de benefícios, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.
Do total de vagas, três são exclusivas para pessoas com deficiência na área de recepcionista de hospital, além de uma oportunidade de estágio para a função recepcionista atendente.
Dentre as oportunidades que não exigem escolaridade ou experiência comprovada, destacam-se as vagas para carpinteiro, com cinco postos disponíveis para atuação no Sol Nascente, com salários a partir de R$ 2.285. Também estão abertas 10 vagas para o cargo de vendedor pracista, para atuação na Asa Sul.
Além disso, há mais três vagas disponíveis para funções sem requisitos específicos. Uma delas é para empregado doméstico nos serviços gerais, com salário de R$ 1,6 mil. Outra vaga é para empregado doméstico diarista, com remuneração de R$ 170 por dia, para atuação no Sudoeste. Por fim, há uma vaga para pedreiro em Brazlândia, com salário a partir de R$ 2,2 mil.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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