Comissão apresenta propostas para manter isenção da taxa de inscrição do PAS

A Câmara Legislativa realizou hoje (17) audiência pública para debater a isenção de taxa de inscrição para o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília a estudantes da rede pública de ensino do DF. O debate veio à tona depois que o Governo do Distrito Federal deixou de cobrir as despesas de inscrição no ano passado, alegando falta de previsão orçamentária.

O deputado Professor Israel Batista (PV) condenou o que chamou de retrocesso nas políticas de educação. “Por um lado, temos que lembrar que a isenção para todos os estudantes da rede pública era concedida sem previsão legal, ou seja, por meio de uma política populista. Por outro, temos que nos colocar no lugar dos professores, que vêm incentivando seus alunos diariamente a realizarem o PAS e o ENEM. Eles se sentem traídos pelo governo, pois assumiram a missão de focar seus estudantes nessas seleções. Um desgaste político desse tamanho não vale a economia de R$ 5 milhões para o GDF”, reclamou.

O representante da Secretaria de Planejamento, Raimundo Nonato, enfatizou o momento crítico das contas públicas do DF. “Neste ano, deixaremos de receber cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo Constitucional e, para cobrir a lacuna, tivemos que promover aumento de impostos e tomar outras medidas impopulares como essa”, afirmou. No entanto, Fábio Sousa, da Secretaria de Educação, garantiu que a isenção da taxa de inscrição está garantida para este ano. “O GDF deve uma quantia bastante razoável à UnB e ainda estamos com um déficit enorme no orçamento da Secretaria de Educação. No ano passado, chegamos a um ponto em que não havia mais recursos e é claro que não iríamos cortar nas obras da secretaria nem nas merendas escolares. Porém, o nosso compromisso é garantir o subsídio para os alunos da rede pública neste ano”, prometeu.

O professor Ricardo Cunha Bastos, da UnB, defendeu como saída o custeio das taxas de inscrição pelo GDF por determinação legal. “Precisamos de uma lei para garantir esse benefício a todos os estudantes da rede, mas é preciso lembrar que já há uma lei federal garantindo a isenção para aqueles estudantes de baixa renda inscritos nos programas sociais do governo. Se a intenção é manter a isenção para todos os estudantes da rede, então os custos não podem ser assumidos pelos estudantes pagantes, mas sim pelo governo, pois a isenção da taxa nada mais é do que um programa de inclusão social”, afirmou.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) propôs uma alternativa orçamentária para garantir a isenção neste ano. “Eu e mais outros deputados nos comprometemos a garantir, cada um, R$ 1 milhão em emenda orçamentária para garantir os R$ 5 milhões necessários ao GDF para o subsídio das taxas de inscrição. Talvez a melhor saída seja a realização de uma triagem entre os estudantes da rede pública para identificar aqueles que realmente necessitam da isenção. Eu mesmo só pude estudar na UnB porque quando prestei o vestibular, em 1990, tive isenção de taxa. Do contrário, não teria condições de pagar e jamais teria estudado naquela universidade”, disse.

Rodrigo Delmasso (PTN), por sua vez, aposta numa saída coordenada com o Ministério da Educação. “A UnB é uma instituição federal e, por isso, a isenção deveria ser garantida pelo Governo Federal. É uma quantia ínfima para a União e que deixaria de onerar os cofres do GDF. Minha sugestão é formarmos uma comitiva para sensibilizar o ministro da Educação nesse sentido”, propôs. Representando os estudantes da rede pública, Marcelo Vinícius relatou as dificuldades que os alunos enfrentam para tentar ingressar na UnB. “Em nossas escolas faltam professores, livros e até cadeiras. Apesar de tudo isso, o governador tem a ousadia de nos tirar esse direito conquistado”, reclamou. A audiência pública terminou com o compromisso dos participantes de continuarem mobilizados para garantir a isenção da taxa de inscrição para o PAS neste ano.

Atualizado em 18/03/2016 – 08:50.