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Benefícios do GDF

Começam hoje os pagamentos do Prato Cheio e Renda Emergencial

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Os pagamentos dos benefícios do Cartão Prato Cheio e do Renda Emergencial, programas socioassistenciais do Governo do Distrito Federal, têm início nesta segunda-feira (22). Os beneficiários foram informados, após consulta no site Renda Emergencial, sobre o agendamento, com o dia e o local, em que seus cartões estarão disponíveis para retirada nas agências do Banco de Brasília (BRB).

“Tomamos o cuidado de fazer o agendamento, obedecendo à divisão por ordem alfabética, para evitar filas e aglomerações nas agências do BRB, ainda mais neste período de pandemia. O banco utilizou o endereço informado pelo beneficiário, quando procurou uma das nossas unidades de assistência social, para fazer o mapeamento da retirada dos cartões, até para facilitar esse deslocamento ao banco“, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Os cartões serão entregues aos beneficiários até o dia 1º de julho. O BRB utilizou o endereço informado pelo beneficiário para definir a agência bancária para a retirada do cartão.

Benefícios

Os dois benefícios são coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e operacionalizados pelo Banco de Brasília (BRB). O Cartão Prato Cheio é um auxílio de segurança alimentar e nutricional, com transferência de crédito para aquisição de itens da cesta de alimentos e de pão e leite, como forma de garantir alimentação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no Distrito Federal.

No total, 26 mil beneficiários vão receber R$ 250, com uso restrito em estabelecimentos alimentícios. O cartão do Prato Cheio não estará habilitado para a função saque.

Estão na lista para receber o auxílio famílias que já solicitaram a cesta de alimentos em alguma unidade de assistência social, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – desde que o requerimento esteja registrado no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (SIDS) da Sedes e atenda aos critérios e perfil de acesso do programa. No mês passado, já foram emitidos 10 mil cartões do programa para famílias em insegurança alimentar no DF.

Renda Emergencial

Já o Programa Renda Emergencial foi criado com o objetivo de auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social neste período da pandemia do novo coronavírus. O benefício consiste na transferência de renda direta do Governo do Distrito Federal às famílias, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1⁄2 salário mínimo, e que não estejam em nenhum outro programa social, como o auxílio emergencial do governo federal, Bolsa Família e outros.

O programa garante R$ 408 aos beneficiários durante período de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais um mês. O beneficiário pode optar pelo saque do recurso ou utilizar o cartão em qualquer estabelecimento comercial do DF.

Todos os beneficiários, que estão nas listas dos programas, já passaram ou passam pelo atendimento nas unidades socioassistenciais no DF, estando, assim, cadastrados no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (SIDS) da Sedes.

Têm direito aos benefícios, famílias de baixa renda –  com renda familiar igual ou inferior a 1⁄2 salário mínimo (R$ 522,50) per capita – e que residem no Distrito Federal e declararam encontrar-se em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Entre as famílias com esse perfil, serão priorizadas aquelas que são monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos. Na composição familiar ter a presença de crianças de 0 a 6 anos, pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Local e data

Para saber o local e data de retirada do cartão, o cidadão deve acessar o site Renda Emergencial. No caso do Prato Cheio, é preciso inserir o CPF e a data de nascimento. No caso do Renda Emergencial, é preciso inserir o CPF e a senha gerada no momento do cadastramento.

Ao fim da consulta, será informado o dia determinado para que o usuário vá uma agência do BRB para a retirada do cartão. Mas atenção: o usuário deve ir apenas na unidade indicada ao final da consulta. É só nela que ele conseguirá retirar o cartão.

Por ordem alfabética

Beneficiários dos programas Prato Cheio e Renda Emergencial com iniciais dos nomes de letras A, B e C poderão retirar o cartão nesta segunda, dia 22 de junho. É preciso ir à agência do BRB indicada na mensagem informada no momento da consulta. Para facilitar ainda mais, o Banco de Brasília também vai abrir as agências mais cedo, às 8h, para atendimento ao público. É preciso apresentar documento com foto e CPF.

Já os beneficiários com nomes iniciados pelas letras D e E terão os recursos disponíveis na terça, 23.

Quarta, dia 24, é a vez dos usuários com as letras F, G, H e I.

Beneficiários com nomes iniciais em J, K e L recebem dia 25, quinta.

Na sexta, dia 26, é a vez dos que têm nome iniciado com M.

O dia 29 é voltado aos beneficiários com os nomes de letra inicial N, O, P e Q.

No dia 30, a entrega dos cartões será feita aos com nomes iniciais em R.

Por fim, o dia 1º é voltado aos beneficiários que têm o nome com S, T, U, V, W, X, Y e Z.

Bota casaco, tira casaco

GDF consegue na Justiça, de novo, reabrir o comércio em Brasília

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ibaneis rocha gdf
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Mais um capítulo foi escrito na novela de reabertura do comércio no Distrito Federal. Dessa vez, a vitória foi do GDF. Na queda-de-braço entre o Palácio do Buriti e o Ministério Público, o vitorioso foi o governador Ibaneis Rocha, que viu derrubada, na noite desta quinta-feira, 9, decisão provisória da Vara da Fazenda que suspendia a volta de salões de beleza, academias, bares, restaurantes e escolas públicas e privadas, dentro de um, cronograma previamente estabelecido.

