Comissão da CLDF aprova cota de 5% para contratação de artistas com deficiência

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), a fixação de reserva de cota de 5% da programação de eventos culturais promovidos pelo DF para apresentação de artistas locais com deficiência. O projeto de lei nº 1.412/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), visa dar efetividade à Lei nº 4.142/2008, que garante a reserva de cotas, mas transfere ao Poder Executivo a definição do percentual a ser garantido.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), a proposta é essencial para garantir o cumprimento da lei. “É uma pena que estejamos apreciando só agora um projeto de 2013. Sabemos que a lei é ineficaz, pois o Executivo nunca regulamentou o percentual. De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, afirmou.

PDAF
A comissão aprovou também o PL nº 1.825/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que estabelece a data de 20 de janeiro para o repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) elogiou a proposta. “O PDAF garante recursos para que os diretores das escolas possam realizar pequenos reparos e outras compras necessárias para o dia-a-dia escolar. O problema é que esses recursos não têm sido repassados e muitos diretores estão pagando as dívidas com dinheiro do próprio bolso”, observou.

A deputada Luzia de Paula se manifestou no mesmo sentido. “Muitas creches conveniadas começaram seus trabalhos em janeiro e só estão recebendo agora. É muito difícil trabalhar nessas condições, com várias contas atrasadas”, reclamou. Wasny de Roure, entretanto, alertou para uma possível inconstitucionalidade do projeto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que somente o Poder Executivo pode fixar as datas dos repasses de recursos. Embora louvável no mérito, o projeto pode infelizmente sofrer um impedimento formal”, apontou.

Outros
A comissão aprovou ainda o PL nº 1.959/2014, do deputado Joe Valle, que inclui o Dia do Tai Chi no calendário de eventos do Distrito Federal, o PL nº 14/2015, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que inclui o Dia da Dança no mesmo calendário, e o PL nº 1.973/2014, dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle, que determina a divulgação em destaque do número de calorias e açúcares nas embalagens de alimentos e bebidas, no âmbito do DF. Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

Atualizado em 08/04/2015 – 13:53.