A decisão favorável ao governo partiu do desembargador Eustáquio de Castro. O magistrado tornou sem efeito a liminar da Justiça do Distrito Federal que proibia o governo de reabrir novas atividades de comércio e serviços durante a pandemia da Covid-19. Mas, por iniciativa do próprio Ibaneis, será mantido o isolamento total em Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, onde a doença tem dado demonstração de força.

A confusão começou na quarta-feira, 8, quando o juiz Daniel Carnachioni concedeu uma liminar determinando ao Governo do Distrito Federal a suspensão do decreto que permitia a reabertura de academias e salões de beleza. O ato do governador também estipulava datas para a retomada de bares, restaurantes e escolas. Com a decisão do desembargador, Ibaneis fica liberado para retomar a flexibilização do isolamento de acordo com o cronograma inicial.

Isso será feito por meio de um novo decreto, uma vez que o anterior foi anulado pelo próprio governador. A expectativa é de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal. A decisão do desembargador atendeu a um recurso do próprio GDF, além de ação impetrada pela Câmara Legislativa, no meio da tarde, em que os deputados distritais depositaram solidariedade e confiança nos atos de Ibaneis.

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Batalha jurídica

Justiça força GDF a rever ações de combate ao novo coronavírus

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comércio fechado
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF), em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), voltou atrás na decisão de permitir a realização de eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público, conforme estava previsto no Decreto 40.939, publicado em 2 de julho. O documento liberava o retorno gradual de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas em todo o DF.

Com a revogação, após determinação feita por liminar do Tribunal de Justiça do DF, volta a vigorar o Decreto 40.817, publicado em 22 de maio, proibindo o funcionamento de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e escolas. Também estão proibidas visitas a museus e eventos culturais.

Estão autorizados eventos nos quais as pessoas permaneçam dentro do carro, como drive-ins, sob a condição de que os veículos estejam a uma distância mínima de dois metros.

O GDF determinou também a suspensão das atividades econômicas e comerciais nas regiões administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, cidades onde os índices de contaminação pela Covid-19 têm aumentado. As medidas foram publicadas na noite desta quarta-feira (8) em edição extra do Diário Oficial do DF, e já valem a partir desta quinta (9).

“Supermercados, padarias, hortifrutigranjeiros, mercearias, açougues, lojas de materiais de construção, postos de combustíveis, petshops, clínicas e consultórios médicos estão entre os estabelecimentos que não se incluem no fechamento determinado pelo novo decreto”, informou o GDF.

Serviços de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada de produtos no local, desde que sem a abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências estão liberados.

“Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança já recomendados pelas autoridades sanitárias, como garantia de distância mínima de dois metros entre as pessoas, utilização de equipamentos de proteção individual e disponibilização de álcool 70%”, explicou o Governo do Distrito Federal.

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Até 7 de agosto

Novacap lança Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

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A diretoria da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) lançou nesta quarta-feira (8), o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), muito aguardado por diversos servidores da empresa. Funcionários interessados em participar têm até o dia 7 de agosto para manifestar interesse.

O PDV, em linhas gerais, é um programa em que o empregado tem a oportunidade de se desligar da empresa com condições diferenciadas, entre elas:

– o recebimento de uma porcentagem da Remuneração Mensal Base (RMB) por 60 (sessenta) meses, valor variável de 50% a 60% da RMB;

– a manutenção do ressarcimento do auxílio-saúde até dezembro de 2012 e;

– pagamento da cesta-alimentação de R$ 600 pelo mesmo período e;

– valor equivalente à multa contratual de 20% calculada sobre os depósitos realizados pela Novacap;

“O programa não é obrigatório. Os servidores que se enquadrarem nos critérios e quiserem participar podem aderir, mas não é uma imposição”, explicou o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite.

São exigências para a adesão ao PDV:

– tempo de serviço de, no mínimo, 18 anos de exercício efetivo na empresa;

– idade superior a 49 anos e;

– fazer parte do Quadro de Empregos Permanente (QEP) da empresa, sem estar com contrato suspenso ou interrompido.

O presidente do sindicato que representa os servidores da empresa, Sindser-DF, André Luiz da Conceição, orienta os servidores interessados que fiquem atentos ao prazo e já realizem a adesão. “Caso o servidor inicie o processo e, depois de analisar todos os pontos, decida não participar, é possível voltar atrás. Porém, se ele decidir participar depois do fim do prazo (dia 7 de agosto), não tem como. Então, a nossa orientação é que façam a adesão o quanto antes e, depois, decidam se vão ou não se desligar da empresa”, afirmou, André Luiz.

A direção da Novacap desenvolveu uma cartilha e irá oferecer palestras a todos os servidores para que não haja dúvidas em relação ao programa e suas cláusulas. Além disso, o texto completo estará disponível na intranet para os interessados. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas na DEGEP, por meio dos ramais 7421 ou 2704, ou encaminhadas para o email: pdv2020@novacap.df.gov.br. Atendimentos presenciais serão evitados, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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